calculos trabalhistas como fazer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0120735-30.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
Recurso Inominado nº 0120735-30.2018.8.19.0001 Recorrente: Bruno Leonardo dos Santos Soares Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. AUTOR QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 7º, IX, e 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 83, V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL.
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... e do sucessor pelos créditos trabalhistas constituídos antes do trespasse do ..., os fiadores e os obrigados de regresso, bem como os sócios, por força da desconsideração da ... Há exigência de nova delimitação de cálculos, em agravo de petição, quando acolhidos em ...ça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa);. XIII - ...
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Acordão nº (RO)0001535-07.2010.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012
Entendo que o dispositivo da Lei de Rito não se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista. Importante realçar que o processo de execução, nesta justiça especializada, encontra-se disciplinado no diploma consolidado, do art. 876 ao art. 892, prescindindo, dessa forma, de normas do processo civil que lhe venham suprir as omissões. Ademais, assinalo que as leis do processo civil não revogam as
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Súmulas do TST
...Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras — 102, II — Cargo de confiança. ... CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO . Princípio da “lex loci ...ário nem justificar o motivo de não o fazer. . Histórico: . Redação original — RA ... DE ADJUDICAÇÃO, DE ARREMATAÇÃO E DE CÁLCULOS — (CONVERSÃO DAS ORIENTAÇÕES ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... e do grande número de conflitos trabalhistas. Conforme Wagner D. Giglio 1 :. “A Revolução ...A utilização de máquinas que faziam, como o tear, o serviço de vários trabalhadores ... e peritos, as perguntas que quiserem fazer, para esclarecimento do caso.”. Com o passar ... e digitar as atas, um assistente de cálculos (a quem compete auxiliar o juiz na elaboração e ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar ... do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da .... Na liquidação mediante cálculos, p. ex., será rescindível a decisão que ... de a doutrina e a jurisprudência trabalhistas, impulsionadas por essa vocação transformadora, ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... que servem para a melhoria da sociedade como um todo. . Além disso, os resultados da ...trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as ... fato jurídico-processual como capaz de fazer nascer a obrigação tributária”. Os títulos ... sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
...A própria sentença, como já foi dito, constitui o evento mais importante ... adequadamente significa, em termos gerais, fazer incidir, com precisão, no caso concreto, as ... Como as petições iniciais trabalhistas soem conter, em regra, inúmeros pedidos, caberá ... convém que esta seja feita mediante cálculos", do mesmo modo como interessa ao réu a liquidaç\xC3"...
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A Indicação do Valor do Pedido como Requisito da Petição Inicial Trabalhista
...ções mais efetivas aos conflitos trabalhistas. Por último, será discutido se a petição ..., trazer demonstrativo dos cálculos de cada pedido que dela conste. @2. O novo ...330, § 1º, III, do CPC). Assim, ao fazer o pedido de R$5.000,00 a título de horas ...
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Exercício de algumas profissões
...217, da mesma forma como o consagrou como direito fundamental (art. 5º, ... de arena à gorjeta 7 , compondo os cálculos dos recolhimentos de FGTS, do 13º salário, das ... à disposição da escola sem nada a fazer e a receber também. Torna-se necessário o ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias. Comentando o art. 66 do ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
...Existe "princípio" aceito como "verdade verdadeira", que é chamado de dogma. ...Quarto, não cabe ao executado fazer prova de que a substituição lhe é menos ...écies de liquidação de sentença (por cálculos, por artigos de liquidação, por arbitramento), ...As regras trabalhistas usam a citação, posto que exigência expressa ...
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Dos Procedimentos Especiais
..., a legislação extravagante apresentou, como: i) possibilidade de a tutela específica das igações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada ... de pouca frequência nos foros trabalhistas, é compatível com o processo do trabalho. ... efeitos de aferição da correção dos cálculos quanto às comissões pagas 37 . A ação de ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... . Como ensina José Augusto Rodrigues Pinto, (4) . ... está inserida a atuação em lides trabalhistas. Assim, é patente que os trabalhadores ... na maioria das vezes, à correção dos cálculos trabalhistas, mormente na fase de liquidação). ... espectador da política do “deixai fazer deixai passar”, para assumir um dever ...
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Acórdão Nº 0020399-81.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-09-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. "PEJOTIZAÇÃO" NÃO CARACTERIZADA. Não há prova nos autos de que o reclamante tenha sido compelido pela reclamada a constituir uma Pessoa Jurídica em 2011, o que evidenciaria a prática da dita "pejotização", como forma de fraude e sonegação de direitos trabalhistas. Vínculo de emprego não reconhecido.
... a prática da dita "pejotização", como forma de fraude e sonegação de direitos ... da entrada em vigor das novas regras trabalhistas, sendo que nestas circunstâncias bastava a mera ... e liderança, já que era sua atribuição fazer o controle atuarial das reclamadas; o depoimento ... dos documentos; o reclamante fazia os cálculos e assinava os documentos de cálculo de ... -
Livro V - Da tutela provisória
...Demonstrávamos que medidas como os protestos, as notificações, as ... obrigação a ser satisfeita: de pagar, de fazer" ou não fazer, de entregar coisa. . Parágrafo \xC3"...A liquidação poderá ser mediante cálculos, artigos ou arbitramento, obedecido, ... advogados soem indicar nas iniciais trabalhistas o valor da causa, o que é sempre aconselhável; ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ...Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... despacho para o autor apresentar os cálculos de liquidação e, a partir daí, a Vara do ...
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Sentença nº 1000744-03.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
...11, bem como, a Constituição Federal no seu artigo 7º, ...ção quinquenal dos créditos trabalhistas". Deste modo, tendo o reclamante proposto esta aç\xC3"... geral e o juiz em especial são livres de fazer no processo da prova indireta4 (sempre que não ..., o que exigiria a demonstração dos cálculos para sua apuração, mas tão somente, a ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
..., originalmente, conceituar a sentença como o ato pelo qual o juiz punha fim ao processo, ... . O que se pode fazer é uma espécie de imbricação parcial do art. ...ósito, os órgãos jurisdicionais trabalhistas, em princípio, são conciliadores; somente se ... trabalhadores possuem critérios de cálculos definidos em lei (salários, aviso-prévio, ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
...ário nem justificar o motivo de não o fazer. . SUM-62 Abandono de emprego (mantida) - ... o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença “extra, citra e ultra ... de adjudicação, de arrematação e de cálculos (conversão das Orientações Jurisprudenciais ... aplicável aos créditos trabalhistas, se total ou parcial, porque a matéria tem ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... (dados de identificação, tais como estado civil, nacionalidade, profissão, número ...ção inicial deve vir acompanhada de cálculos demonstrando o valor que é pleiteado (danos .... Compete, assim, às empresas, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do ... as normas previdenciárias, trabalhistas e segurança e medicina do trabalho, instruindo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ...ção do processo, devendo, para tanto, fazer prova da sua idade. 5. Na hipótese dos autos, a ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...(..) 4. Uma vez que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo ...
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Dos Atos Processuais
... O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa que ... da CLT veda aos órgãos judiciais trabalhistas conhecer de questões já decididas. Embargos de ...VII – fazer cumprir as normas expedidas pelo CNJ, CSJT e ... acompanhadas da respectiva planilha de cálculos. § 6 o O diretor da Escola Judicial (EJUD) de ...
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Prática de cálculo trabalhista
...DATA CÁLCULOS : 1º.6.2015. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA : Início ... qualquer verba variável de que se queira fazer a devida integração. 13º SALÁRIO: Média do ...(1) As verbas trabalhistas correspondem aos valores apurados na presente ... homologou o TOTAL GERAL DEVIDO AO RECLAMANTE como sendo de R$ 16.197,34, atualizado até 1º.6.2015 ...