calúnia e difamação na internet

1937 resultados para calúnia e difamação na internet

  • Classificação vLex
  • “Eleitor não vai ficar perdido nas eleições”, afirma presidente do TSE

    Entrevista: Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

    ... pode dizer o que deseja para o país desde que não seja calúnia, difamação e injúria ou a mentira deslavada. Na internet não ...

  • 'Eleições limpas são baratas; eleições caras são sujas'

    Entrevista: ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

    ... somente naquelas hipóteses em que se veiculam ofensas, calúnia, difamação e injúria, e a mentira deslavada. Aí sim poderia ...ConJur — E a respeito da internet, de forma geral, é possível tutelar o que se fala nela?. Dias ...

  • Acórdão nº 70057240921 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE TEXTOS EM REDE SOCIAL, COM IMPUTAÇÃO DE CRIMES À AUTORA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Incontroverso nos autos que o requerido publicou diversos textos na internet, imputando a prática de crimes à autora, com nítida intenção de ofender-lhe a honra, estão configurados os danos morais, que são presumidos na hipótese, dispensando comprovação específica. Direito à livre

  • Acórdão nº APn 564 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Maio de 2011

    ... no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...

  • Para as vítimas, crimes na internet ainda estão longe de ter o castigo merecido

    Delitos sobem 45%, mas são punidos com base em lei de 70 anos atrás Sérgio Ramalho sergio.

    ...são tipificados como difamação, com base na lei de crimes contra a honra, criada há mais de 70 anos. A análise dos 1.093 ... de janeiro a setembro passados mostra que, somados, os casos de injúria, difamação e calúnia correspondem a quase 49% dos inquéritos abertos pela unidade. A comparação com o mesmo período ...

  • Decisão da Presidência nº 89530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2006

    DECISÃO: HABEAS CORPUS - RECEBIMENTO DE QUEIXA-CRIME PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - LEI DE IMPRENSA - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - DEFERIMENTO DE LIMINAR Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por João Roberto Egydio Piza Fontes e outro em favor de Lu...

    ... Cláudio Júlio Tognilli, imputando a estes os crimes de calúnia, injúria e difamação, em razão de reportagem divulgada �s da página da revista Consultor Jurídico na 'internet', no dia 15 de junho de 2003.' (fl. 4). Nesta impetração ...

  • Acórdão nº 70025261140 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Fevereiro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA E DE DOLO POR PARTE DO QUERELADO. NÃO HÁ PROVAS ROBUSTAS E APTAS A AUTORIZAR A CONDENAÇÃO DO IMPUTADO. Não há, na hipótese vertente, demonstração inequívoca do dolo específico do querelante quando do envio das mensagens via internet. Parecer ministerial, nesta instância, pela manutenção do veredicto absolutório. À UNANIMIDADE, NEGARAM...

  • Dos crimes contra a honra

    Calúnia - Difamação - Injúria - Disposições comuns

  • Acórdão nº 70018993626 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 12 de Julho de 2007

    ... CIVIL. PROVEDOR DE ACESSO E DE CONTEÚDO. INTERNET. VEICULAÇÃO DE ENTREVISTA COM EX-COMPANHEIRA DO AUTOR. OFENSA À HONRA DO DEMANDANTE. DANOS MORAIS. QUANTUM. MANUTENÇÃO. - É responsável o provedor de conteúdo da INTERNET (PSI) pela divulgação de matéria que viole direito e cause dano a outrem, seja por calúnia, difamação ou injúria. ¿ Danos morais decorrentes do ato ilícito sofrido pelo autor. Veiculação de entrevista eletrônica com...

  • Acórdão nº 70022618227 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 05 de Março de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOSSIÊ ANÔNIMO. DEPOIMENTO PRESTADO JUNTO AO MPF. CRIMES CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada ¿ qual seja, o réu ¿ não requereu sua apreciação, não se desincumbindo do ônus imposto pelo...

    ... IMPUTADA A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DECORRENTES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. 4. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO, HAJA VISTA ... pelos danos decorrentes de calúnia e difamação. Em consulta ao site deste Tribunal de Justiça na internet, ...

  • Acórdão nº 70054412085 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2013

    ... ão permite a sua responsabilização pelo delito de difamação. Além disso, verifica-se a ausência do Ministério Público na audiência de instrução. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70054412085, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan R...

  • Acórdão nº 70060238029 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Julho de 2014

    ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. IMUNIDADE PARLAMENTAR. DEPUTADA FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VEREADOR, ARTIGO 21, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESIDENTE DE PARTIDO POLÍTICO. CONTEXTO FÁTICO. ENTREVISTA COLETIVA. DENÚNCIAS. AUSÊNCIA DE DOLO E MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADO ILÍCITO, E POR CONSEQUÊNCIA, DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O presente caso traz...

  • Acórdão nº 70032118010 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 26 de Novembro de 2009

    HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. - Cumpre ressaltar, inicialmente, que o processo n. 001/1.06.0189928-1 trata de causa de natureza cível, conforme se pode observar pelas cópias dos documentos acostados a fls. 515 usque 592 (4º volume), bem como no site desta Corte (movimento processual abaixo reproduzido...

    ...- No que tange ao delito de calúnia, segundo a peça vestibular, o impetrante/paciente imputou ao ...- Quanto ao delito de difamação, segundo consta descrito na peça portal, não se tratou de ...��capanga de psicopata, e de noticiar fatos criminais na internet, conforme cópia da ação folhas 11 até 15. . 3. E em ...

