calúnia e difamação na internet

1869 resultados para calúnia e difamação na internet

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº APn 564 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Maio de 2011

    ... no propósito de ofender a honra da vítima. A calúnia exige a presença concomitante da imputação de fato determinado qualificado como crime; da falsidade da imputação; e do elemento subjetivo, que é o animus caluniandi. O propósito de esclarecimento e de defesa das acusações anteriormente sofridas configura o animus defendendi e...

  • Para as vítimas, crimes na internet ainda estão longe de ter o castigo merecido

    Delitos sobem 45%, mas são punidos com base em lei de 70 anos atrás Sérgio Ramalho sergio.

    ...são tipificados como difamação, com base na lei de crimes contra a honra, criada há mais de 70 anos. A análise dos 1.093 ... de janeiro a setembro passados mostra que, somados, os casos de injúria, difamação e calúnia correspondem a quase 49% dos inquéritos abertos pela unidade. A comparação com o mesmo período ...

  • “Eleitor não vai ficar perdido nas eleições”, afirma presidente do TSE

    Entrevista: Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

    ... pode dizer o que deseja para o país desde que não seja calúnia, difamação e injúria ou a mentira deslavada. Na internet não ...

  • 'Eleições limpas são baratas; eleições caras são sujas'

    Entrevista: ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

    ... somente naquelas hipóteses em que se veiculam ofensas, calúnia, difamação e injúria, e a mentira deslavada. Aí sim poderia ...ConJur — E a respeito da internet, de forma geral, é possível tutelar o que se fala nela?. Dias ...

  • Acórdão nº 70057240921 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE TEXTOS EM REDE SOCIAL, COM IMPUTAÇÃO DE CRIMES À AUTORA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Incontroverso nos autos que o requerido publicou diversos textos na internet, imputando a prática de crimes à autora, com nítida intenção de ofender-lhe a honra, estão configurados os danos morais, que são presumidos na hipótese, dispensando comprovação específica. Direito à livre

  • Acórdão nº APn 603 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Maio de 2011

    ... AL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. DO CÓDIGO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA REJEITADA. Para a configuração do crime de difamação é mister a existência de dolo específico (animus difamanddi), consistente no desejo de macular a honra do ofendido. Inexistindo justa causa para a ação penal, ante a ausência do elemento subjetivo do tipo, há de ser rejeitada a denúncia. Denúncia

  • Acórdão nº 70032118010 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 26 de Novembro de 2009

    HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. - Cumpre ressaltar, inicialmente, que o processo n. 001/1.06.0189928-1 trata de causa de natureza cível, conforme se pode observar pelas cópias dos documentos acostados a fls. 515 usque 592 (4º volume), bem como no site desta Corte (movimento processual abaixo reproduzido...

    ...- No que tange ao delito de calúnia, segundo a peça vestibular, o impetrante/paciente imputou ao ...- Quanto ao delito de difamação, segundo consta descrito na peça portal, não se tratou de ...��capanga de psicopata, e de noticiar fatos criminais na internet, conforme cópia da ação folhas 11 até 15. . 3. E em ...

  • Acórdão nº 70025261140 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Fevereiro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA E DE DOLO POR PARTE DO QUERELADO. NÃO HÁ PROVAS ROBUSTAS E APTAS A AUTORIZAR A CONDENAÇÃO DO IMPUTADO. Não há, na hipótese vertente, demonstração inequívoca do dolo específico do querelante quando do envio das mensagens via internet. Parecer ministerial, nesta instância, pela manutenção do veredicto absolutório. À UNANIMIDADE, NEGARAM...

  • Decisão da Presidência nº 89530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2006

    DECISÃO: HABEAS CORPUS - RECEBIMENTO DE QUEIXA-CRIME PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - LEI DE IMPRENSA - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - DEFERIMENTO DE LIMINAR Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por João Roberto Egydio Piza Fontes e outro em favor de Lu...

    ... Cláudio Júlio Tognilli, imputando a estes os crimes de calúnia, injúria e difamação, em razão de reportagem divulgada �s da página da revista Consultor Jurídico na 'internet', no dia 15 de junho de 2003.' (fl. 4). Nesta impetração ...

  • Dos crimes contra a honra

    Calúnia - Difamação - Injúria - Disposições comuns

  • Acórdão nº 2009/0162340-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 142, I DO CPB. SUPOSTAS OFENSAS REALIZADAS POR MEIO DA INTERNET E ATRAVÉS DE PANFLETOS DISTRIBUÍDOS EM LOCAIS PÚBLICOS. PARECER DO MPF PELO CONHECIMENTO

  • Acórdão nº 70018993626 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 12 de Julho de 2007

    ... CIVIL. PROVEDOR DE ACESSO E DE CONTEÚDO. INTERNET. VEICULAÇÃO DE ENTREVISTA COM EX-COMPANHEIRA DO AUTOR. OFENSA À HONRA DO DEMANDANTE. DANOS MORAIS. QUANTUM. MANUTENÇÃO. - É responsável o provedor de conteúdo da INTERNET (PSI) pela divulgação de matéria que viole direito e cause dano a outrem, seja por calúnia, difamação ou injúria. ¿ Danos morais decorrentes do ato ilícito sofrido pelo autor. Veiculação de entrevista eletrônica com...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21600-56.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acórdão nº 70060238029 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Julho de 2014

    ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. IMUNIDADE PARLAMENTAR. DEPUTADA FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VEREADOR, ARTIGO 21, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESIDENTE DE PARTIDO POLÍTICO. CONTEXTO FÁTICO. ENTREVISTA COLETIVA. DENÚNCIAS. AUSÊNCIA DE DOLO E MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADO ILÍCITO, E POR CONSEQUÊNCIA, DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O presente caso traz...

