caminhoes a venda em goiania

2522 resultados para caminhoes a venda em goiania

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2447/2014 de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2014

    Relatório de Auditoria. Fiscobras 2008. Ferrovia Norte Sul, Trecho Entre Anápolis/go e Uruaçu/go. Determinação de Retenção Cautelar de Valores em Face de Sobrepreço. Caracterização de Indícios Robustos de Sobrepreço, Após a Oitiva das Empresas Envolvidas e a Audiência Dos Responsáveis. Encerramento Dos Contratos. Manutenção das Retenções Cautelares. Determinação para Constituições de Tces, Uma...

    ... 10,15% sobre o custo direto, ou seja, 7% sobre o preço de venda. 86. Ao expurgarem o IRPJ e a CSLL obteriam 6,69% sobre o CD ou ...

  • Acórdão nº 3061/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

    Fiscobras 2008. Levantamento de Auditoria Nas Obras de Construção da Ferrovia Norte-sul. Sobrepreço. Medida Cautelar para Retenção de 10% Dos Pagamentos. Liminar Judicial Suspendendo a Eficácia da Decisão. Apartado Constituído em Razão do Acórdão 462/2010-p. Contrato 38/2007 (lote 15). Apreciação Dos Elementos de Defesa. Sobrepreço de R$ 29.607.994,01, Ou 19,38%. Conversão do Processo em Tomada...

    ... preferiu orçar o lucro Bruto de 8,00% sobre o preço de venda, e que, após a empresa recolher o IRPJ e o CSLL, terá na ...

  • Acórdão nº 706/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Afetos à área de Saúde. Operação Sanguessuga. Citação. Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa e Razões de Justificativa. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... débito referente ao suposto superfaturamento praticado na venda do veículo e transformação em ambulância. Acrescenta que, ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ..., que expressam, principalmente, as transações de compra e venda de moeda estrangeira realizadas pelo Banco Central do Brasil ...

  • Acórdão nº 0013804-69.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 08 de Outubro de 2013

    HABEAS CORPUS – PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157, §2º, I, II E 288, AMBOS DO CP, BEM COMO NO ART. 16 DA LEI 10.826/03 - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - NÃO VERIFICAÇÃO - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS EM PRAZO RAZOÁVEL – COMPLEXIDADE DA CAUSA – ELEVADO NÚMERO DE RÉUS – NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - DESNECESSIDADE DA PRISÃO - INOCORRÊNCIA – DECRETO PRISIONAL...

  • Acórdão nº 70033504903 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 22 de Abril de 2010

    ROUBO. ABIGEATO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. CRIME CONTRA IDOSO. AUTORIA. PROVA. APENAMENTO. Agentes que, em ação orquestrada, três deles atuando como vanguardeiros, justamente para imobilizar velho caseiro de imóvel vizinho, por onde haveria de passar o gado visado subtrair, dão execução a esse crime, no que auxiliados por outros comparsas, que...

    ...Eu trabalho com escritório com compra e venda de gado. Eu fui procurado pelo “cabeludo” que é o José ...

  • Acórdão nº 2005/0162591-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Outubro de 2009

    HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HIDRA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PREJUDICIALIDADE. FEITO JÁ SENTENCIADO E JÁ JULGADA A APELAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMA JÁ APRECIADO POR ESTA CORTE EM OUTRO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. CONTRABANDO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE A CONDUTA DE CADA UM DOS...

    ... empresa de TORREFAÇÃO ELDORADO, antes mesmo da suposta venda feita à JOSÉ FAVATO SEVILHA, aliás, que não foi localizado no ...

  • Acórdão nº 742/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

    Tomada De Contas Especial. Incra. Indícios De Irregularidades Relacionados A Tomada De Preços Para Aquisição De Combustível. Citação. Inexistência De Prejuízo Aos Cofres Da Autarquia. Contas Regulares Com Ressalva. Quitação

    ... se demonstrava que o preço de aquisição do produto e de venda para o Incra seriam impraticáveis (conforme Relatório da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66340-94.2005.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, I, DO TST, ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO - DANO MORAL. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se...

    ... inicial, o reclamante 'atuava tanto no âmbito interno, na venda de passagens e no check in do embarque; bem como atuava também ...

  • Acórdão nº 2005/0162596-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Outubro de 2009

    HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HIDRA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO À DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. CONTRABANDO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE A CONDUTA DE CADA UM DOS ENVOLVIDOS, POSSIBILITANDO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. SUPERVENIÊNCI

    ... empresa de TORREFAÇÃO ELDORADO, antes mesmo da suposta venda feita a JOSÉ FAVATO SEVILHA, aliás, que não foi localizado no ...

