calculo sobreaviso

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORSAN. REFLEXOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Situação em que na petição inicial não é discutida a base de cálculo das parcelas férias, gratificações natalinas, horas extras, hora de sobreaviso e adicional noturno, mas tão somente o reconhecimento ao direito à promoção e o consequente pagamento de diferenças salariais e reflexos diretos, o que foi deferido no título executivo,

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E INTERVALARES. Fixada a base de cálculo na decisão exequenda com indicação expressa às horas de sobreaviso pagas, não ofende o entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 21 da SEEx a desconsideração de majorações reconhecidas, pois, na liquidação, não se pode modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As matérias referentes às diferenças de horas extras e horas de sobreaviso foram apreciadas pelo Tribunal Regional, razão pela qual o fato de a decisão ter sido contrária aos interesses da parte não configura negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos legais e constitucionais apontados como violados. Recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS PERICIAIS . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE PRONTIDÃO E SOBREAVISO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Durante as horas de sobreaviso e prontidão, inexiste exposição a risco. A previsão da parcela em norma coletiva não altera tal conclusão, sendo aplicável a Súmula 132, II, do TST [" II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO. A tese esposada na Súmula nº 132, II, desta Corte, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 174 da SBDI-1, é no sentido de que o adicional de periculosidade não integra o cálculo das horas de sobreaviso. Obsta o conhecimento do recurso de revista os termos do artigo 896, § 4º, da CLT e...

I . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL SÚMULA 126/TST. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS...

1 HORAS DE SOBREAVISO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 174 da SBDI-1 desta Corte, é no sentido de considerar-se que, durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, não sendo, portanto, devidas diferenças a tal título pela repercussão do...

DIFERENÇAS DE HORAS DE SOBREAVISO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INDEVIDAS. Não há que se falar na incidência do adicional de periculosidade na base de cálculo para apuração do sobreaviso. Primeiro, porque se estaria de forma indevida elastecendo o campo de abrangência do artigo nº 244, § 2º, da CLT, já objeto de aplicação analógica. Segundo, porque, na verdade, o empregado está

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORSAN. REFLEXOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Situação em que na petição inicial não é discutida a base de cálculo das parcelas férias, gratificações natalinas, horas extras, hora de sobreaviso e adicional noturno, mas tão somente o reconhecimento ao direito à promoção e o consequente pagamento de diferenças salariais, o que foi deferido no título executivo, e assim...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 897-A DA CLT. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Retornados os autos à Turma do TST, em face do provimento conferido ao recurso de embargos, não se afigura omisso acórdão turmário que não aprecia o pedido relativo à base de cálculo das horas de sobreaviso se do comando exarado pela SBDI1 não consta expressa determinação nesse sentido. 2. Afronta ao artigo 897-A da CLT não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO E DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS E DE TEXTOS CONSTITUCIONAIS NÃO DEMONSTRADA O egr. Regional ao apreciar a alegação de coisa julgada no tocante às horas extras e de sobreaviso (base...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DE SOBREAVISO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ante divergência entre a v. decisão regional e o Enunciado 146 dessa Corte Superior, manda-se processar o recurso de revista, nos termos da alínea a do artigo 896 consolidado. Agravo a que se dá provimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONHECIMENTO E PROVIMENTO DE RECURSO DA CO-RECLAMADA - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Em se tratando de condenação solidária e existindo recurso de revista de ambas as reclamadas, o fato de o apelo de uma delas não ter sido conhecido e o outro, sim, excluindo-se da condenação a integração do adicional de periculosidade do cálculo das horas de sobreaviso, por óbvio, que a co-re

DIFERENÇAS DAS HORAS DE SOBREAVISO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO. A hora de sobreaviso se caracteriza pelo fato de o empregado encontrar-se em sua residência aguardando a possibilidade de ser convocado para o trabalho, o que afasta o direito à incidência no cálculo desta jornada, do adicional de periculosidade, em face da inexistência, na hipótese, do fato gerador do...

HORAS DE SOBREAVISO BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 174 DO TST. Considerando-se que o recurso de revista tem por escopo uniformizar a interpretação da legislação federal trabalhista, o seu conhecimento deve ser obstado, quando a decisão recorrida se encontra em conformidade com a iterativa jurisprudência desta Corte (art. 896, § 4º, do TST). Inviável,...

PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não incorre em negativa de prestação jurisdicional decisão de Turma do TST que, considerando a inaplicabilidade do artigo 244 da CLT ante a hipótese debatida, não examina o pleito de horas de sobreaviso em face da base de cálculo consignada no referido dispositivo legal. Embargos não conhecidos. .

EMBARGOS À SDI - AGRAVO REGIMENTAL - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DE SOBREAVISO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INDEVIDAS. Não há que se falar de incidência do adicional de periculosidade na base de cálculo para apuração do sobreaviso. Primeiro, porque estar-se-ia de forma indevida elastecendo o campo de abrangência do artigo nº 244, § 2º, da CLT, já objeto de aplicação analógica....

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 220 PREVISTO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Esta Corte pacificou o entendimento de que o empregado submetido à jornada de 40 horas semanais tem direito à utilização do divisor 200 para o cálculo do salário-hora. Decisão em consonância com a Súmula n.º 431 do TST. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs....

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS. Considerando que os avanços trienais integram a base de cálculo das horas extras, do adicional noturno e do sobreaviso, a majoração dos avanços pela consideração das diferenças salariais deferidas enseja a majoração de horas extras, adicional noturno e do sobreaviso. Orientação Jurisprudencial nº 21 da SEEx. Sentença...