calculo exato

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  • Acórdão nº 0003704-57.2008.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Janeiro de 2014

    ... SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR O PERÍODO EXATO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO PROVISÓRIA – CÁLCULO QUE PODE SER REALIZADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONDENADO – EMBARGOS IMPROVIDOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – DESCUMPRIMENTO AO PRECEITO ESTABELECIDO NO ART. 387, §2º, DO CPP (DETRAÇÃO) – INOCORRÊ...

  • Acórdão nº 71004689030 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004693024 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004682563 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004691150 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004689584 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004680229 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004689204 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004685756 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004691085 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004689675 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004689428 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004661484 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 14 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004659850 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 14 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004648143 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 14 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004675781 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 14 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004676094 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 14 de Novembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004625075 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 31 de Outubro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004642344 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 31 de Outubro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004644399 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 31 de Outubro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004622411 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 31 de Outubro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004610473 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Setembro de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004887071 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 15 de Maio de 2014

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004874079 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Abril de 2014

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...

  • Acórdão nº 71004570461 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 22 de Agosto de 2013

    ... líquido o acórdão que deixa de condenar em valor exato, desde que fixe os parâmetros para posterior cálculo da quantia devida. O cálculo do quantum indenizatório deverá ser procedido conforme uniformizado pela Turma Recursal. 3. Precedente do STJ que autoriza a contabilização de índice negativo apenas para a correção monetária pelo IGP-M. Inaplicabilidade para o IEPE, que cuida da recomposição do valor unitário do vale-...