calúnia e difamação na internet
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Violência contra a mulher: Saiba o que fazer e como denunciar
... conduta que exponha a mulher à injuria, calunia ou difamação, como espalhar mentiras, publicar fotos sem permissão na internet e expor a vida da mulher publicamente ... Buscas ...
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Acórdão Nº 0734618-32.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... CRIME ... CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE NULIDADE DA ... privadas praticado pela internet, o Supremo Tribunal Federal firmou ...
- Gerson pode voltar ao Flamengo separado após rumores de traição e brigas
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Dos crimes contra a pessoa
... § 2º. É punível a calúnia contra os mortos ... Exceção da verdade ... de carta divulgada em blog, via internet, o foro para o processamento e julgamento da ... dos crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria praticados por pessoas de certo ...
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Acordao N° 1603790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Recurso em sentido estrito. Direito penal. Delitos contra a honra. Crime de calúnia e difamação. Ausência de dolo específico. Rejeitada a queixa-crime. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para a configuração dos delitos contra a honra (calúnia, difamação e injúria) não basta a demonstração de dolo genérico, sendo necessária a demonstração do especial fim de agir (dolo específico) de manchar a...
... DELITOS CONTRA A HONRA ... CRIME DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO ... ê claramente do comentário publicado na internet pela querelada, houve ... apenas citações a ... -
Crimes Contra a Honra
... de proteção das figuras típicas (calúnia, difamação e injúria) que, com suas ... , embora transitem pela rede mundial internet de forma empírica, exatamente porque se ...
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Decisão monocrática Nº 0607853-13.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18-09-2022
... é cediço, o provedor de aplicação de internet é categoria que abrange qualquer empresa, ... calúnia, difamação, injúria, fatos sabidamente ...
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Acórdão nº 0000351-31.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Julio de 2018
... APURAÇÃO ... DO CRIME DE CALÚNIA COMETIDO NA ... APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ... DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DIFAMAÇÃO OU DA ... INJÚRIA), COM A INCIDÊNCIA DA ... EMBORA SEJA UTILIZADA A ... INTERNET PARA PROTOCOLIZAR PEÇAS ... PROCESSAIS, A ...
- Violência contra a mulher: Saiba o que fazer e como denunciar
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Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios
Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios
... a falsa sensação de anonimato, crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), extorsão, ameaças, pornografia infantil, racismo e ... -
Acórdão nº 1.0040.08.082166-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS NA INTERNET PELAS REDES "ORKUT" E "MSN"- ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I DO CPC.- Somente se classificam como indenizáveis as publicações que imputem à parte inocente calúnia, injúria, difamação ou que se caracterize abuso do direito de manifestação de pensamento, havendo tais situações de serem comprovadas nos autos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011999-06.2018.8.19.0004 (Criminal), 28-06-2019
Apelação Processo nº 0011999-06.2018.8.19.0004 Apelante: SALATIEL DIAS DE PAULA Apelado: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS Apelado: LEILA STELLET MIGUEL NOVAIS Apelação Processo nº 0007881-84.2018.8.19.0004 Apelante: SALATIEL DIAS DE PAULA Apelado: JOSUÉ DE OLIVEIRA SANTOS FILHO RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação...
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Acórdão nº 26058 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 14 de Marzo de 2017
... OFENSAS VEICULADAS NA INTERNET. CALÚNIA/DIFAMAÇÃO/INJÚRIA. PRIMEIRO RECURSO ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... da desinformação veiculada por meio da internet, ... caso não fiscalizado pela autoridade ... caracterizem crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou ... injúria), pois a liberdade ...
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Direitos da Personalidade
... à dignidade da pessoa, enquanto que a difamação é ofensa à reputação que o ofendido goza no ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ... tipificação das condutas de injúria, calúnia e difamação (arts. 138 a 140 do CP); pune-se a ...
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Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... CALÚNIA". PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇ\xC3" ... os denunciados fizeram circular na internet a peça contendo as expressões ofensivas, nos ... imputar a prática de injúria ou difamação quando comete excessos no exercício de sua ...
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STJ lança estudo que reúne 65 julgamentos de crimes virtuais contra a honra
STJ lança estudo que reúne 65 julgamentos de crimes na internet
... ém chamados de crimes por ofensas na internet. São casos de pessoas que recorreram ao ... serem vítimas de ofensas — ameaça, calúnia, difamação, injúria e falsa identidade — ... -
Acordao N° 1361105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado espeical criminal. Penal e processual penal. Queixa-crime. Calúnia e difamação. Crimes contra a honra. Atipicidade e ausência de justa causa. Ausência do animus injuriandi e animus narrandi e criticandi. Recurso conhecido e não provido. Gratuidade indeferida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º,
... QUEIXA-CRIME ... CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. ATIPICIDADE ... meio da rede social “Facebook” na internet acusando o Querelante de ter furtado os ... -
Da advocacia
... de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja falta de uma fundamentação técnica mais ... fora dele não constituem injúria ou difamação (art. 7º, § 2º, EAOAB). A imunidade abrange ... Imunidade quanto à Calúnia: A jurisprudência de nossos tribunais tem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Acordao Nº 165406 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. SOMATÓRIO DAS PENAS MÁXIMAS. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA. FATO PRATICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (FACEBOOK). COMPETÊNCIA. LOCAL DE ALIMENTAÇÃO DA PÁGINA. CONFLITO PROCEDENTE. 1) Para a verificação da competência do Juizado Especial Criminal, no caso de concurso de crimes, a pena a ser...
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Acordao Nº 165088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. SOMATÓRIO DAS PENAS MÁXIMAS. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA. FATO PRATICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (FACEBOOK). COMPETÊNCIA. LOCAL DE ALIMENTAÇÃO DA PÁGINA. CONFLITO PROCEDENTE. 1) Para a verificação da competência do Juizado Especial Criminal, no caso de concurso de crimes, a pena a ser...