calculo de ferias com horas extras
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 7) HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO ... 9) REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO TERÇO DE FÉRIAS.10) MULTA NORMATIVA (SÚMULA 384/TST). O recurso ... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
-
Acórdão Nº 0099000-05.2008.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVÂNCIA DO CONTIDO NO TÍTULO EXECUTIVO . Conforme se constata da conta homologada, foi observado o contido no título executivo quando aos deferimento das diferenças salariais no importe de 1/3 sobre a remuneração, já que o cálculo se deu sobre o salário e as verbas adicional de risco, horas extras, repouso semanal remunerado, férias com 1/3 constitucional, gratificaçã
... de 1/3 sobre a remuneração, já que o cálculo se deu sobre o salário e as verbas adicional de risco, horas extras, repouso semanal remunerado, férias com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 105-63.2010.5.01.0263)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. SÁBADO. DIVISOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO....
... BANCÁRIO. HORAS" EXTRAS. SÁBADO. DIVISOR ... INDENIZAÇ\xC3" ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 226-83.2012.5.05.0401)
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS A PARTIR DA SEXTA DIÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. Discute-se , no caso, a incidência de horas extras a partir da sexta diária, em razão do labor extraordinário em regime de turno ininterrupto de revezamento no período anterior a abril
... HORAS EXTRAS A PARTIR DA SEXTA DIÁRIA. MATÉRIA ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo ... de outras parcelas salariais". Não ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação natalina, do ... -
Acórdãos nº 1032322-40.2016.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Pretensão de pagamento das férias e do terço de férias sobre a ... de Sorocaba Inserção das horas" extras no cálculo das férias com ter\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10934-40.2013.5.01.0056)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIA. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS
... HORAS EXTRAS INDEVIDAS ... Na hipótese, o ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-89.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE E ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 796-25.2013.5.03.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando a instância ordinária apreciou...
... PEDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS ... EXTRAS ... Nos termos do ... cálculo das horas extras. Isso, por sua vez, fez com que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação natalina, do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 416-37.2010.5.01.0301)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. EMPREGADO MENSALISTA.
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA DE ... cálculo das horas extras. Isso, por sua vez, fez com que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação natalina, do ... - Acórdão nº 2014/0285466-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-46.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter...
... REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115440-65.2006.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos de declaração
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS ... O Regional consignou que o artigo 7º, ... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS. REFLEXOS ... A matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-97.2007.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (SÚMULA 357/TST). HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126/TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 6 HORAS (SÚMULA 55/TST). HORAS EXTRAS FIXADAS DE ACORDO COM OS CARTÕES DE PONTO. ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. ANOTAÇÃO NA CTPS (OJ 82/SBDI1/TST). SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO (SÚMULA 296/TST)....
... HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126/TST) ... INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS. ART. 818 DA CLT NÃO VIOLADO. ANOTAÇÃO NA CTPS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Nº 0305005-76.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017
... DE VALORES DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS ... COISA JULGADA RECONHECIDA ... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (INCLUIR A REMUNERAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-20.2009.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. O Tribunal Regional registra ... a aplicação do divisor 180 para o cálculo das horas extras da reclamante bancária, ... extras, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2379-97.2013.5.02.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . PROCESSO ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 NULIDADE DA SENTENÇA REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA....
... desprovido ... HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação ... -
Acórdão Nº 0020652-77.2015.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM HORAS EXTRAS ... INTERPRETAÇÃO MEDIANTE A CONJUGAÇÃO ... CÁLCULO DAS FÉRIAS. A par da discussão estabelecida ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1139-57.2010.5.04.0015)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PELA QUINTA VEZ CONSECUTIVA. DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Extrai-se da decisão recorrida que o quinto pedido de...
... INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ... SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM DEMAIS PARCELAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... aquele cuja durao no exceda a vinte e cinco horas semanais ... 1o O salrio a ser pago aos ... de tempo parcial no podero prestar horas extras." (NR) ... "Artigo 143 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-83.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... suficiente fundamentação a respeito das horas extras decorrentes da fiscalização do trabalho ... PAGAMENTO PROPORCIONAL. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE ... prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e ...
-
Acórdão nº 2014/0161649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DE QUESTÃO QUE É REFLEXO DO PEDIDO NA INICIAL. 1. A discussão trazida a debate é a ocorrência de julgamento extra petita pelas...
... REFERENTES À BASE DE CÁLCULO DA HORA ... hora plantão (horas ... reflita nos cálculos das férias ... -
Acórdão Nº 0304551-98.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. PLEITO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 675/16 PREVÊ O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR HORA EXTRAORDINÁRIA E DO ADICIONAL NOTURNO. NOVO PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS...
... INCLUSO DO ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS NA BASE DE CLCULO DO ADICIONAL DE FRIAS ... -
Processo nº 0013262-35.2016.8.19.0007 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... MUNICÍPIO ... INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ... a mesma como base de cálculo" ... para o pagamento das férias e do 13\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-16.2007.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS - DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A decisão está em consonância com o entendimento desta Corte de que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada (Súmula nº 85, IV, do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - NÃO CONCESSÃO. O Tribunal Regional registrou...
... RECURSO DE REVISTA ... - 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS - DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO ... 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO TERÇO ... das horas extras habituais no terço de férias e décimo terceiro salário, não procede a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52100-40.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. SÁBADO. DIA DE REPOUSO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. De acordo com a nova redação da Súmula 124 do TST: -I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados...
... do TST: "I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...