camara fria insalubridade
-
Acórdão Nº 0020693-03.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021
EMENTA INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CHOQUE TÉRMICO. A nocividade do trabalho desenvolvido no interior de câmaras frias decorre não só da exposição ao frio, mas também das trocas de calor e frio, uma vez que é o choque térmico decorrente desta variação de temperatura que prejudica a saúde do trabalhador. Assim, o ingresso em câmara fria enseja a percepção de adicional de insalubridade, ainda...
... INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CHOQUE TÉRMICO. A ... Assim, o ingresso em câmara fria enseja a percepção de adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21994/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. A divergência apta a caracterizar o dissenso jurisprudencial deve abarcar toda a situação fática descrita no Acórdão regional e, interpretando o mesmo dispositivo legal, expor tese jurídica diversa. Incidência, no caso, dos Enunciados nºs 23 e 296 da Súmula do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. A divergência apta a caracterizar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 846-55.2012.5.04.0003) 04-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA ... Do quadro ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000299-93.2018.5.02.0083)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Nº 0021510-69.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
... Apelo negado ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Demonstrado que a reclamante ... de suas atividades, ingressava em câmara fria, faz jus à percepção do adicional de ...
-
Acórdão Nº 0020629-58.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-11-2019
... JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. O empregado, ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3119-67.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que, além do blusão térmico disponibilizado pela reclamada, seria necessário, também, a utilização de meias térmicas, calça térmica, luvas térmicas e óculos de proteção. Registrou, ainda, que, de acordo com -p
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise do ... reclamante adentrava diariamente na câmara fria e que não foram fornecidos a ele todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150585-53.2004.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PELO TRIBUNAL REGIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise do ... o autor ingressava habitualmente em câmara fria, sem equipamentos de proteção individual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001124-21.2016.5.06.0016), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO DE FORMA INTERMITENTE. SÚMULA 364. O fato de a obreira adentrar à câmara fria, de 03 a 04 vezes semanais, permanecendo por lá durante 10 minutos, trata-se, na verdade, de atividade intermitente, que é aquela não contínua, interrompida a espaços, e não tarefa eventual, que é a dependente de acontecimento incerto, casual e variável. Nesse...
... ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO DE FORMA INTERMITENTE. SÚMULA 364. O fato de a obreira adentrar à câmara fria, de 03 a 04 vezes semanais, permanecendo por lá ... -
Acórdão Nº 0020054-40.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-09-2018
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO. Evidenciado que houve ... do ingresso diário no interior de câmara fria, faz jus ao adicional de insalubridade em grau ...
-
Acórdão Nº 0020670-63.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO. A entrada do trabalhador em câmara fria, sem proteção adequada, caracteriza mudança súbita de temperatura, prejudicial às vias respiratórias, sendo condição nociva do trabalho. Devido o adicional de insalubridade, ainda que não tenham sido executadas atividades de forma permanente dentro de câmaras frias. A exposição intermitente ao frio,...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO. A entrada do trabalhador m câmara fria, sem proteção adequada, caracteriza mudança ... -
Acórdão Nº 0021459-39.2013.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-08-2014
... SCHUCH SANTOSEMENTAADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. É devido o pagamento do adicional ...
