câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 1º Ato conjunto dos Ministros de Estado" da Educação e da Fazenda estabelecerá definiç\xC3"... (SPS) e sobre barreiras técnicas ao comércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial ... útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano. Parágrafo ...Ajuste dos pesos códigos 001 a 004 com câmara de ajustagem . 5,20 . 5,20 . Pesos das classes de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 4. O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ...#Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62. ARTIGO 70. Considera-se ...9o. ARTIGO 92. Compete à Câmara de Comércio Exterior alterar as alíquotas do ... pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território. ARTIGO 9. O Conselho Nacional de ..., das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio;. e) de 3 (três) representantes dos ..., segundo a respectiva representação na Câmara dos Deputados no início da legislatura, ...Rio de Janeiro". #GB. #Partes mantidas pelo Congresso Nacional. S\xC3"...
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Em vigor
Código Penal
...ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal;. ...Fraude no comércio. ARTIGO 175. Enganar, no exercício de atividade ... III Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio. Violação do direito de marca. ... Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019. Estabelece a organização básica dos ...VI - a Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados;. VII - a Secretaria Especial para ... estratégico e de modernização do Estado;. III - na orientação das escolhas e das ...çamentos gerais do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas ...
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Acórdão nº 2014/0344685-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO DE RETROCESSÃO, COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. PRETENSÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO DECENAL, CONFORME PROCLAMARAM AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INSURGÊNCIA...
...: CONSTRUTORA LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO . LTDA . ADVOGADOS. ...RECORRIDO . : ESTADO DO MARANHÃO . ...ANTÔNIO LUÍS DA CÂMARA...ção e da Decadência. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 8). ... -
Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSTRUÇÃO DO FORO TRABALHISTA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO. CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PISO ELEVADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART 304 DO CÓDIGO PENAL). DELITO PREVISTO NO ART. 319 DO CÓDIGO PENAL ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PERSECUÇÃO PENAL VOLTADA PARA O ART. 89 E...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 4º O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ... gratuito (Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62). Art. 70. Considera-se ...9º). Art. 92. Compete à Câmara de Comércio Exterior alterar as alíquotas do ... jurídica que explore a atividade da indústria de livro, jornal ou de outra publicação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
...ções de integração e coordenação, a Câmara de Atividades de Contencioso e a Câmara de ... do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado, com a documentação necessária a comprovar que ... ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria...ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande ... a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda. ... do Espírito Santo e no Estado do Rio de Janeiro. § ... de Pesca, Pescador Profissional, Indústria ou Empresa Pesqueira, classificadas por porte, ... se enquadrem nas diretrizes fixadas pela Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, em que o prazo da ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
...A ANS contará, ainda, com a Câmara de Saúde Suplementar, de caráter permanente e ..., a ser instaurado pelo Ministro de Estado da Saúde, assegurados o contraditório e a ampla ...j) Confederação Nacional da Indústria;. l) Confederação Nacional do Comércio;. m) ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção dos rendimentos do período de 1 de janeiro até a data em que fôr requerida às ...§ 1º Compete à 1ª Câmara o julgamento das questões referentes ao impôsto ... e equipamentos, para cada tipo de indústria, subsistindo os critérios atuais até que sejam ... do livro "Diário" no Registro de Comércio competente, assim como o número da página do ... distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado ou profissão. Art. 102. As novas taxas do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IV - o Estado-Maior das Forças Armadas. § 2º Junto ... § 3° É criada a Câmara de Políticas Regionais, do Conselho de Governo, ...Indústria, do Comércio e do Turismo;. XI - da ... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro", até quatro Secretarias;. XI - do Minist\xC3"...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...VII - a Câmara de Comércio Exterior (Camex);. VIII - o ... da República subordinadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência ...X - da Fazenda;. XI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. XII - da ... Idosa, prevista na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Art. 36. Integram a estrutura básica ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o denunciado, receberá o processo no estado em que este se achar, e a causa com ele ... privilégio de invenção ou marca de indústria e de comércio serão propostas no foro do ... do presidente da junta de corretores, ou câmara sindical, para que não seja permitida ...Rio de Janeiro...
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Processo nº 0028693-33.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Conflito Positivo de Competência. Execução Fiscal e Recuperação Judicial. Inconformismo Do Susccitante Com a Decisão Do Juízo Da 11.ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca Da Capital que Reconheceu a Responsabilidade Tributária por Sucessão Empresarial de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda por Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. O Juízo Da 5.ª Vara Empresarial Da Comarca Da...
562. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...EMPRESARIAL . DE . MOBILITÁ . COMÉRCIO . INDÚSTRIA . E . REPRESENTAÇÕES ... -
Processo nº 0358181-59.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Civel Direito Civil. Obrigações. Espécies de Contrato. Transporte de Coisas. Sobreestadia. Demurrage. Sentença de Procedencia. Irresignação Da Ré. Prescrição Não Configurada. Devolução Destes Fora Do Prazo Contratual. "demurrage" Ou SOBRE-ESTADIA. Contrato que Subsiste Até a Devolução Do Bem Objeto Do Contrato. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. Vistos, Relatados e Discutidos...
376. . PODER JUDICIÁRIO . ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...APELANTE: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . ... -
Processo nº 0003661-05.2004.8.19.0046 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: PROCESSUAL.CIVIL. Indenizatória por Dano Material e Moral. Sentença de Procedência Parcial. Alegação de Ilegitimidade Passiva. a Empresa Citada Na Inicial Se Refere, como Mencionado Na Própria Sentença, À Parmalat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda e Não À Parmalat Brasil S/a Indústria de Alimentos, Ora Apelante. Reconhecimento Da Ilegitimidade Passiva. Extinção Do Feito, Sem Resoluçã
... . 382. . . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . ...APELANTE: PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SIA, atual denominação de . ... À PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO" DE . LATICÍNIOS LTDA E NÃO À \xC2"... -
Processo nº 0019076-64.2017.8.19.0210 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Fase de Cumprimento de Sentença Em Ação Indenizatória. Penhora On Line que Recaiu sobre O Patrimônio Da Casa & Video Rio de Janeiro S.A. para Satisfazer Obrigação Oriunda Da Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. Sentença que Julgou Extinto O Feito, Sem Resolução Do Mérito, Ao Argumento de que a Embargante Não Pode Ser Considerada Terceiro
...APTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. . ...ORIUNDA DA MOBILITÁ COMÉRCIO", INDÚSTRIA E . REPRESENTAÇÃO LTDA. \xC2"...Estado... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0143482-04.2011.8.19.0038 (Criminal), 03-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO RECONHECIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA. ACOLHIMENTO DO RECURSO, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1) Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Ré Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A, em seu recurso de...
Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Quinta Câmara ...da recuperação judicial da Mobilitá Comércio, Indústria e Representação. Ltda., se ... -
Processo nº 0014798-59.2014.8.19.0037 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Produto Com Defeito. Demanda Visando Indenização Pelos Danos Materiais Sofridos Pela Parte Autora Em Decorrência de Defeito Apresentado No Notebook, Vendido Pela Primeira Ré ¿ Novolare ¿ Libros Comércio de Móveis Ltda - e Fabricado Pela Segunda Ré ¿ Digbrás Indústria Do Brasil S/a Cce. Sentença de Procedência Parcial. Condenação Das Rés, Solidariamente,
. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 145. . ...APELANTE: DIGBRÁS INDUSTRIA" DO BRASIL S/A CCE . APELADO : LUIZ GONZAGA\xC2"...INTERESSADO: NOVOLARE LIBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA . . ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... 26, proclama a liberdade de trabalho, indústria" e comércio, a abolição das corporações de of\xC3"...Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ...Intervir o Estado na formação dos contratos é restringir a ... organismo, como em mensagem especial à Câmara destacava o presidente da República, Delfim ...
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Processo nº 0108514-30.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Rito Sumário. Medida Cautelar de Sustação de Protesto. Ação Declaratória de Nulidade de Título. Julgamento Conjunto. Celebração de Contrato de Exibição de Publicidade Com a 2ª Ré - Tdi Indústria e Comércio Ltda. Divulgação de Produtos e Serviços. Divulgação de Produtos e Serviços. Sentença de Procedência Parcial. Recurso Da 2ª Ré Sustentando que O Título Objeto Da Lide É Oriundo de...
... . . . . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . . Vigésima Quinta ... A 2ª RÉ – TDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO . LTDA. . DIVULGAÇÃO . ... -
Processo nº 0160245-65.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Rito Sumário. Medida Cautelar de Sustação de Protesto. Ação Declaratória de Nulidade de Título. Julgamento Conjunto. Celebração de Contrato de Exibição de Publicidade Com a 2ª Ré - Tdi Indústria e Comércio Ltda. Divulgação de Produtos e Serviços. Divulgação de Produtos e Serviços. Sentença de Procedência Parcial. Recurso Da 2ª Ré Sustentando que O Título Objeto Da Lide É Oriundo de...
... . . . . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . . Vigésima Quinta ... A 2ª RÉ – TDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO . LTDA. . DIVULGAÇÃO . ...