calculo sobreaviso

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORSAN. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DAS HORAS DE SOBREAVISO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM AVANÇOS E EM COMPLEMENTO SALARIAL. Título executivo e prática adotada no curso da contratualidade que autorizam a consideração das majorações do complemento salarial e dos avanços, gerada pela repercussão do adicional de insalubridade, na base de...

RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OJ-174 da SDI-1/TST. O Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 174 da SBDI-1 ao entender indevida a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas de sobreaviso. Incidência do Enunciado 333/TST. Recurso não conhecido.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO PROVISÓRIA DE PROVENTOS. A partir da norma coletiva, fica claro que as parcelas salariais deferidas nas demandas anteriormente ajuizadas devem compor a média remuneratória supra indicada, para o cálculo da suplementação provisória prevista no acordo de PDV. De outro lado, cabível autorizar a dedução do valor devido pelo empregado a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a ...

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal foi julgado intranscendente, no que tange às questões das diferenças de sobreaviso e da integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do sobreaviso, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO (SÚMULAS 296 E 297/TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (BASE DE CÁLCULO - SÚMULA 191/TST). DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO Esta Eg. Corte já pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade não integra as horas de sobreaviso, pois, durante essas horas, o empregado não se encontra em condições de risco (Súmula nº 132, item II). Recurso de Revista conhecido e provido.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO Esta Eg. Corte já pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade não integra as horas de sobreaviso, pois, durante essas horas, o empregado não se encontra em condições de risco (Súmula nº 132, item II). Recurso de Revista conhecido e provido.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO Esta Eg. Corte já pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade não integra as horas de sobreaviso, pois, durante essas horas, o empregado não se encontra em condições de risco (Súmula nº 132, item II). Recurso de Revista conhecido e provido.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO Esta Eg. Corte já pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade não integra as horas de sobreaviso, pois, durante essas horas, o empregado não se encontra em condições de risco (Súmula nº 132, item II). Recurso de Revista conhecido e provido.

HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 264/TST. O adicional de periculosidade identifica-se como típica contraprestação aos serviços executados em condições de risco à integridade física do empregado, está expressamente previsto em lei e integra sua base de ganho, para efeito de cálculo de horas extras, dada sua natureza salarial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAORDINÁRIAS E HORAS DE SOBREAVISO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA; 2. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA E EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DATA DA AUDIÊNCIA DE...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO Recurso conhecido e provido, para adequar a decisão à Súmula nº 132, II, desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO O acórdão regional decidiu em sintonia com a Súmula nº 132, I e a Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-1, ambas do TST. Pertinência da...

I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...

I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...

I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...

I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...

I - RECURSO DE REVISTA DA TELESC. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Esta Corte já firmou posicionamento contrário ao efeito liberatório irrestrito proveniente da transação firmada no bojo do PDV, ao baixar a Orientação Jurisprudencial nº 270, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária...