calculo sobreaviso
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Acordao Nº 91619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91617 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91616 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91616 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acordao Nº 91616 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
... entendimento no sentido de que os plantes presencial e de sobreaviso, esculpidos na Lei Estadual n 1.575/2011, por interpretao sistemtica das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1407009/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão da Corte Regional acerca da integração do adicional de periculosidade nas
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA. PREVISÃO EM NORMA ... 896, alínea -a-, da CLT ... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... 1. A teor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10763-85.2015.5.18.0009) 18-10-2017
... SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. HORAS DE SOBREAVISO E REFLEXOS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. I - ... Com o cancelamento ... , o Colegiado local, ao determinar o uso do divisor 200 para o cálculo das diferenças de sobreaviso, decidiu em plena consonância com a Súmula ...
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Acórdãos nº RO-1250/2012-0005-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGIME DE SOBREAVISO - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS O estado de prontidão, assim como o de sobreaviso, como no caso dos autos, não se confunde com o trabalho suplementar. Enquanto este se caracteriza pela realização de trabalho por parte do empregado, aquele se distingue pela simples disponibilidade, inexistindo, a...
... REGIME DE SOBREAVISO – INOBSERVÂNCIA DO ... HORAS EXTRAS – CÁLCULO - DIVISOR 200 ... Nos ... -
Acórdão Nº 0001247-12.2010.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. Situação em que se determina a retificação dos cálculos apresentados pelo perito quanto aos reflexos das diferenças de promoções nas horas extras 50% e 100% e horas de sobreaviso, devendo ser observada como base de cálculo as diferença apuradas a título de salário, avanços e complemento salarial. Agravo de petição interposto pelo exequente a que
... ças de promoções nas horas extras 50% e 100% e horas de sobreaviso, devendo ser observada como base de cálculo as diferença apuradas a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18988/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Septiembre de 1999
DIFERENÇAS DE INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS, NOTURNAS E DE SOBREAVISO. A questão versa sobre cálculo de horas extras e não de adicional de periculosidade, razão pela qual não se afigura pertinente à espécie o Enunciado nº 191/TST. A hipótese é de aplicação do Enunciado nº 294/TST, pelo qual a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal,...
... DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS, NOTURNAS E DE SOBREAVISO ... A questão versa sobre cálculo de horas extras e não de adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO. 1. Com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-811021/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2005
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO" DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO ... 1. Com rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2005
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO" DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO ... 1. Com rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-811021/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO. 1. Com ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS DE SOBREAVISO. 1. Com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-81.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O reexame da controvérsia encontra o óbice da Súmula nº 126 do TST. NÃO CONHECIDO. HORAS DE SOBREAVISO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a pretensão recursal se insere no contexto de fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 do TST. NÃO CONHECIDO. INTEGRAÇÕES PELA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se,...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas empresariais que não extrapolam os limites de jurisdição do egrégio TRT recorrido. Óbice no art. 896, b, da CLT. Por outro lado, entendendo o egrégio TRT recorrido que as gratificações de férias e de
... FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO ... Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas ... ácia, em face de sua natureza salarial, devem integrar à base de cálculo as horas extras e de sobreaviso, conferiu interpretação razoável aos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas empresariais que não extrapolam os limites de jurisdição do egrégio TRT recorrido. Óbice no art. 896, b, da CLT. Por outro lado, entendendo o egrégio TRT recorrido que as gratificações de férias e de
... FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO ... Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas ... ácia, em face de sua natureza salarial, devem integrar à base de cálculo as horas extras e de sobreaviso, conferiu interpretação razoável aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-34.2006.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/ad/l ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. O Supremo ... Recurso de revista de que não se conhece ... HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. REGIME DE ESCALA. ITEM II DA SÚMULA N.º 428 DESTA CORTE SUPERIOR. 1 ...
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Acórdão Nº 5002918-69.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
... RECLAMO DO ENTE ESTATAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSO DO SOBREAVISO NA BASE DE CLCULO DAS FRIAS E DA GRATIFICAO NATALINA. NO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5160000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas empresariais que não extrapolam os limites de jurisdição do egrégio TRT recorrido. Óbice no art. 896, b, da CLT. Por outro lado, entendendo o egrégio TRT recorrido que as gratificações de férias e de
... FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO ... Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas ... ácia, em face de sua natureza salarial, devem integrar à base de cálculo as horas extras e de sobreaviso, conferiu interpretação razoável aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5160000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas empresariais que não extrapolam os limites de jurisdição do egrégio TRT recorrido. Óbice no art. 896, b, da CLT. Por outro lado, entendendo o egrégio TRT recorrido que as gratificações de férias e de
... HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO ... Descabe Recurso de Revista de decisão amparada em normas ... ácia, em face de sua natureza salarial, devem integrar à base de cálculo as horas extras e de sobreaviso, conferiu interpretação razoável aos ...