  • Decisões Monocráticas nº 687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Setembro de 2012

    Decisão: Cuida-se de queixa-crime promovida perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Ponta Grossa/PR, em que se imputa ao querelado a prática dos crimes de calúnia e injúria, em face de referências expressas aos querelantes, feitas pelo querelado em 29.10.2008, em seu blog, sob o título Quanto vale o show? Apontam os querelantes, como cond...

  • Decisão da Presidência nº 687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Setembro de 2012

    Decisão: Cuida-se de queixa-crime promovida perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Ponta Grossa/PR, em que se imputa ao querelado a prática dos crimes de calúnia e injúria, em face de referências expressas aos querelantes, feitas pelo querelado em 29.10.2008, em seu blog, sob o título Quanto vale o show? Apontam os querelantes, como cond...

  • Acórdão nº 70022618227 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 05 de Março de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOSSIÊ ANÔNIMO. DEPOIMENTO PRESTADO JUNTO AO MPF. CRIMES CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada ¿ qual seja, o réu ¿ não requereu sua apreciação, não se desincumbindo do ônus imposto pelo...

    ... IMPUTADA A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DECORRENTES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. 4. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO, HAJA VISTA ... pelos danos decorrentes de calúnia e difamação. Em consulta ao site deste Tribunal de Justiça na internet, ...

  • Acórdão nº 70052621273 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... PRESTADOS PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA. CALÚNIA OU DIFAMAÇÃO NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AUSENTE. O juiz, ao prestar a tutela jurisdicional, não se vinculará a esta ou aquela prova produzida no feito, mas formará sua convicção com os elementos ou fatos provados nos autos (art. 436 do CPC). Apresentando-se suficiente à formação da convicção do magistrado o conjunto probatório presente nos autos, impertinente se revela o pro...

  • Acórdão nº HC 106012 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 04 de Outubro de 2011

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. ATIPICIDADE. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. CONDUTA ATÍPICA. INOCORRÊNCIA. 2. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. 3. DELITO DE QUADRILHA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 4. PARCIALIDADE DOS...

    ... imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no ...TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVOGADO. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE IMUNIDADE. CRIME DE PREVARICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ... informações obtidas do sítio do Tribunal de origem na internet, dão conta do seu óbito, sendo declarada extinta a ...

  • Acórdão nº REsp 801109 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 12 de Junho de 2012

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. LEI DE IMPRENSA (LEI 5.250/67). ADPF N. 130/DF. EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO (CF, ARTS. 5º, IV, IX E XIV, E 220, CAPUT, §§ 1º E 2º). CRÍTICA JORNALÍSTICA. OFENSAS À IMAGEM E À HONRA DE MAGISTRADO (CF, ART. 5º, V E X). ABUSO DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO CONFIGURADO. RECURSO...

    ... jornalística com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa (animus injuriandi vel diffamandi). . 10. Assim, em ...Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ...'); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; estabelecimento dos "meios ...

  • Decisão da Presidência nº 18638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Setembro de 2014

    Trata-se de reclamação, com pedido liminar, contra decisão proferida em regime de plantão por Juíza de Direito da Comarca de Fortaleza/CE, que proibiu revista semanal de divulgar notícia relacionada a apuração criminal, supostamente envolvendo o Governador do referido Estado. A decisão reclamada possui o seguinte dispositivo: Ante o exposto, sem m...

    ...Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ... exercício profissional’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; ...

  • Decisões Monocráticas nº 18638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Setembro de 2014

    Trata-se de reclamação, com pedido liminar, contra decisão proferida em regime de plantão por Juíza de Direito da Comarca de Fortaleza/CE, que proibiu revista semanal de divulgar notícia relacionada a apuração criminal, supostamente envolvendo o Governador do referido Estado. A decisão reclamada possui o seguinte dispositivo: Ante o exposto, sem m...

    ...Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ... exercício profissional’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; ...

  • Decisões Monocráticas nº 16343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2013

    em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130/DF. Na peça vestibular, a reclamante narra que: a) veiculou trabalho jornalístico sobre o valor comercial de revistas masculinas...

    ...Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ... ao exercício profissional'); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; ...

  • Decisão da Presidência nº 16343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2013

    em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja decisão teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130/DF. Na peça vestibular, a reclamante narra que: a) veiculou trabalho jornalístico sobre o valor comercial de revistas masculinas...

    ...Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a ... ao exercício profissional'); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos públicos; ...