calculos trabalhistas rescisão
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a ... indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes; ... II – 1 (um) ... Parágrafo único. O direito à rescisão de que trata o caput deste artigo extinguir-se-á ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ... § 2o Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... cálculos ... ARTIGO 2 ... O Cruzeiro Real, a ... 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ... de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte poderá ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de ... ção trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão ... ão fiscal, quando a diferença entre os cálculos ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do pagamento dos créditos trabalhistas.” (NR) ... “Art ... em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a ... Parágrafo único. O direito à rescisão de que trata o caput deste artigo extinguir-se-á ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... II - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou ... também poderá ser exigida quanto aos cálculos atuariais, elaborados segundo diretrizes gerais ... , além dos débitos fiscais e trabalhistas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o resultado atuarial dos ... ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de ... é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução ...
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Acórdão nº 2014/0298295-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em reclamatórias trabalhistas, apesar de sua ... contexto de despedida ou rescisão do ... não será modificada por meros cálculos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios ...
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Acórdão nº 2007/0282756-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho" (art. 39, ... Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 43. Nas ações trabalhistas" de que resultar o pagamento de direitos sujeitos \xC3" ... § 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser ... II - elaborar os cálculos para execução das sentenças transitadas em ...
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Rescisão contratual
... Contrato de Trabalho", aproveitando o seu preenchimento para os cálculos elaborados em rescisões contratuais ... @12. Termo de rescisão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-22.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se examinar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de...
... origem relatou que, posteriormente à rescisão contratual, o Reclamante retornou à cidade de ... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS. O Tribunal ... sobre a execução dos créditos trabalhistas (arts. 876 a 892), inclusive com prazos próprios ... - Acórdão nº REsp 1010509 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Tira dúvidas
... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... texto já ... Em caso de pagamento atrasado ou na rescisão, não há necessidade de deixar o mês de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... aos haveres pagos por ocasião da rescisão, e ao determinar o retorno dos autos à Vara do ... árias, incidentes sobre os créditos trabalhistas oriundos da sentença, consiste na época da ... com a inicial também comprovou com cálculos suas alegações", conclusão diversa daquela a ...
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Rescisão contratual
... e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: ... I – por metade: ... a) o aviso-prévio, se indenizado; e b) a ... @Termo de rescisão do contrato de trabalho ... @Cálculos de rescisão contratual ... 9.1. Pedido de Demissão ... Enunciado: ...
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Verbas trabalhistas
... Cálculos ... A apuração de seu valor deve observar o contido na Convenção ... ário de férias, essa questão não representará problema na rescisão, em face de que naquele momento não se cogita da conversão dos ... dias ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-50.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-22.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão
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Tabelas práticas
... set/94 a abr/95 ... R$ 70,00 ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ... TABELA DE ... 13º salário proporcional (rescisão) ... 13º salário prop. relativo ao aviso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... ção — Diárias — Critério de cálculos – Alteração. O direito de ação, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... perceber vantagens indevidas, simulado rescisão de vínculo laboral mantido com a citada empresa, ... vigente à época dos fatos, o que, em cálculos do magistrado a quo , implicaria no dever de os ... observados eventuais outros direitos trabalhistas, a rescisão contratual sem justa causa, pode o ...