calculos trabalhistas como fazer

20327 resultados para calculos trabalhistas como fazer

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  • Acordão nº (RO)0000277-96.2011.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 30 de Novembro de 2011

    ... incidência das horas extras, em outras verbas trabalhistas, com esteio no Enunciado nº 03 deste Regional. Recurso parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista p...

  • Acordão nº 0001177-77.2011.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Maio de 2013

    HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT. Espécie em que as atribuições exercidas pelo autor não exigiam fidúcia maior do que a exigida dos bancários em geral, não possuindo nenhum poder de mando e gestão, razão pela qual tem-se por não configurado o desempenho de cargo de confiança, o que atrai a adoção do caput do ar...

    ... de origem para que sejam consideradas como extras as excedentes a 8ª diária, considerando ..."(..) que como analista júnior fazia cálculos trabalhistas; que havia ponto eletrônico, mas o ... trabalhistas; que havia meta quanto a fazer 30 horas de cursos na internet por semestre; que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-22.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    ... DADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se examinar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de que não se conhece. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. O Tribunal Regional consignou que o Reclamante foi

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. Art. 19. O interesse ...154. Incumbe ao oficial de justiça:. I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...§ 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-15700-54.2009.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    ... considera fundamentado o agravo que se limita a fazer consideração sucinta e genérica. Incidência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento da autora de que não se conhece. RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento d...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-19.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. A Corte Regional observou estritamente o artigo 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, ante o entendimento de que é facultado ao empregado apresentar ação no lugar da contratação dos serviços. Precedentes. Recurso de revista conhecido e não provido. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue, embora contrária

    ...7. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. Tendo em vista que foram devidamente analisados ... os valores da liquidação, não há como se acolher a indicada ofensa aos arts. 5º, ... deve tramitar todos os dissídios trabalhistas. Ponto de partida que, penso eu, também é ...�o do Princípio Econômico, que consiste em fazer com que as lides não sejam dispendiosas e ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-221100-62.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    ... tituição bancária com a inadimplência de direitos trabalhistas de seus empregados. Recurso de Revista conhecido e provido. ANOTAÇÃO DA CTPS. A atribuição conferida à Secretaria da Vara do Trabal...

  • Acordão nº 0060800-03.2002.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Abril de 2013

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FACDT. DIA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Nos termos da Súmula 21 deste Tribunal Regional, os débitos trabalhistas devem sofrer atualização monetária pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento. Para corrigir o valor do débito desde o dia posterior ao do vencimento, a conversão deve obser...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    ...Como conclusão, o GT recomendou que se iniciassem ...Considerar a diferença entre os dois cálculos como referência para a negociação. ..., assim, confirmada a inviabilidade de se fazer um exame mais apurado. Chegou-se às seguintes ... Globais e Compensações Trabalhistas, elaboradas de forma a proteger o Grupo, ...

  • Acordão nº 00687.010/90-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Junho de 1999

    DIFERENÇAS SALARIAIS. Não há retificação a fazer nos cálculos homologados quanto a aplicação de percentuais de reajustes, uma vez que encontram-se nos estritos termos da sentença que transitou em julgado. Negado provimento. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A atualização das parcelas do FGTS devidas em razão de decisão judicial proferida em reclamatória trabalhista, deve observar os mesmos critérios aplicáveis aos débitos trabalhistas....

  • Acordão nº 0126900-10.2006.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Agosto de 2012

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO JUDICIAL. COAÇÃO, CONLUIO E SIMULAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. Não restando comprovada qualquer coação por parte das empresas Faixa Azul e G. Lambert (ou de seus sócios) para a contratação dos advogados réus, tendo os empregados concordado com os valores apresentados para o acordo judicial, não sendo os mesmos orientados

    ... judicial, não sendo os mesmos orientados em como se portar nas audiências, bem como não sendo ... ajuizamentos das reclamatórias trabalhistas, é de ser reformada a sentença de primeiro grau ..., bem como mantidas as obrigações de não fazer determinadas na sentença e as astreintes fixadas ... reclamado, de nome PAULO; ele faria os cálculos dos haveres do depoente; depois disso, disseram ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar antecedente”, diferiu “a ... nos presentes autos, “pretende fazer Sustentação oral”. Mediante o Despacho de ...8.629/1993? Justificar e apresentar os cálculos de Grau de Eficiência na Exploração (GEE) e ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...

  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ... Projeto de Lei Orçamentária de 2015, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser ... qualquer impugnação aos respectivos cálculos. Art. 25. O Poder Judiciário encaminhará à ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... títulos da dívida pública federal, para fazer face, estritamente, a despesas com:. I - o ...