-
Acórdão Nº 0021928-03.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS . É nulo o regime de compensação horária implementado sob a forma de banco de horas, apesar de autorizado por cláusula de convenção coletiva, se o empregador não demonstra ter observado os requisitos necessários previstos na própria norma. FGTS. DEPÓSITO. DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando o depósito da parcela de FGTS de obrigação
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O ingresso habitual em câmara fria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001449-05.2011.5.06.0005), 14-05-2014
EMENTA:HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. VALOR PROBANTE DOS DOCUMENTOS. Havendo a Empresa juntado controles de ponto, somente contraprova, idônea poderia afastar a presunção de veracidade contida naqueles documentos. Revelando-se a prova testemunhal do Trabalhador não convincente, prevalecem os registros de freqüência. Recurso do reclamante não provido não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FRIO - EXPOSI Ç Ã O - Se o reclamane va rotineiramente em c â mara fria, sem o uso regular de equipamento de prote ç ã ... -
Acórdão Nº 0020190-19.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-10-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A não concessão, ainda que parcial, do intervalo intrajornada, enseja direito ao pagamento, como extra, do período a ele correspondente, a teor do §4ª quarto do art. 71 da CLT. Aplica-se a orientação contida na Súmula nº 437 do C. TST e na Súmula Regional nº 63. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FÍSICO FRIO. Hipótese que o empregado acessava a câmara fria de FLV (frutas, legumes e verduras) da 2º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20233-45.2017.5.04.0241)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESPESAS DE DESLOCAMENTO. QUILÔMETROS RODADOS. VALORAÇÃO DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1 . O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Nº 0021746-83.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-08-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS. Mantém-se o juízo de verossimilhança da jornada registrada quando esta, quanto à entrada, coincide com o horário alegado na inicial e, quanto a saída, extrapola os horários informados pela testemunha. Havendo compatibilidade entre a jornada anotada e os horários alegados pelo autor e referidos por sua testemunha, são válidos os cartões-ponto como prova
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Insalubridade que se ... trabalhador ao ingressar e sair da câmara fria. O uso de japona térmica não elide a ... -
Acórdão Nº 0021808-29.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E EM GRAU MÁXIMO. Demonstrado que ... de suas atividades, ingressava em câmara fria, faz jus à percepção do adicional de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20196-88.2019.5.04.0001)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO DE LIMPEZA À BASE DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Admitido o recurso de revista apenas no tocante ao contato com álcalis cáusticos por contrariedade à Súmula 448,I/TST. Negada a admissibilidade do recurso...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO DE LIMPEZA À BASE DE ... ingresso do reclamante em câmara fria ... Recurso de revista não conhecido ... em Juízo que a reclamante entrava na camara fria e fazia a ... limpeza da loja, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000910-75.2017.5.06.0022), 04-12-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. INGRESSO EM CÂMARA FRIA SEM EPI DE FORMA HABITUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Tendo a perícia técnica constatado que o obreiro adentrava em câmaras frias sem EPI, de forma habitual, e concluído pela existência de insalubridade em grau médio, bem como inexistindo nos autos qualquer elemento que infirme a conclusão do laudo pericial,
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11191-41.2018.5.18.0016)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LABOR HABITUAL EM CÂMARA FRIA. Constou do acórdão regional que o laudo pericial elaborado nos autos detectou a presença do agente insalubre frio em face do ingresso do reclamante em câmaras frias, de forma habitual. O Tribunal Regional também...
... INSALUBRIDADE – LABOR HABITUAL EM CÂMARA FRIA ... -
Acórdão Nº 0021432-20.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Demonstrado que o reclamante ... de suas atividades, ingressava em câmara fria, faz jus à percepção do adicional de ...
-
Acordão nº 00589-2008-007-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. Ingresso do empregado em câmara fria. Insalubridade em grau médio, conforme previsão contida no Anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78.
... : horas extras; adicional de insalubridade; indenização de dano moral; plus salarial ... , entendendo que o autor adentrava na câmara fria somente duas a três vezes por semana, de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-80.2016.5.06.0013), 11-02-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVADA A EXPOSIÇÃO PERMANENTE E HABITUAL A AGENTES INSALUBRES. INDEVIDO O ADICIONAL PLEITEADO.A avaliação quantitativa/qualitativa dos agentes nocivos para fins de caracterizar a insalubridade, à luz das disposições contidas na NR/15, da Portaria nº 3.214/1978, do MTE, partiu da hipótese de que a demandante estava permanentemente exposta ao agente...
... /PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVADA A EXPOSIÇÃO PERMANENTE E ... habitual e permanente, laborando em câmara fria, sem os EPI's adequados, contudo, o deferimento ... -
Acordão nº 0013100-74.2009.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. Confirmada a sentença, com amparo na perícia realizada, segundo a qual a reclamante estava exposta a agente insalubre (frio) ao adentrar na câmara fria. Provimento negado ao recurso da reclamada.
... salarial; bônus PLR; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; integração das ... ência do empregado no interior da câmara fria durante toda a jornada de trabalho para a ...