caligrafias
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Acórdão nº 50081947720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONDENAÇÃO. APELOS DEFENSIVOS. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. Foram apreendidas na residência dos réus diversas espécies de entorpecentes, em quantidades enormes, além de armas de fogo, balanças de precisão, material para embalar as drogas, considerável quantia em dinheiro em espécie e até mesmo...
... , tendo em vista especialmente que no caderno de anotações angariado constam anotações referentes ao tráfico realizadas por duas caligrafias diferentes, uma aparentemente masculina e outra feminina (Evento 59 da árvore intitulada INQUÉRITO POLICIAL). Ademais, a absurda quantidade de ... -
Acórdão Nº 0002712-69.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS CONTRATOS TERIAM SIDO FIRMADOS PELA PARTE AUTORA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE FIXAÇÃO DO...
... ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA ... RECURSO DESPROVIDO 1. Após ... perícia grafotécnica comprovou-se que as caligrafias presentes nos documentos ... juntados são divergentes, de modo que se conclui pela irregularidade na ... contratação dos empréstimos consignados ... -
Acórdão Nº 0009919-58.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-06-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA SEM ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA. DESCONTOS INDEVIDOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E EMISSÃO DE TALÕES DE CHEQUE. INSCRIÇÃO IRREGULAR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS CONTRATOS TERIAM SIDO FIRMADOS PELA PARTE AUTORA. ÔNUS QUE INCUMBIA
... comprovar a autenticidade das assinaturas, não resta dúvida de que as caligrafias ... presentes nos documentos anexados são divergentes, de modo que se conclui pela ... irregularidade na contratação. 2. Incumbia à parte ... -
Acórdão Nº 0300510-29.2018.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. NOTA PROMISSÓRIA QUE EMBASARIA O DÉBITO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE ASSINOU O TÍTULO EM BRANCO. AJUIZAMENTO DE INCIDENTE DE FALSIDADE COM PEDIDO DE PROVA TÉCNICA. TÍTULO QUE FOI CLARAMENTE PREENCHIDO COM DUAS CANETAS E DUAS CALIGRAFIAS...
... TÉCNICA. TÍTULO QUE FOI CLARAMENTE PREENCHIDO COM DUAS ... CANETAS E DUAS CALIGRAFIAS DIFERENTES. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA ... QUANTO À VALIDADE DO TÍTULO. NECESSIDADE DE PERÍCIA ... GRAFOTÉCNICA. PROVA TÉCNICA SIMPLES (OITIVA DE ... -
Processo nº 0088217-90.2016.8.19.0054 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
Ementa: Processo Nº 0088217-90.2016.8.19.0054 Recorrente: Gelson Coutinho Da Silva Junior Recorrida: Nextel Telecomunicações Ltda. V O T O Cuida-se de Recurso Inominado Interposto Pelo Autor Contra Sentença que Julgou Extinto O Processo, Sem Resolução Do Mérito, Considerando a Necessidade de Produção de Prova Pericial para Atestar a Autenticidade Da Assinatura Lançada No Comprovante de Entrega de
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Acórdãos nº 0000646-26.2017.8.04.6501 de 2ª Câmara Criminal
0000646-26.2017.8.04.6501 - Apelação Criminal - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA EM CONCURSO MATERIAL - PECULATO - COAÇÃO NO CURSO DO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – PRELIMINARES - NULIDADES DAS PROVAS COLETADAS NA FASE INQUISITIVA – LAUDO GRAFOLÓGICO - CALIGRAFIAS DIVERSAS DAS ASSINATURAS DO RÉU NOS BILHETES DOS CELULARES – CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO DA ESPOSA, TAMBÉM RÉ, DE QUE O RÉU TRAZIA OS...
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Relatório e Voto com número 5130379-27.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGIOTAGEM. PRÁTICA COMPROVADA. DEPOIMENTO PESSOAL. ÔNUS DA PROVA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. DÉBITO QUITADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora...
... da demanda, outrossim, restou caracterizado que o título foi assinado em branco e ... preenchido posteriormente, eis que as caligrafias contidas no documento estão ... divergentes ... 7. Do compulso dos autos, aquilata-se que há elementos tangentes à demonstração ... da suposta ... -
Relatório e Voto com número 5479556-81.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. CONTRATO NUNCA PACTUADO. DÉBITOS EM CONTACORRENTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. SÚMULAS Nº 10 E 12 DA COORDENADORIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. I - Em sede vestibular, a reclamante...
... assinatura aposta no contrato e a assinatura constante nos documentos pessoais da parte reclamante possuem ... caligrafias divergentes, levando a crer que, de fato, trata-se de fraude. Desse modo, tem-se que a reclamada ... não se desincumbiu de seu ônus, estampado a ... -
Acordão nº 20070614517 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2007
CONTROLES DE JORNADA. CALIGRAFIAS DIVERSAS E ANOTAÇÕES REPETITIVAS. INVÁLIDOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Revelando a maioria dos controles de jornada do autor, anotações "britânicas" ou com ligeiras variações repetitivas, e ainda, com caligrafias diversas, resultam inválidos tais registros, caindo por terra as alegações de que eram preenchidos pessoalmente pelo empregado, além de relegar à...
