calúnia e difamação na internet
-
Há um vasto cabedal legislativo para coibir crimes por intolerância política
Ricardo Dantas: Crimes perpetrados por intolerância política
... , que podem configurar os delitos de calúnia, difamação ou injúria, conforme o caso ... de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de ... -
Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. 1. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo...
... CALÚNIA". PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇ\xC3" ... os denunciados fizeram circular na internet a peça contendo as expressões ofensivas, nos ... imputar a prática de injúria ou difamação quando comete excessos no exercício de sua ... -
Crimes contra a honra: Retratação pelos meios de comunicação
... retratação também só se aplica à calúnia e à difamação. Não tem cabimento na injúria, ... ção (TV, rádio, jornais, revistas, Internet etc.), em caso de retratação do agressor, há ...
-
Prevenção empresarial em ambiente virtual
... alguns, telefone, acesso rápido da Internet. Então, eu diria que foi bom, foi um processo ... nas redes socais sem conteúdo de difamação, injúria ou calúnia, e nem relativa à ...
-
Discurso de ódio visa à subjugação ou eliminação do outro
Vilhena: Discurso de ódio visa à subjugação ou eliminação do outro
... 698 de misoginia e 5.293 de LGBTfobia na Internet brasileira[8]. Tais números refletem o ódio ... ao crime (artigo 286) e os atos de calúnia, difamação e injúria (artigos 138,139 e 140) ... -
Direito Penal
... (normalmente mulher) são divulgados na internet pelo ex-esposo ou ex-namorado como forma de ... A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação ... (B) O perdão do ...
-
Professor da UFMA é condenado por calúnia contra colega docente
Professor da UFMA é condenado por calúnia contra colega docente
... Ele havia publicado um comentário na internet, no qual acusava outro professor de se apropriar indevidamente de verba ... O autor o acusou de calúnia, injúria e difamação ... O juiz Luiz Régis Bomfim Filho considerou que as manifestações do ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... crime pelo Código Penal e consistem em calúnia, difamação e injúria. Calúnia é a falsa ... distantes, sem sinal telefônico ou internet, icando privado de sua liberdade para usufruir ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... o e-mail transite pela rede mundial internet de forma empírica antes de chegar ao ... existir crime, porém de outra natureza: calúnia, difamação ou injúria. Ninguém é obrigado a ...
-
Decisão monocrática Nº 44411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... de notícia divulgada no âmbito da internet, o que pode macular a imagem do Demandante ... ’); responsabilidade penal por calúnia, injúria e difamação; (…). Peculiar fórmula ...
-
Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo no 660861
... n o 660861/MG, no qual Google Brasil Internet" LTDA é o recorrente e Aliandra Cleide Vieira \xC3" ... direito e cause dano a outrem, seja por calúnia, difamação ou injúria, cabendo ao mesmo ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 513 Com breve busca na internet , encontramos a seguinte descrição do ... , PR/SP, que aumenta a pena do crime de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal, cuja ... 599 Calúnia, (art. 138 do CP), Difamação (art. 139 do CP) e Injúria (art. 140 do CP) ...
-
Legislação Complementar
... da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ...
-
Decisão monocrática Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... indireta, de propaganda eleitoral na Internet ... que caracterizem crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou injúria), pois a liberdade de ...
-
Poder legislativo
... de injúria e a rejeitado pelo delito de calúnia, por entender que as falas de Bolsonaro não ... divulgadas pelo próprio parlamentar na internet , destacando a Corte que a liberdade de ... federal Eder Mauro pelo crime de difamação agravada praticado contra o ex-deputado federal ...
-
Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : FELIPE MENDONCA TERRA E OUTRO(A/S) ... As campanhas individuais contra a calúnia não ... têm nenhuma das desvantagens da ... difamação; diversões e espetáculos públicos; ... -
Os crimes virtuais praticados na Covid-19
Fernandes: Os crimes virtuais praticados na Covid-19
Considerando que a internet é uma ciência nova, se comparada com os demais ... Calúnia: afirmar que a vítima praticou algum fato ... Difamação: é imputar um fato a alguém que ofenda sua ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... notícia publicada em sua página na internet ( ) em 13.10.2009, abaixo transcrita: ... configurar injúria, calúnia ou difamação, deverá o magistrado advertir a ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... notícia publicada em sua página na internet" ( ) em 13.10.2009, abaixo transcrita: ... \xE2\x80" ... que possam configurar injúria, calúnia ou difamação, deverá o magistrado advertir a ...
-
Os limites constitucionais ao exercício da livre manifestação do pensamento
Opinião: Limites ao exercício da livre manifestação do pensamento
... ) e as mídias sociais (variação da internet) ... Com efeito, tais postulados asseguram, ... difamação ou calúnia ... O exercício do direito à ... -
O STF, o estado de exceção e a prisão do deputado federal Daniel Silveira
Saraiva: O STF, o estado de exceção e a prisão do deputado
... que o seu conteúdo possa configurar calúnia, difamação e injúria contra determinados ... , da análise da mídia divulgada na internet, a tentativa de impedir, mediante o emprego de ... -
Leis
... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ... , não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, ... como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ...
-
A Síndrome de Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psíquicos
O presente artigo visa abordar a alienação parental, sob o âmbito jurídico, com o intuito de permear as principais legislações sobre a temática, bem como as repercussões que a síndrome reflete no processo de formação da criança. Esse estudo utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa, visando levantar através de materiais publicados, artigos, teses e dissertações...
... -se por meio de uma campanha de difamação que a criança realiza contra um dos genitores, ... também algum ato que caracterize calúnia, por exemplo, e assim tal situação poderá ser ... Porto Alegre: Equilíbrio, 2008 ... Internet ... -
O abuso no direito de reclamação pelo consumidor via internet
Felipe Negreiros: O abuso no direito de reclamação via internet
... , enquadrando-se a conduta praticada pelo consumidor no crime de calúnia (artigo 138 do Código Penal), difamação (artigo 139 do Código Penal), ...