camara fria insalubridade

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. Havendo o ingresso da reclamante em câmara fria no cumprimento de suas tarefas diárias, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, diante do enquadramento das atividades na NR-15, Anexo 9, da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário da reclamada desprovido no particular.

EMENTA COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADO CONTRATADO NA FUNÇÃO DE OPERADOR DE PERECÍVEIS. INGRESSO EM CÂMARA FRIA . Comprovado o ingresso do empregado em câmara fria, resta devido o adicional de insalubridade em grau médio, conforme previsão da NR-15, Anexo 9, do Ministério do Trabalho. Utilização de japona térmica que não se mostra suficiente à proteção

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. Havendo o ingresso da reclamante em câmara fria no cumprimento de suas tarefas diárias, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, diante do enquadramento das atividades na NR-15, Anexo 9, da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário das reclamadas desprovido no particular.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219 DO TST. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, concluiu que permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, ou seja, de que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sendo incontroverso que a demandante ingressava em câmara fria sem a utilização de EPIs adequados, é devido o adicional de insalubridade vindicado. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. Havendo o ingresso do reclamante em câmara fria no cumprimento de suas tarefas diárias, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, diante do enquadramento das atividades na NR-15, Anexo 9, da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário da reclamada desprovido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. INGRESSO HABITUAL EM CÂMARA FRIA. Comprovada a exposição habitual ao frio em razão do ingresso em câmaras frias, caracteriza a atividade como insalubre em grau médio, conforme prevê o Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recurso do reclamante provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. DESNECESSIDADE. A Constituição Federal, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, confere estabilidade provisória à empregada que esteja grávida na data da sua dispensa imotivada. Ademais, o entendimento desta Corte,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. O ingresso habitual em câmara fria enseja a percepção de adicional de insalubridade em grau médio. A nocividade do trabalho decorre não só da exposição ao frio, mas também do choque térmico decorrente da variação rápida e repentina de temperaturas acarretando prejuízo à saúde do trabalhador.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que a empresa agravante não comprovou a conduta culposa do empregado ensejadora da dispensa por justa causa. A pretensão da agravante, assim como exposta, importaria, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Havendo o ingresso do reclamante em câmara fria no cumprimento de suas tarefas diárias, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, diante do enquadramento das atividades na NR-15, Anexo 9, da Portaria 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. Demonstrado nos autos, através de laudo técnico o labor habitual em câmara fria - razão do trabalho em exposição ao frio (anexo 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE) - sem a observância dos equipamentos de proteção capazes de elidir a ação do agente nocivo, resta caracterizado o não cumprimento dos programas de prevenção de riscos,

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Caso em que o reclamante ingressava em câmaras frias, restando caracterizada a atividade insalubre em grau médio, na forma do Anexo nº. 9 da NR -15 da Portaria nº. 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário do reclamante provido, no ponto. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME. O tempo despendido para a troca de uniforme deve ser entendido como à disposição...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Caso em que o reclamante ingressava em câmaras frias, restando caracterizada a atividade insalubre em grau médio, na forma do Anexo nº. 9 da NR -15 da Portaria nº. 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário do reclamante provido, no ponto.

INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO TEMPO DESTINADO A REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. PERÍODO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 8.923/94. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. SÚMULA N.º 437, I E III DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. É devido, como labor extraordinário, o tempo integral destinado ao intervalo intrajornada, se não concedido ou usufruído de forma parcial, no...

EMENTA INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. O empregado, ao ingressar e sair durante a jornada da câmara fria, sem a utilização dos EPIs adequados, sujeitava-se a alterações bruscas de temperatura. Ainda, a utilização de japonas térmicas protege apenas o tronco e os braços do trabalhador, deixando as demais partes do corpo desprotegidas. Além disso, o choque de temperaturas no organismo é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CÂMARA FRIA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE - SÚMULA 47 DO TST. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudênci

EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE . Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial....

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. A autora, ao ingressar e sair de câmaras frias sem a utilização de EPIs adequados, sujeitava-se a alterações bruscas de temperatura, o que torna as suas atividades insalubres em grau médio, nos termos do Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Recurso da primeira reclamada desprovido, nos aspecto.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Comprovado o ingresso rotineiro do empregado em câmara fria, resta devido o adicional de insalubridade em grau médio, conforme previsão da NR-15, Anexo 9, do Ministério do Trabalho. Utilização de japona térmica que não se mostra suficiente à proteção do corpo do empregado, sendo necessário o fornecimento e o uso de outros EPIs portadores

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ARTIGO 253 DA CLT. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo de

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. É devido o adicional de insalubridade em grau médio ao empregado pelo ingresso em câmara fria no cumprimento de suas tarefas diárias.

BRF S.A. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. A conclusão pericial embasada apenas nas informações prestadas pelo reclamante exigem análise da demais provas constantes nos autos quantos à forma de prestação de serviços, quando o empregador contesta os fatos indicados pelo autor. Não havendo prova do ingresso do trabalhador nas câmaras frias de forma habitual, resta não comprovado...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO FRIO. O ingresso habitual em câmara fria, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau médio, uma vez que a nocividade do trabalho decorre não só da exposição ao frio mas, também, do choque térmico decorrente da variação rápida e repentina de temperaturas, acarretando prejuízo à saúde do trabalhador.