calculo do quinquenio
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Acórdãos nº 1006916-14.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... 129 da Constituição Estadual Base de cálculo do quinquênio estabelecida pela Lei Municipal nº ...
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Acórdão nº 1.0024.09.695597-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SECRETARIA DO ESTADO DA DEFESA SOCIAL - INCLUSÃO DO ADICIONAL POR LOCAL DE TRABALHO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ADQUIRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/98 - VANTAGEM TRANSITÓRIA E EVENTUAL - INCORPORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... SOCIAL - INCLUSÃO DO ADICIONAL POR LOCAL DE TRABALHO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ADQUIRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/98 - ... -
Acórdãos nº 1034183-25.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2018
... POLÍCIA JUDICIÁRIA (ADPJ) NA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO IMPOSSIBILIDADE. 1. Exclusão da base de cálculo do ...
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Acórdãos nº 1036162-27.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... todos os fins, especial para integrar a base de cálculo do quinquênio, da sexta- parte e do RETP ...
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Acórdãos nº 1009331-30.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Santos Horas extras Base de cálculo Vencimento base Referência PCCS Possibilidade: ...
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Acórdãos nº 1011320-12.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... ênio, tratando-se apenas de discutir a base de cálculo da vantagem – Cálculo do quinquênio sobre os ...
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Acórdãos nº 1013027-58.2016.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... nº 19, de 1998, não podem juntar-se à base de cálculo" da sexta-parte, bem como excluindo-se as verbas eventuais \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1008702-56.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Quinquênio Gratificação por 8 anos Base cálculo Inclusão Possibilidade: - A diferença recebida a ...
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Acórdãos nº 1018281-77.2016.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... /SP (Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1.968 ) Cálculo do benefício que não deve incidir sobre a integralidade ...
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Acórdãos nº 1025201-55.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... 129 da Constituição Estadual Base de cálculo do quinquênio estabelecida pela Lei Municipal nº ...
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Acórdãos nº 1026557-52.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2018
... APELAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS – CÁLCULO DO QUINQUÊNIO SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS POSSIBILIDADE - ...
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Acórdãos nº 1052136-70.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS CÁLCULO DO QUINQUÊNIO SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS POSSIBILIDADE - ...
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Acórdãos nº 1059938-51.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Junio de 2018
... 24772 APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS POSSIBILIDADE - ...
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Acórdãos nº 1037466-27.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... ÇÃO ORDINÁRIA – Servidor Público Estadual – Cálculo do quinquênio sobre os vencimentos integrais – ...
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Acórdãos nº 1000262-26.2015.8.26.0286 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... premio de incentivo à qualidade (PIQ) na base de cálculo do quinquênio, sexta-parte, férias acrescidas de 1/3 ...
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Acórdãos nº 1062095-94.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... ÇÃO ORDINÁRIA – Servidora Pública Estadual inativa – Cálculo do quinquênio sobre os vencimentos integrais – ...
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Acórdãos nº 1032894-57.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) BASE DE CÁLCULO INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
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Acórdãos nº 1014004-40.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... parcelas que compõem seus vencimentos integrais na base de cálculo do quinquênio. Impossibilidade de aplicação do art. 129 da ...
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Acórdãos nº 1054910-68.2018.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Abril de 2020
... o fim de incluir o adicional de insalubridade no cálculo do quinquênio Possibilidade Incidência sobre o ...
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Acórdãos nº 1015318-51.2016.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... ção, não podendo, portanto, ser computado na base de cálculo do quinquênio. Sentença mantida, ainda que por ...
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Acórdãos nº 2101965-60.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... Inclusão do prêmio-incentivo na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte Condenação que ...
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Acórdãos nº 1009640-88.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... Ribeirão Preto - Quinquênio e Sexta-Parte Base de cálculo Incidência sobre os proventos integrais Composição ...
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Acórdãos nº 2116848-80.2016.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... ção da legislação que trata da sistemática de cálculo do quinquênio. De outra parte, o que se deve atentar ...
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Acórdãos nº 1003195-21.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... SERVIDORES PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIO. Base de cálculo para incidência do adicional. Pretensão de incidência sobre ...
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Acórdãos nº 1007017-52.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... , vedada a limitação, oferece parâmetro e base de cálculo para a incidência do Adicional por Tempo de Serviço, ...