  • Decisões Monocráticas nº 687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Setembro de 2012

    Decisão: Cuida-se de queixa-crime promovida perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Ponta Grossa/PR, em que se imputa ao querelado a prática dos crimes de calúnia e injúria, em face de referências expressas aos querelantes, feitas pelo querelado em 29.10.2008, em seu blog, sob o título Quanto vale o show? Apontam os querelantes, como cond...

  • Decisão da Presidência nº 687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Setembro de 2012

    Decisão: Cuida-se de queixa-crime promovida perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Ponta Grossa/PR, em que se imputa ao querelado a prática dos crimes de calúnia e injúria, em face de referências expressas aos querelantes, feitas pelo querelado em 29.10.2008, em seu blog, sob o título Quanto vale o show? Apontam os querelantes, como cond...

  • Acórdão nº 70054843966 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 28 de Novembro de 2013

    ... EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME REJEITADA. DIFAMAÇÃO E CALÚNIA QUE TERIAM SIDO PERPETRADAS POR DIREÇÃO SINDICAL CONTRA DIRETORIA DE EMPRESA PÚBLICA. POSIÇÃO PREFERENCIAL DAS LIBERDADES COMUNICATIVAS. ATIPICIDADE DIANTE DO REGIME DA CRÍTICA OBJETIVA. LIMITE DACRÍTICA CALUNIOSA NÃO ULTRAPASSADO. Não há crime contra a honra em externar opinião ou questionar fatos, ainda que de modo grosseiro, virulento e reflexamente ofensivo, atinentes aos...

  • Acórdão nº APn 603 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Maio de 2011

    ... AL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. DO CÓDIGO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA REJEITADA. Para a configuração do crime de difamação é mister a existência de dolo específico (animus difamanddi), consistente no desejo de macular a honra do ofendido. Inexistindo justa causa para a ação penal, ante a ausência do elemento subjetivo do tipo, há de ser rejeitada a denúncia. Denúncia

  • Decisão da Presidência nº 18638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Setembro de 2014

    Trata-se de reclamação, com pedido liminar, contra decisão proferida em regime de plantão por Juíza de Direito da Comarca de Fortaleza/CE, que proibiu revista semanal de divulgar notícia relacionada a apuração criminal, supostamente envolvendo o Governador do referido Estado. A decisão reclamada possui o seguinte dispositivo: Ante o exposto, sem m...

    ...Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ... exercício profissional’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; ...

  • Decisões Monocráticas nº 18638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Setembro de 2014

    Trata-se de reclamação, com pedido liminar, contra decisão proferida em regime de plantão por Juíza de Direito da Comarca de Fortaleza/CE, que proibiu revista semanal de divulgar notícia relacionada a apuração criminal, supostamente envolvendo o Governador do referido Estado. A decisão reclamada possui o seguinte dispositivo: Ante o exposto, sem m...

    ...Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ... exercício profissional’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; ...

  • Acórdão nº 70052621273 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... PRESTADOS PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA. CALÚNIA OU DIFAMAÇÃO NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AUSENTE. O juiz, ao prestar a tutela jurisdicional, não se vinculará a esta ou aquela prova produzida no feito, mas formará sua convicção com os elementos ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC). Apresentando-se suficiente à formação da convicção do magistrado o conjunto probatório presente nos autos, impertinente se revela o pro...

  • Decisão da Presidência nº 125111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Rodrigo Monteiro, em causa própria, contra decisão do Superior Tribunal Militar que indeferiu a Correição Parcial 53-77.2014.7.04.0004/MG. Narra a inicial que foi instaurado inquérito penal militar, a requerimento do Ministério Público Militar, após o paciente, ex-sargento do Exército...

    ... superior, à época major do Exército, pelos crimes de calúnia, difamação e abuso de autoridade, narrando fatos que ... Armadas; expedição de ofícios aos provedores de internet a fim de atestar a veracidade das informações postadas no blog; ...

  • Decisões Monocráticas nº 125111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Rodrigo Monteiro, em causa própria, contra decisão do Superior Tribunal Militar que indeferiu a Correição Parcial 53-77.2014.7.04.0004/MG. Narra a inicial que foi instaurado inquérito penal militar, a requerimento do Ministério Público Militar, após o paciente, ex-sargento do Exército...

    ... superior, à época major do Exército, pelos crimes de calúnia, difamação e abuso de autoridade, narrando fatos que ... Armadas; expedição de ofícios aos provedores de internet a fim de atestar a veracidade das informações postadas no blog; ...

  • Decisão da Presidência nº 16343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2013

    em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130/DF. Na peça vestibular, a reclamante narra que: a) veiculou trabalho jornalístico sobre o valor comercial de revistas masculinas...

    ...Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ... ao exercício profissional'); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; ...

  • Decisões Monocráticas nº 16343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2013

    em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130/DF. Na peça vestibular, a reclamante narra que: a) veiculou trabalho jornalístico sobre o valor comercial de revistas masculinas...

    ...Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ... ao exercício profissional'); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; ...

  • Decisões Monocráticas nº 5240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Maio de 2015

    Na hipótese de existência de pronunciamento do Chefe do Ministério Público Federal pelo arquivamento do inquérito, tem-se, em princípio, um juízo negativo acerca da necessidade de apuração da prática delitiva exercida pelo órgão que, de modo legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é possível, ou não, instrumentalizar a persecu...

    ..., candidatos ao cargo de senador, praticaram crimes de calúnia, injúria e difamação. Por ter Davi Samuel Alcolumbre Tobelem ... pelo Estado do Amapá, e a publicação, em site na internet, de notícias sobre o evento. De acordo com o noticiando, o ...