calculo deflacao

4298 resultados para calculo deflacao

  • Em vigor Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
    ...§ 3° Enquanto não aprovada a metodologia de cálculo de que trata este artigo, o Banco Central do Brasil fixará a TR. ARTIGO ...
  • Excluindo gasolina do cálculo, IPCA teria deflação em julho
  • Acórdão nº 2011/0237932-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS DO PERITO. REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO. SÚMULA 7 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Tribunal

    ...  que  se  manifeste  especificamente  sobre  o  cálculo" . apresentado,  esclarecendo  a  suposta  aplicação  errônea\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0243250-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES NEGATIVOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO...

    ...(deflação)  serão  considerados  no  cálculo  de  atualização' , com a ressalva . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1259947 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE IGP-M NOS CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODOS DE DEFLAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES NEGATIVOS, QUANDO INCIDENTES. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. - A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Zavascki, firmou o entendimento de que os índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser...

    ... de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização, sob pena de redução do total do débito e ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1413801 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. FIXAÇÃO. 1. É possível aplicar os índices negativos em período de deflação, com a ressalva de que, se, no cálculo...

    ... em período de deflação, com a ressalva de que, se, no cálculo final, a atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1252250 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ELEMENTOS DE CÁLCULO. ÍNDICES NEGATIVOS. DEFLAÇÃO. RESSALVADOS OS CASOS EM QUE A ATUALIZAÇÃO RESULTAR EM REDUÇÃO DO PRINCIPAL, APLICAR ÍNDICE DIVERSO DO CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO, TÃO SOMENTE NOS MESES EM QUE O ÍNDICE FOR NEGATIVO, AFRONTAR A LITERALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E OFENDER A COISA JULGADA. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1272797 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ELEMENTOS DE CÁLCULO. ÍNDICES NEGATIVOS. DEFLAÇÃO. RESSALVADOS OS CASOS EM QUE A ATUALIZAÇÃO RESULTAR EM REDUÇÃO DO PRINCIPAL, APLICAR ÍNDICE DIVERSO DO CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO, TÃO SOMENTE NOS MESES EM QUE O ÍNDICE FOR NEGATIVO, AFRONTAR A LITERALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E OFENDER A COISA JULGADA. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de

  • Acórdão nº 2012/0060412-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIÁRIO E MONETÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.361.191/RS. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O embargante objetiva ver...

    ...ção  integrante  do  período  básico  de  cálculo  deve  ser  atualizado  nos . ...
  • Acórdão nº EREsp 1250472 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. Os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o valor nominal do montante principal. Embargos de divergência acolhidos. (EREsp 1250472/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/02/2013, DJe 06/03/2013)

    ... negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o ...
  • Acórdão nº REsp 1240963 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE, QUANDO NÃO IMPORTEM REDUÇÃO DO VALOR NOMINAL ORIGINAL. 1. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em sua substância. Corrigir o valor...

    ... de correção monetária (deflação) serão considerados no cálculo de atualização", salvo "se a atualização implicar redução do ...
  • Acórdão nº AgRg no IUJur no REsp 1279729 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. ACÓRDÃO PROFERIDO AINDA NÃO TRANSITADO EM JULGADO. UTILIZAÇÃO COMO JURISPRUDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE, PRESERVANDO-SE O VALOR NOMINAL DA OBRIGAÇÃO. 1. O julgamento do recurso em sessão pública...

  • Acórdão nº REsp 1265580 / RS de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE, PRESERVANDO-SE O VALOR NOMINAL DA OBRIGAÇÃO. 1. A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus em sua substância. Corrigir o valor...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1300928 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE DA EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES NEGATIVOS. APLICAÇÃO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. PROVIMENTO. 1. "A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, consequentemente, por si só, nem um plus nem um minus

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 120139 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE DA EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES NEGATIVOS. APLICAÇÃO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. EXCLUSÃO. PROVIMENTO. 1. "A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não...

  • Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1300285 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO, QUANDO HOUVER. POSSIBILIDADE COM A RESSALVA DE QUE, SE O VALOR PRINCIPAL FOR NEGATIVO, DEVERÁ PREVALECER O VALOR NOMINAL. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL NO RESP 1.265.580/RS. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, pacificou o entendimento no sentido de que "a correção monetária nada...

  • Acordão do Terceira Turma, 15-10-2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO ANUAL. ÍNDICE ADOTADO. 1. Ação de revisão de benefício de aposentadoria. 2. A correção monetária, instrumento de recomposição do valor da moeda, deve abranger as oscilações positivas e negativas ocorridas no período próprio de apuração, sob...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1356186 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFLAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES NEGATIVOS DESDE QUE PRESERVADO O VALOR NOMINAL DA EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A correção monetária tem a função de recompor o valor originário da moeda, a fim de manter o seu poder aquisitivo, eventualmente...

    ... negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o ...
  • Acórdão nº 2012/0172905-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODOS DE DEFLAÇÃO. ÍNDICES NEGATIVOS. APLICABILIDADE. VALOR NOMINAL DO CRÉDITO. OBSERVÂNCIA. 1. A Corte Especial deste Tribunal Superior, ao julgar o REsp nº 1.361.191/RS, submetido ao rito dos recursos

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1252558 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA. 1. O acórdão recorrido está no mesmo sentido das recentes decisões proferidas pela Segunda Turma que, por maioria, entendeu pelo afastamento dos índices deflacionários de correção monetária quando do cálculo das...

    ... dos índices deflacionários de correção monetária quando do cálculo das parcelas salariais, sem caracterizar ofensa à coisa julgada. ...
  • Acórdão nº 203186 de 2ª Turma, 12 de Junio de 1998

    ICMS - BASE DE CÁLCULO - DEFLAÇÃO. Surge harmônico com o sistema tributário nacional decisão no sentido de o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ser calculado considerado o valor do negócio jurídico decorrente da deflação. Tomar-se como base o valor primitivo implica menosprezo aos princípios da realidade e da razoabilidade, alcançando a Fazenda do Estado verdadeira vantagem sem...

    ...BASE DE CÁLCULO, OPERAÇAO, QUANTITATIVO INICIAL, DEFLAÇAO. VALOR REAL, PRINCÍPIO DA ...
  • Processo nº 0118162-92.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Revisão de Benefício C.C. Cobrança. Previdencia Privada Complementar. Plano de Bebefício Definido (pbd). Aplicação de Variação Negativa Do IGP-DI. Índice Adotado No Regulamento Da Fundação Ré. a Aplicação Do Índice de Deflação Na Base de Cálculo Do Benefício Previdenciário Da Autora Importa Em Violação Ao Princípio Constitucional Da Irredutibilidade Dos Benefícios,

    ...APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE DEFLAÇÃO NA . BASE . DE . CÁLCULO . DO . BENEFÍCIO . PREVIDENCIÁRIO  DA  AUTORA  IMPORTA . EM . ...
  • Acórdãos nº 1030759-09.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017

    ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - INEXISTÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. "Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística". ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CORREÇÃO...

    ... SALÁRIOS-DE- CONTRIBUIÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA DE DEFLAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. “ ...
  • Acórdão nº 50023894420188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA VERIFICADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. O benefício de auxílio-acidente, bem como os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença estão previstos na Lei nº 8.213/91, desde que preenchidos determinados requisitos. Hipótese em que o laudo pericial é claro ao consignar que a sequela decorrente...

    ... de correção monetária (deflação) serão considerados no cálculo de atualização", com a ressalva de que, se, no cálculo final, "a ...
  • Processo nº 0259321-23.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016

    Ementa: CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. Atualização monetária. Reajuste anual do benefício. Variação negativa do índice estabelecido no regulamento, ocasionada por período de deflação. Possibilidade de cômputo do índice negativo no cálculo da atualização, desde que não implique redução

    ...cálculo...

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