camara fria insalubridade

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalho habitual em exposição ao frio, com ingresso em câmara fria, confere direito ao trabalhador à percepção do adicional de insalubridade. É cediço os efeitos deletérios à saúde causados pelo agente frio, mormente pela intermitência resultante dos ingressos e saídas repetidas e repentinas na câmara fria. Recurso ordinário...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. O ingresso habitual em câmaras frias, sem a proteção adequada, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, de acordo com a NR 15, Anexo 09, da Portaria 3.214/1978.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. É devido o adicional de insalubridade em grau médio ao empregado pelo ingresso em câmara fria no cumprimento de suas tarefas diárias.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Se o ingresso em câmara fria é esporádico, e por tempo extremamente reduzido, não é devido o pagamento do adicional de insalubridade, mormente considerando-se a prova de fornecimento de jaqueta térmica ao empregado. Recurso da reclamante não provido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO. Evidenciado que houve exposição habitual do trabalhador ao frio, decorrente do ingresso diário no interior de câmara fria, faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da NR-15, Anexo 09, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. É devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio quando ocorre o ingresso habitual do empregado em câmaras frias, sem os equipamentos de proteção adequados, que devem proteger também as vias respiratórias, diante da caracterização de condição de trabalho prevista no Anexo n. 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É devido o adicional de insalubridade em grau médio ao empregado pelo ingresso em câmara fria no cumprimento de suas tarefas diárias. O contato e/ou exposição a agentes biológicos, em limpeza de banheiro com livre circulação de funcionários, enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, de acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CÂMARA FRIA. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL. Evidenciado, pelo quadro fático registrado pela Corte Regional, que a reclamante laborava exposta a agente insalubre, não há falar em afronta aos arts. 191 e 192 da CLT ou contrariedade à...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que o reclamante ingressava em câmara fria, restando caracterizada a atividade insalubre em grau médio, na forma do Anexo n. 9 da NR -15 da Portaria nº. 3.214/78 do MTE. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no item.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. Hipótese em que comprovado o ingresso intermitente do reclamante em câmara fria, sem proteção adequada, com a consequente exposição ao agente insalubre frio, ensejador do direito ao adicional de insalubridade em grau médio. Sentença mantida.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARA FRIA . Comprovado o ingresso intermitente do empregado em câmara fria, sem o uso de qualquer equipamento de proteção, resta devido o adicional de insalubridade em grau médio, conforme previsão da NR-15, Anexo 9, do Ministério do Trabalho. Mesmo que o demandante permanecesse no interior da câmara fria por pequenos lapsos de tempo,

EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não constatada nos autos a exposição da reclamante a agentes nocivos (ingresso em câmara fria), não há falar em pagamento do adicional de insalubridade postulado. Negado provimento.

INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. O empregado, ao ingressar e sair durante a jornada da câmara fria, sem a utilização dos EPIs adequados, sujeitava-se a alterações bruscas de temperatura. Ainda, a utilização de japonas térmicas protege apenas o tronco e os braços do trabalhador, deixando as demais partes do corpo desprotegidas. Além disso, o choque de temperaturas no organismo é suficiente...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS....

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. O ingresso intermitente do trabalhador em câmara fria, com a consequente exposição ao agente insalubre frio, enseja o direito ao adicional de insalubridade em grau médio. Mesmo que o trabalhador utilizasse jaqueta térmica para ingressar na câmara fria mantida a temperaturas negativas, não dispunha de proteção capaz de elidir o contato com o...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Os efeitos nocivos do agente frio são de natureza qualitativa, pelo que é desnecessária a permanência durante toda a jornada de trabalho na câmara fria. Ainda que fosse eventual o ingresso do autor nas câmaras frias, a intermitência não é capaz, por si só, de afastar o direito à percepção do adicional de insalubridade.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Não houve divergência, no momento da perícia técnica, em relação às tarefas desempenhadas pela demandante, não podendo a empresa, após o resultado insatisfatório do laudo, apresentar impugnação alterando os fatos narrados. Na espécie, a ficha de entrevista encontra-se juntada aos autos, nela havendo...

EMENTA INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. O empregado, ao ingressar e sair durante a jornada da câmara fria, sem a utilização dos EPIs adequados, sujeitava-se a alterações bruscas de temperatura. O choque de temperaturas no organismo é suficiente para redução de suas defesas, ainda que a exposição ao agente insalubre não seja contínua. Insalubridade em grau médio caracterizada, nos termos do

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. Havendo o contato da parte reclamante com o agente insalubre frio, em face do ingresso em câmara fria, é devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. O ingresso habitual em câmaras frias, sem a proteção adequada, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, de acordo com a NR 15, Anexo 09, da Portaria 3.214/1978. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A inobservância do controle específico de horas trabalhadas e compensadas torna inválido o sistema de banco de horas.

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VENDEDOR. INGRESSO EM CÂMARA FRIA SEM EPI DE FORMA INTERMITENTE NÃO EVENTUAL. COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Tendo o perito inspecionado os locais de prestação dos serviços do reclamante e, após a análise dos agentes presentes no ambiente e das declarações existentes nos autos, bem...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. NR-06. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS....

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EVENTUALIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA . Comprovado, mediante confissão do autor, que o ingresso em câmara fria ocorria uma vez por mês, por 10 ou 15 min, descabe a percepção do adicional de insalubridade, diante da eventualidade da exposição ao agente nocivo frio. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . No âmbito do processo do trabalho, os honorários advocatícios, qualificados...

EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial....

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. Havendo o contato da parte reclamante com o agente insalubre frio, em face do ingresso em câmara fria, é devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho