cálculo liquidação sentença
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38900-82.2005.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. LAUDO PERICIAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por...
... LAUDO PERICIAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão nº 2007/0174653-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de devolução será feita por liquidação de sentença por meio de cálculo aritmético ...
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Acórdão nº 2007/0197711-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de devolução será feita por liquidação de sentença por meio de cálculo aritmético ...
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Acórdão nº 2008/0129693-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA E PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa da prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... Fazenda Nacional em procedimento de liquidação, apesar da ausência de debate no processo de ... ão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de ... -
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras ... ARTIGO 39 ... ção do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a ... - os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do ...
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Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... In casu, a sentença exeqüenda declarou o direito à restituição do ... , que só vieram à tona com a liquidação da sentença ... 3. É assente na doutrina que, ... com a eliminação da liquidação por cálculo (precedente: REsp 155.037 - RJ, Relator Ministro ...
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Acórdão nº 2006/0078337-7 de T6 - SEXTA TURMA
... O afastamento do percentual para o cálculo da condenação, remetendo o seu "quantum" para iquidação de sentença não acarreta sucumbência recíproca, vez que o ... 11,98%, QUE DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO, LIMITANDO-SE OS JUROS DE MORA À RAZÃO DE 0,5% ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51741-65.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DAS PARCELAS CONSTANTES DO TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. Incabível recurso de revista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional que, na fase de execução, interpretando o comando emergente do título executivo, afere a regularidade dos cálculos de liquidação e a inexistência de afronta à coisa julgada. Ileso o art.
... RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DAS PARCELAS CONSTANTES DO ... - Acórdão nº AgRg no REsp 856779 / AL de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0175352-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Necessidade de prévia liquidação da sentença, como condição para a ... ários para sua liquidação por mero cálculo do credor. Distribuição da sucumbência: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104500-35.1993.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA Nº 368 DO TST Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem consignou expressamente que -a sentença exequenda, transitada em julgado, nada dispôs acerca de eventual vedação dos descontos ficais do crédito do reclamante-. O TRT concluiu, ainda, que -a sentença de liquidação apenas relegou o cálculo do IRRF para o momento oportuno (fls. 649), que seria ao final-....
... origem consignou expressamente que "a sentença exequenda, transitada em julgado, nada dispôs ... concluiu, ainda, que "a sentença de liquidação apenas relegou o cálculo do IRRF para o momento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7060-26.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO À DATA DA APOSENTADORIA DO AGRAVANTE. Na liquidação da sentença o Regional determinou a revisão dos cálculos para que seja considerado o período relativo à reintegração observado o limite data da de aposentadoria do agravante. Desse modo, afastada a tese da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea, a determinação de...
... REINTEGRAÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO À DATA DA ... Na liquidação da sentença o Regional determinou a revisão dos cálculos ... -
Acórdão nº 2006/0031250-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRÂNSITA EM JULGADA. 1. Os ... ao decisum proferido em sede de liquidação de sentença, especialmente porque o cálculo ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... ários para 2014, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
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Acórdão nº 2007/0007073-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , contra decisão do TJSE que confirmou sentença que deferiu a exclusão, do cálculo do valor ... ável a introdução nos cálculos de liquidação de sentença de valor referente a multa diária ...
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Acórdão nº 2007/0122722-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÃÃO DE SENTENÃA. CALCULO DA DIVIDA. FALTA DE IMPUGNAÃÃO. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421222 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 84,32%. BASE DE CÁLCULO. AFRONTA À COISA JULGADA. ANÁLISE DAS PLANILHAS PELA CORTE DE ORIGEM. ÓBICE NA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Observa-se da leitura do acórdão de origem que a questão referente ao cálculo de correção monetária incidente sobre as gratificações...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1153335 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1188935 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO DIFERENCIAL ACIONÁRIO. COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. ENUNCIADO 371/STJ. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. A sentença exequenda não estabeleceu, de modo específico, o valor patrimonial da ação. Tal constatação não demanda o reexame de fatos e provas, apenas a leitura das peças processuais...
... MULTA ... 1. A sentença exequenda não estabeleceu, de modo específico, ... o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se esolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença, com a aplicação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50700-58.2002.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exequente não opôs embargos declaratórios para requerer manifestação do e. Tribunal Regional sobre a base de cálculo das horas extras, operando-se, assim, a preclusão, conforme Súmulas 184 e 297 do TST. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. Na fase de execuç
... Tribunal Regional sobre a base de cálculo das horas extras, operando-se, assim, a ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. BASE DE ... -
Acórdão nº 2006/0246388-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSÃO DA TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA ... entendeu ser indevida a inclusão, em cálculo de conta de liquidação de sentença transitada ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ... sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... V – o direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, nos termos ... cobrados do consumidor, sem prejuízo do cálculo padronizado pela autoridade reguladora do sistema ... conciliação, com qualquer credor, a sentença judicial que homologar o acordo descreverá o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1284979 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. SÚMULA 83/STJ. DESPROVIMENTO. 1. Afasta-se a alegação de coisa julgada se o título exequendo deixa de fixar o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se resolve na fase de liquidação e cumprimento da...
... o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se esolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença, com a aplicação do ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1188935 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. VPA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ENUNCIADO 371/STJ. 1. Afasta-se a alegação de coisa julgada se o título exequendo deixa de fixar o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se resolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença, com a aplicação
... o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se esolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença, com a aplicação do ...