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Acórdãos nº 0003004-52.2009.8.26.0415 de 24ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
AÇÃO MONITÓRIA Cheque preenchido com diversas caligrafias Circunstância que, por si só, não acarreta a inexigibilidade do crédito Não impugnação da assinatura Ausência de alegação do preenchimento abusivo ou do extravio do cheque Regularidade da cártula. AÇÃO MONITÓRIA Cheque sem eficácia executiva Comprovação da causa debendi Desnecessidade Entendimento jurisprudencial. CORREÇÃO MONETÁRIA Marco...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001710-25.2016.5.07.0018), 2019-05-07
... jamais deveriam prevalecer sobre as alegações na exordial, uma vez que referidos documentos trazem horários pouco variáveis, rasuras, caligrafias distintas, o que afeta sua credibilidade ... Ao final, requer que este C. Colegiado deixe expressamente consignado, a situação fática tratada, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000223-89.2017.5.07.0016), 2019-02-05
... jamais deveriam prevalecer sobre as alegações na exordial, uma vez que referidos documentos trazem horários pouco variáveis, rasuras, caligrafias distintas, o que afeta sua credibilidade" ... Defende que "com relação ao registro de intervalo, há apenas uma pré-anotação, que muitas ...
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Sentença nº 1000753-63.2021.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... partir de informações passadas pelo líder e confrontadas com o controle de ponto manual. Em sede de réplica, autor sustentou que as caligrafias dos controles de ponto são diferentes, juntando trechos de "fls. 453" e fls. "454", sustentando que "NÃO PRECISAMOS SER PERITOS EM GRAFOSCOPIA PARA ...
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Decisão monocrática Nº 1375162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... entre a assinatura do caderno ( ... ) e a assinatura dos documentos pessoais do autor ( ... ), é de fácil percepção a diferença entre as caligrafias, e o próprio nome assinado apresenta-se divergente: no espaço n.º 139, destinado à assinatura do autor, encontra-se assinado o nome de José ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000223-89.2017.5.07.0016), 2018-09-19
... Tampouco apresentam vícios outros como rasuras e caligrafias distintas, não prevalecendo a alegada imprestabilidade. Quanto ao intervalo intrajornada, a pré-assinalação tem amparo no art. 74, § 2º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001790-68.2015.5.07.0003), 2019-11-22
... de ponto não podem se sobrepor à prova oral e ao alegado na inicial, tendo em vista apresentarem horários pouco variáveis, rasuras e caligrafias distintas ... Alega que a sentença merece reforma no que tange ao valor dos descontos indevidos relativos à perda de material, tendo em vista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001592-49.2016.5.07.0018), 2019-05-07
... jamais deveriam prevalecer sobre as alegações na exordial, uma vez que referidos documentos trazem horários pouco variáveis, rasuras, caligrafias distintas, o que afeta sua credibilidade ... Em relação ao registro de intervalo, argumenta que há apenas uma pré-anotação, que muitas vezes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001790-68.2015.5.07.0003), 2020-02-12
... Argumenta que os controles de ponto não correspondem à realidade fática, ressaltando que trazem horários pouco variáveis, rasuras, caligrafias distintas, o que afeta a sua credibilidade. Aduz que o depoimento da testemunha do autor não deve ser levado em consideração, pois simplesmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000822-30.2015.5.06.0241), 18-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins previstos no ordenamento jurídico. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos
... - 07/2012 a 04/2013 - ausentes quaisquer registros ... - 05/2013 a 12/2014 - registros com variação mínima e caligrafias distintas ... - 01/2015 a 08/2015 - registros variáveis ... Note-se ainda que o controle de ponto de id. 9552248, página 7, é ilegível, não ... -
Sentença nº 1000321-04.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... 1256/1258. De fato, a simples conferência dos documentos evidencia caligrafias diferentes entre si: a título exemplificativo, verifico que há três caligrafias diversas às fls. 1256, 1257 e 1260; ademais, às fls. 1263, há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000223-89.2017.5.07.0016), 2018-10-31
... Tampouco se constatam vícios outros como rasuras e caligrafias distintas, não prevalecendo a alegada imprestabilidade ... Quanto ao intervalo intrajornada, a pré-assinalação do período não implica ...
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Acórdão, Processo nº 0000018-56.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-06-2021
... médicos e das explicações da médica nos versos dos referidos documentos, é possível observar uma distinção categórica nas duas caligrafias ... Por isso, não pairam incertezas sobre a prática delitiva por parte do apelante ... Assim, comprovadas a materialidade, a autoria e o dolo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000774-54.2021.5.06.0211), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando esse possuir mais de 10 (dez) empregados, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT), o que pode ensejar a inversão do encargo probatório, mas não por deferimento do Juízo, e sim, pela
... Trata-se, obviamente, de uma peça fictícia ... Ademais, a partir de distintas caligrafias contidas nos cartões manuscritos, evidenciam-se registros de horário nitidamente efetuados por terceiros (por exemplo, fls. 217 e 218) - o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000449-08.2014.5.06.0023), 16-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam", suscitada pela segunda reclamada, Riomar Shopping S/A; por igual votação, não conhecer preliminarmente do pedido recursal da segunda reclamada em relação às diferenças do FGTS, por ausência de interesse recursal; e, no mérito,
... Afirma que a sua testemunha não faltou com a verdade, sendo, inclusive, possível verificar que as divergências de caligrafias entre os apontamentos e assinaturas. Afirma que as horas extraordinárias não eram bem vistas pelo seu empregador e muitas vezes o reclamante as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000822-30.2015.5.06.0241), 06-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO POR MEIO DA SÚMULA N.º 338 DO TST. HORAS EXTRAS. Conquanto a Ré tenha apresentado espelhos de ponto do Autor, estes não abrangem todo o contrato de trabalho e, ademais, restou comprovada a sua imprestabilidade. Além de apresentar registros britânicos em boa parte do lapso
... - 07/2012 a 04/2013 - ausentes quaisquer registros ... - 05/2013 a 12/2014 - registros com variação mínima e caligrafias distintas ... - 01/2015 a 08/2015 - registros variáveis ... Note-se ainda que o controle de ponto de id. 9552248, página 7, é ilegível, não ...