calculo periculosidade
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... V - reduo do volume e da periculosidade dos resduos perigosos; ... VI - incentivo indstria da reciclagem, ...
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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
Calcini: TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 30 de nove... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso
@1. Introdução A Lei Federal n. 7.369/1985 previa, em seu art. 1o, a incidência do adicional de periculosidade dos pro?ssionais do setor de energia elétrica sobre o “salário a perceber”, ao passo que a norma geral, art. 193, § 1
- LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... , nominalmente identificada, sendo considerada também para cálculo de vantagens pessoais e se sujeitando aos mesmos percentuais de revisão ... federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos ...- LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Cálculo da pena ... Art. 68 - A pena base será fixada atendendo-se ao critério ... for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade". O prazo mínimo deverá ser de um a três anos ... Perícia médica ... \xC2" ...- Acórdão Nº 39952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4. RECURSO PROVIDO. 1. O ato impugnado manteve a sentença de 1ª instância, que fixou o salário base da servidora como parâmetro para o cálculo sobre o qual deve incidir a fração para pagamento do...
... SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA ... VINCULANTE 4 ... adicionais de insalubridade e periculosidade ... 3. Nessas circunstâncias, há violação ao Enunciado Vinculante 4, ...- Súmula n. 191 do TST: as recentes alterações sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários
- Em vigor Lei de Execução Penal
... prontuário do condenado, aditando-se, no curso da execução, o cálculo das remições e de outras retificações posteriores ... ARTIGO ... CAPÍTULO II Da cessação da periculosidade ... ARTIGO 175 ... A cessação da periculosidade será ...- Lei omite base de cálculo do adicional por periculosidade
Douglas Alencar: Lei omite base de cálculo do adicional por periculosidade
A Lei 7.369/85 dispôs sobre o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor elétrico, estabelecendo que o percentual correspondente incidiria sobre o salário do empregado, ou seja, com a consideração de todos os componentes...- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Código Penal Militar
... Cálculo da pena aplicável à tentativa ... 3° Nos crimes punidos com a pena ... de segurança detentiva, após perícia conclusiva da não periculosidade do liberando ... Observação cautelar e proteção do liberado ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-5769-66.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não pode prevalecer negociaçã
... adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Agravo de instrumento a ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-37.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... GMACC/sc/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NO ...- Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO, DE ... noturno, de insalubridade e periculosidade pagos pelo empregador e ...- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... III- Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional ... § 1º- O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o ...- Acórdãos nº AIRR-158200/2009-0002-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 191 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃ
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE ... CÁLCULO ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2255-94.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-60.2011.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. 1. Acórdão regional que concluiu que o adicional de periculosidade do autor (eletricitário) deve ser calculado sobre todas as verbas de natureza salarial, amolda-se ao posicionamento consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, no sentido de que, -em relação aos eletricitários, o...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/nks ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS. REDUÇÃO POR NORMA ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-576-61.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
... PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-576-61.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
... PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-328-46.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
... GMLBC/jqm/rcr ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50740-90.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TST. RESOLUÇÃO Nº 121/2003. -O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.- (Sú
... GMLBC/bh/vv ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. SÚMULA Nº 191 DO TST. RESOLUÇÃO ...- Acórdãos nº AIRR-401/2013-0137-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (a
... PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-412-76.2012.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... EM RECURSO DE REVISTA - METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ... - INVALIDADE ... - LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.