calculo do quinquenio
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Acórdãos nº 1025461-32.2014.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Quinquênio Gratificação por 8 anos Base cálculo Inclusão Possibilidade: - A diferença recebida a ...
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Acórdãos nº 1021052-76.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Quinquênio Gratificação por 8 anos Base cálculo Inclusão Possibilidade: - A diferença recebida a ...
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Acórdãos nº 1024611-75.2014.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... Quinquênio Gratificação por 8 anos Base cálculo Inclusão Possibilidade: - A diferença recebida a ...
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Acórdãos nº 2172234-27.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
... CÁLCULO DO QUINQUÊNIO POSSIBILIDADE. 1. O Adicional de ...
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Acórdãos nº 1006340-53.2016.8.26.0269 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... Base de cálculo do quinquênio que deverá englobar em acréscimo às ...
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Acórdãos nº 0005523-97.2015.8.26.0638 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Base de cálculo Vencimentos integrais Artigo 129, da Constituição ...
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Acórdãos nº 3003817-51.2013.8.26.0168 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... 013 EMENTA SERVIDOR ESTADUAL Quinquênio Base de Cálculo Inclusão de vantagens Possibilidade: O quinquênio ...
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Acórdãos nº 1023957-29.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... RÉ E REEXAME NECESSÁRIO POLICIAL MILITAR CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO UTILIZANDO-SE OS ...
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Acórdãos nº 0013867-47.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... , vedada a limitação, oferece parâmetro e base de cálculo para a incidência do Adicional por Tempo de ...
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Acórdãos nº 1030358-09.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... parcelas que compõem seus vencimentos integrais na base de cálculo do Quinquênio e da Sexta-Parte. Impossibilidade de aplicação do ...
- Acórdãos nº 1019556-07.2018.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 1044871-51.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... vedada a limitação, oferece parâmetro e base de cálculo para a incidência do Adicional por Tempo de ...
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Acórdãos nº 1060498-90.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... vedada a limitação, oferece parâmetro e base de cálculo para a incidência do Adicional por Tempo de Serviço, ...
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Acórdão nº 1.0261.14.009100-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE FORMIGA - PARIDADE - APOSENTADORIA ANTERIOR À EC Nº 20/98 - ARTIGO 40, §4º, DA CF - DIREITO ASSEGURADO - EXTENSÃO AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DOS BENEFÍCIOS E VANTAGENS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES DA ATIVA - ENQUADRAMENTO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42/2011 - DIREITO ASSEGURADO - DIFERENÇAS APURADAS - PAGAMENTO DEVIDO - DIFERENÇAS...
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Acórdãos nº 1033250-23.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... remuneratórias impossibilidade a base de cálculo do quinquênio corresponde ao vencimento-padrão do ...
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Acórdãos nº 1007539-45.2017.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... suas verbas remuneratórias impossibilidade a base de cálculo do quinquênio corresponde ao vencimento- padrão do servidor ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.255440-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2016
... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - QUINQUÊNIOS - BASE DE CÁLCULO - EC Nº 19/98 - GIEFS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 1013875-61.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... SERVIDOR MUNICIPAL PCCS Quinquênio Base cálculo Inclusão Possibilidade: - A diferença recebida a ...
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Acórdãos nº 1010019-89.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Quinquênio Gratificação por 8 anos Base cálculo Inclusão Possibilidade: - A diferença recebida a ...
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Acórdãos nº 1016664-67.2014.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Quinquênio Gratificação por 8 anos Base cálculo Inclusão Possibilidade: - A diferença recebida a ...
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Acórdãos nº 1012725-24.2017.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... E ADICIONAL DE RISCO DE VIDA Pretensão ao cálculo do quinquênio sobre os vencimentos integrais (art. 70 DA ...
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Acórdãos nº 1023866-35.2015.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... ÇO – QUINQUÊNIO – Recálculo da base de cálculo do quinquênio – Incidência da vantagem sobre os ...
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Acórdãos nº 1009890-40.2017.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... 23862 APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS POSSIBILIDADE - ...
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Acórdãos nº 1049805-18.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Inclusão do VPNI na base de cálculo do Quinquênio. Impossibilidade. Vantagem de caráter ...
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Acórdãos nº 1013382-92.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... , aos inativos, razão pela qual deve compor a base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço. 6 ... A incorporação ...