  • Acordão nº 20140847833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Outubro de 2014

    Irresignado com a r. sentença de fls. 172/173, proferida pela Exma. Sra. Juíza Ana Carolina Nogueira da Silva, dela recorre o autor (fls. 177/199), requerendo a reversão da decisão quanto à nulidade da dispensa, reintegração e indenização por danos morais. Contrarrazões pela ré as fls 206/214 . Esse é o relatório. VOTO Aviada a pretensão recursal c...

    ... arbitrária, ainda que as relações trabalhistas sejam regidas pelo art. 173, § 1º, II, da CF, ... Constituição Federal, dos quais remanesce, como princípio implícito, a necessidade de ... também no ato da dispensa, sob pena de se fazer -letra morta- do Texto Constitucional, que visou ...Liquidação por cálculos. As deduções a título de imposto de renda e as ...

  • Acordão nº (AP)0118800-95.1999.5.06.0012 (01188.1999.012.06.00.4) de 2º Turma, 03 de Fevereiro de 2010

    ... quaisquer vícios a serem escoimados nos cálculos homologados neste aspecto, na medida em que o perito e a contadoria do Juízo aplicaram, de forma escorreita, as tabelas fornecidas pelo C. TST, que já observam o referido entendimento sumular. Agravo de Petição a que se nega provimento, neste peculiar Decisão: ACORDAM os Juízes integrantes da 3ª Turma do Tribunal Re...

  • Acordão nº (RO)0001535-07.2010.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 02 de Fevereiro de 2012

    Entendo que o dispositivo da Lei de Rito não se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista. Importante realçar que o processo de execução, nesta justiça especializada, encontra-se disciplinado no diploma consolidado, do art. 876 ao art. 892, prescindindo, dessa forma, de normas do processo civil que lhe venham suprir as omissões. Ademais, assinalo que as leis do processo civil não revogam as

  • Acordão nº (RO)0052600-33.2009.5.06.0311 (00526.2009.311.06.00.1) de 3º Turma, 06 de Junho de 2011

    ... slação previdenciária, em se tratando de créditos trabalhistas oriundos de sentença, ou acordo homologado, devem ser computados a partir do vencimento da obrigação, que ocorre com o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo jud...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1695-59.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012

    ... incidência de correção monetária sobre os débitos trabalhistas, e aten...

  • Acordão nº (RO)01340.2002.017.06.00.7 de 3º Turma, 15 de Julho de 2003

    Reenquadramento. Empresa pública. A determinação judicial de reenquadramento, em ente da administração pública indireta, implica provimento de emprego público, sem obediência à exigência constitucional de aprovação em concurso público, sendo, este, portanto, o óbice principal à pretensão relativa a reenquadramento.

    ...37, da CF, como também o art. 468, da CLT, o que atrai a ... privadas, quanto às obrigações trabalhistas, além daqueles princípios e normas previstos no ...�rios de encargos sociais (o que envolve cálculos), como também rescisões de contrato de trabalho ... de ATA I são de menor complexidade, tipo fazer controles e recebimentos de documentos, redigir ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º- Sempre que uma ou mais ...ARTIGO 36. Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a ... estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:. #Incluído pela Lei nº 9.799, de ...IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do ...

  • Decisão nº 1310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Fevereiro de 2010

    DECISÃO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ART. 297, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA EM DOCUMENTOS E PAPÉIS RELACIONADOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Relatório 1. Conflito negativo de atribuições protocolado neste Supremo Tribunal Federal, em 22...

    ... Tribunal Federal, em 22.12.2008, e autuado como Ação Cível Originária, objetivando resolver ... de registro em CTPS e obrigações de fazer previdenciárias e fundiárias. (..) Atente a ... CTPS os parâmetros legítimos para os cálculos contributivos. O segurado, por sua vez, é ..., que irá garantir os direitos trabalhistas, os benefícios previdenciários e o Fundo de ...

  • Acordão nº (RO)0073700-23.2008.5.06.0006 (00737.2008.006.06.00.3) de 3º Turma, 11 de Novembro de 2009

    ... evidenciada a intenção de burlar os preceitos trabalhistas que regulam o verdadeiro contrato de trabalho, formando-se o vínculo, na hipótese, diretamente com o tomador dos serviços, conforme inciso I da Súmula nº. 331 do TST, bem assim a responsabilidade solidária das empresas prestadoras de serviços. Recurso não provido. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, é de se exigir que...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar antecedente”, diferiu “a ... nos presentes autos, “pretende fazer Sustentação oral”. Mediante o Despacho de ...8.629/1993? Justificar e apresentar os cálculos de Grau de Eficiência na Exploração (GEE) e ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2005.38.00.008364-1), certamente como medida cautelar antecedente”, diferiu “a ... nos presentes autos, “pretende fazer Sustentação oral”. Mediante o Despacho de ...8.629/1993? Justificar e apresentar os cálculos de Grau de Eficiência na Exploração (GEE) e ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...