calculo vetorial

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 INDEFERIDA. ALEGADO BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. LEGALIDADE. AGRAVO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. DOSIMETRIA. MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NÃO DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. REVERSÃO. SÚMULA 7/STJ. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DA MINORANTE. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA RECONHECIDA COMO VETORIAL

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. (III) CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DESPROPORCIONAL. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa...

PROCESSO Nº: 0802944-42.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE DE ARAUJO GUILHERME ADVOGADO: Joselisses Abel Ferreira e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CONDUTA NEUTRA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "A pena-base...

Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Gab. Dra. Cristina Gomes Campos de Seta Quarta Turma Recursal Recurso Inominado: 0022031-83.2016.8.19.0087 Recorrente/recorrido Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Recorrente Recorridomarlon de Mesquita Scotelaro Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelos Autores a Fim de Obterem a Majoração Dos Valores Fixados por Danos Morais E,...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSERÇÃO DE DADOSFALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DOMÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O pedido de redução do "cálculo do acréscimo, mantendo em 1/6para cada vetorial tida como negativa", bem como a fixação do regimeinicial de cumprimento de pena e a substituição por restritiva dedireitos

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A individualização da pena é uma atividade em que o julgador está vinculado a parâmetros abstratamente cominados pelo...

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO DA PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL APRESENTADO DE FORMA DEFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS SIMPLES EM CONCURSO FORMAL.  JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOSIMETRIA. ARTIGO 59 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERSONALIDADE. CONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. REALOCAÇÃO DO TISNE À VETORIAL ANTECEDENTES. Na primeira fase do cálculo dosimétrico da privativa de liberdade, possível a...

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUMENTO A TÍTULO DE CULPABILIDADE E PERSONALIDADE AFASTADOS POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, SEM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

REVISÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, II, CP) – DOSIMETRIA DA PENA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA – NÃO ACOLHIMENTO – APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) SOBRE O INTERVALO ENTRE A PENA MÍNIMA E MÁXIMA COMINADA EM ABSTRATO (02 anos e 03 meses para...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM APELAÇÃO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO REALIZOU JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO VERGASTADA REANALISOU A DOSIMETRIA DA PENA RECLUSIVA ARBITRADA AO EMBARGANTE E NO BOJO DO CÁLCULO AUMENTOU JUSTIFICADAMENTE FRAÇÃO ATRIBUÍDA A UMA VETORIAL, OBSERVANDO A PENA-BASE E...

PROCESSO Nº: 0006867-85.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELO MPF E PELA DEFESA. NOVO JULGAMENTO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO EMANADA DO STJ. CRIME DE ROUBO. REFORMA DA DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE UM SEXTO PARA CADA VETORIAL. RETIFICAÇÃO EX OFFICIO DE ERRO MATERIAL...

Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Corrupção de menor. Dinâmica delitiva. Reconhecimento pessoal do agente possível. Álibi frágil e isolado. Coautoria fundamentada na palavra da vítima. Absolvição descabida. Restrição de liberdade. Transporte de veículo para outro estado. Dolo configurado. Emprego de arma de fogo. Imprescindibilidade de apreensão do artefato e de realização de perícia....

PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE LIMITADO À REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL DO AGENTE REMODULADA. SÚMULA Nº 444 DO STJ. PENA-BASE RECALCULADA COM APENAS UMA VETORIAL NEGATIVADA. MANTIDO O CÁLCULO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE À FRAÇÃO DE UM OITAVO SOBRE O INTERVALO ENTRE A PENA MÁXIMA E APENAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO.LESÃO CORPORAL QUALIFICADA(ART. 129, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO.1. MÉRITO. PROTESTO PELA REFORMA DA DOSIMETRIA APLICADA. VIABILIDADE.1.1. 1ª FASE DO CÁLCULO: PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO DO VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.  JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOSIMETRIA. ARTIGO 59 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERSONALIDADE. CONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. REALOCAÇÃO DO TISNE À VETORIAL ANTECEDENTES. Na primeira fase do cálculo dosimétrico da privativa de liberdade,...

REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ANULAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO EMITIDO PELOS JURADOS LEIGOS. REITERAÇÃO DE TESE REJEITADA EM APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAR, EM REVISÃO CRIMINAL, ARGUMENTO RECHAÇADO ANTERIORMENTE. REFORMA DA PENA. NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE COM BASE EM FUNDAMENTOS VÁLIDOS. PRESENÇA DE FATORES...

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 33, CAPUT, C/C 40, V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA TÉCNICA. REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO", OU O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO, ISENTANDO O ACUSADO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 20 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. PALAVRA DOS OFENDIDOS QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES PATRIMONIAIS....

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO PENAL. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE RELATARAM QUE A DROGA FOI ENCONTRADA COM O ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL DO AGENTE REMODULADA. SÚMULA Nº 444 DO STJ. PENA-BASE RECALCULADA COM APENAS UMA VETORIAL NEGATIVA. MANTIDO O CÁLCULO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASEPENA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) - PRETENSÃO REVISIONAL CIRCUNSCRITA À REFORMA DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA - DESCABIMENTO NA ESPÉCIE - LEGÍTIMA AFERIÇÃO DE REGISTROS CONDENATÓRIOS DEFINITIVOS PARA DESABONAR OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO AGENTE – AVALIAÇÃO ADVERSA DA NATUREZA DA...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA RECLUSIVA. VETORIAIS CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. DELITO PREMEDITADO, COMETIDO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AMEAÇAS DE MORTE E SIGNIFICATIVA VIOLÊNCIA. EMPREGO DE UMA DAS CAUSAS DE AUEMNTO DO DELITO NA PRIMEIRA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CP) – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA, COM O AUMENTO DA REPRIMENDA BASILAR E ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL – ACOLHIMENTO - REPOUSO NOTURNO QUE, EMBORA NÃO POSSA FIGURAR COMO CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO DELITO QUALIFICADO, PODE SER VALORADO COMO VETORIAL DESFAVORÁVEL NA...