calculo de ferias com horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-350841-87.2003.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". REFLEXOS. O deferimento dos reflexos dos salários pagos "por fora" constou na parte dispositiva da sentença exequenda, não havendo afronta à coisa julgada. COISA JULGADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. A determinação de inclusão do salário "por fora" na base de cálculo do adicional de...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. A determinação de inclusão do salário "por ... adicional de transferência sobre 1/3 de férias, exatamente como pretende a reclamada, fato ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-64.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. Constatado que o ajuizamento...
... 2. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. Constatado que o ... 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-56.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... de ter sido contratada para laborar 150 horas mensais, desempenhava jornada superior à jornada ... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA ... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... Esta Corte, ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2002500-51.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... à jornada geral dos bancários de seis horas diárias, sendo devido o pagamento das horas ... 3. IMPOSTO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO - JUROS DE MORA. O Órgão Especial desta e ... 6. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. O Tribunal ... Não conheço ... 8. IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS INDENIZADAS. O pagamento da dobra das férias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-07.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Decisão regional contrária ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1583000-96.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Não conhecido ... DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. EFICÁCIA PROBATÓRIA ... HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO ... As parcelas incluídas na base de cálculo ... outros empregados do Reclamado durante as férias destes ... II) Resultado dessa prática, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-29.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E DA 36ª ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... Não há que se falar em violação dos ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-934000-94.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Nos termos do art. 245 do CPC - de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho -, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. No caso concreto, embora o Regional não tenha analisado as matérias sobrestadas no primeiro recurso ordinário interposto, a reclamada nada
... Não conhecido ... MOTORISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DE ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-62.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Extrai-se da decisão recorrida que houve fundamentação expressa acerca da matéria suscitada nos Embargos de Declaração. A prestação jurisdicional foi devidamente entregue, restando ileso o artigo 93, IX, da CF. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇ
... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. O Regional, ao ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1557540-42.2002.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS, COM REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. O agravo de instrumento logrou demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -reflexos das horas extras - integração nos repousos semanais remunerados-, ante a demonstração de divergência jurisprudencial específica. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS, COM REPERCUSSÃO EM OUTRAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-26.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Em face da configuração de violação do artigo 114 do CC/2002, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Ao consignar...
... INTEGRAÇÃO. EFEITO CASCATA. BASE DE CÁLCULO. Em face da configuração de violação do ... 2. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ... dos reflexos dos anuênios no 13º, férias" + 1/3 e FGTS, nos termos estabelecidos pela decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214500-25.2002.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS ... 10. HORAS EXTRAS. DIVISOR ... "Para o cálculo do salário-hora do bancário mensalista, o ... ção para cálculo dos reflexos nas férias, 13º salários, aviso prévio e FGTS. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-61.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS. COMPATIBILIDADE. REQUISITOS. 2.1. Embora a Carta ... comprovada prestação habitual de horas extras, devido o pagamento correspondente ao labor ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-36.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Porque o Direito do ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-28.2010.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DE REDE. Decisão regional, em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. O Regional, ao considerar inválidos os cartões de ponto referentes a alguns meses, por apresentarem...
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. O Regional, ao considerar inválidos os ... CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS. A majoração do valor do ... prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o período ... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... A validade da negociação coletiva somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o período ... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... A validade da negociação coletiva somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o período ... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... A validade da negociação coletiva somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o período ... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO ... A validade da negociação coletiva somente ...
- Acórdão Nº 0304807-41.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9727600-31.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a...
... CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À ... , no sentido de que "computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras ... FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-17.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... 2.1. Não há que se ... 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário submetido à ... DIFERENÇAS DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-653600-13.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... SEMANAIS REMUNERADOS, INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS, EM TÍTULOS TRABALHISTAS. Diante de ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180540-68.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMPRESA PÚBLICA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. Não se habilita a conhecimento o recurso de revista interposto com fulcro nas alíneas a e c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho quando não demonstrada a violação de preceito constitucional ou de lei federal, tampouco divergência jurisprudencial adequada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DIFERENÇAS DE FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM...
... DIFERENÇAS DE FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO. REPERCUSSÃO DAS HORAS ... documental demonstra que o valor das horas extras não integrou o cálculo das férias mais 1/3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160300-25.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA (alegação de ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...