calculo de ferias com horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-82.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Regional, amparado no conjunto probatório, concluiu que os minutos residuais não eram devidamente registrados e, diante de tal premissa fática, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não há falar em violação dos dispositivos constitucionais e legais...
... 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. O Regional, amparado ... 5. ABONO RETORNO DE FÉRIAS. O Regional asseverou existir cláusula coletiva a qual dispõe que o cálculo do abono retorno de férias deve ser feito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-76.2010.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... legítima defesa, própria ou de outrem"). HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, ... PARCELA "HORAS EXTRAS ACT". NATUREZA. CÁLCULO. Segundo o Tribunal Regional, a parcela "Hora ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-06.2008.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BIS IN IDEM. OJ 394/SDI-I/TST. Consoante o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 394/SDI-I/TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdãos nº 1014610-03.2017.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... Sorocaba. Base de cálculo do pagamento de férias com o terço ... das férias, incluindo as horas extras e demais verbas recebidas ...
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Acórdãos nº AIRR-273800/2009-0009-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS. BIS IN IDEM. OJ 394 DA SBDI-1 DO TST. Demonstrada contrariedade à OJ 394 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. O Regional, à luz do acervo probatório dos autos, concluiu que a reclamante não se enquadrava na exceção do artigo 62, II, da CLT,...
... HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS ... no cálculo das férias, da gratificação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-77.2008.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula 287 do TST, pois constatado o não exercício da função de gerente-geral de agência pelo Autor e aplicada a jornada de trabalho prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. Logo, a apontada violação do art. 62, II, da CLT, e a divergência jurisprudencial suscitada não...
... GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO. A ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-908-47.2010.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Não restou ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Nº 5075743-82.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... utilização da Taxa Referencial - TR no cálculo inicial da execução.Asseverou que "entender de ... FAZEM JUS À PERCEPÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5002858-36.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... FAZEM JUS À PERCEPÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO TERAÇÃO DOS ÍNDICES FIXADOS PARA O CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM BASE NOS TEMAS 810 ...
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Acórdão Nº 5077312-21.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... FAZEM JUS À PERCEPÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO TERAÇÃO DOS ÍNDICES FIXADOS PARA O CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM BASE NOS TEMAS 810 ...
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Acórdão Nº 5002857-51.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... FAZEM JUS À PERCEPÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO TERAÇÃO DOS ÍNDICES FIXADOS PARA O CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM BASE NOS TEMAS 810 ...
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Decisão monocrática Nº 0006926-06.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-08-2022
... BASE ... DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO ... REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, FÉRIAS ... ACRESCIDAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL E HORAS ... ário, férias acrescidas de 1/3 e horas extras; ... e, d) condenar o ente público a implementar ...
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Decisão monocrática Nº 0008459-97.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-06-2022
... BASE DE ... CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO ... REFLEXOS EM 13º. SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE TERÇO ... CONSTITUCIONAL E HORAS ... ário, férias acrescidas de 1/3 e horas extras; ... e, d) condenar o ente público a implementar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-96.2007.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA ... O Tribunal ... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais. Recurso de revista ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS ... O Regional consignou que o artigo 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-19.2001.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS (alegação de violação dos artigos 444 a Consolidação das Leis do Trabalho e 114 da Novo Código Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não...
... INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS ... (alegação de violação dos artigos ... DE DEDICAÇÃO INTEGRAL) NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O TRT entendeu que a parcela ... PRESCRIÇÃO TOTAL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. Nos termos da Súmula nº 294 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-35.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Nos termos da Súmula nº 437, item I, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte), a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da...
... ínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o período ... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais. Recurso de revista ... , MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1079-06.2012.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E DA 44ª SEMANAL ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais". A decisão ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-591-27.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem, por ocasião do julgamento do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões correlatas à incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a...
... , contradita da testemunha, condenação em horas extras e sobre a matéria constante da ... CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS. O Regional foi claro ao ... RSR e destas em verbas como 13º, 1/3 de férias e FGTS. Logo, não há cogitar em contrariedade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-67.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DO ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há falar em violação dos artigos 29 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. I. O Tribunal ... REPERCUSSÃO DESTES REFLEXOS NO CÁLCULO DAS FÉRIAS (ACRESCIDAS DO TERÇO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-653-85.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos do item IV da Súmula 331 do TST, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por...
... Recurso de revista não conhecido. 7. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Factível o controle de ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-17.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ANÁLISE EM CONJUNTO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E DESTES ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1996-88.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRS. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-951-74.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ao considerar inválidos os acordos de compensação de jornada, deferindo ao reclamante as horas extras pleiteadas na inicial, o Regional nada mais fez do que aplicar o direito ao caso concreto. Uma vez pleiteado o pagamento de horas extras (premissa não impugnada pela reclamada), obviamente seu reconhecimento conduz à...
... ção de jornada, deferindo ao reclamante as horas extras pleiteadas na inicial, o Regional nada ... salarial e, portanto, devem integrar o cálculo do aviso prévio indenizado e das férias (art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-74.2008.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Aplicação da OJ 394 da SDI-1 do TST. Recurso de...
... 1. RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS ... prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e ...