  • Acórdão nº 70040135246 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZADA. PROVA NOS AUTOS EVIDENCIANDO O RECONHECIMENTO DA UNIÃO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS APLICADO À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM PELO CASAL, INDEPENDENTE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. ALIMENTOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. O reconhecimento da união estável decorre de...

    ... contrário, sua situação indica ter sofrido revés com a venda dos caminhões em função de dificuldades financeiras, como ...

  • O Direito Achado no Lixo: de Carolina ao MNCR ? Trabalhadores à Cata dos Elementos Contributivos para um Direito Social Possível e Desejável

    ... também da falta de política pública na regulação da venda de materiais recicláveis, pois os diversos comércios ...

  • Acórdão nº 1.0702.07.381739-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA (CINCO VEZES) - INÉPCIA DA DENÚNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 402 DO CPP - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA OU SIMPLES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS AQUÉM DOS MÍNIMOS - INADMISSILIBIDADE - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - FIXAÇÃO DO...

    ... em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, ...

  • Acórdão nº 1.0702.07.381739-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA (CINCO VEZES) - INÉPCIA DA DENÚNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 402 DO CPP - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA OU SIMPLES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS AQUÉM DOS MÍNIMOS - INADMISSILIBIDADE - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - FIXAÇÃO DO...

    ... em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, ...

  • Acórdão nº 1.0702.07.381739-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA (CINCO VEZES) - INÉPCIA DA DENÚNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 402 DO CPP - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA OU SIMPLES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS AQUÉM DOS MÍNIMOS - INADMISSILIBIDADE - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - FIXAÇÃO DO...

    ... em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, ...

  • Acórdão nº 1.0702.07.381739-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA (CINCO VEZES) - INÉPCIA DA DENÚNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 402 DO CPP - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA OU SIMPLES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS AQUÉM DOS MÍNIMOS - INADMISSILIBIDADE - RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - FIXAÇÃO DO...

    ... em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, ...

  • nº 2008.01.00.004513-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Abril de 2008

    MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ASSECURATÓRIA PENAL. SEQÜESTRO DE BENS. DESTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO. NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. Não se revela ilegal ou abusiva decisão judicial que, ordenando providências relativas à administração de bens seqüestrados, em processo criminal, sem violar os preceitos dos artigos 125 a 144 do Código de Processo Penal, destitui,...

    ....014805-5 declarando a nulidade da decisão que determinou a venda antecipada dos bens de Leonardo Dias de Mendonça. Afirma que ...

  • Além dos Muros e das Grades. Discursos prisionais
  • Acórdão nº 2000.37.00.001030-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Janeiro de 2006

    PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTS. 14 E 18-I DA LEI 6.368/76. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; INÉPCIA DA DENÚNCIA; NULIDADE DA SENTENÇA, QUE SE BASEOU EM DENÚNCIA INÉPTA; NULIDADE DO PROCESSO, PELA TOMADA DE COMPROMISSO LEGAL DE EX-INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; E NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA...

    ..., e o encarregado da execução dos assaltos, bem como da venda das carretas e mercadorias roubadas, era Bel, que liderava um ...

  • Acórdão nº 1999.39.01.001367-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 03 de Abril de 2007

    PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. LEI Nº 6.368/76. ARTIGOS 12, 14 E 18, INCISOS I e II. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ART. 14. INCONFIGURADO NA ESPÉCIE. CRIME DE DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS À SUA CONFIGURAÇÃO. LEI Nº 9.437/97, ART. 10, CAPUT. PORTE DE ARMA. DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE ESTABELECIDA. AERONAVE E

    ... tráfico de entorpecente o transporte de cocaína para sua venda em outro ponto do território nacional. Não deixando o crime na ...

  • Acórdão nº 1999.39.01.001367-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 03 de Abril de 2007

    PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. LEI Nº 6.368/76. ARTIGOS 12, 14 E 18, INCISOS I e II. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ART. 14. INCONFIGURADO NA ESPÉCIE. CRIME DE DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS À SUA CONFIGURAÇÃO. LEI Nº 9.437/97, ART. 10, CAPUT. PORTE DE ARMA. DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE ESTABELECIDA. AERONAVE E

    ... tráfico de entorpecente o transporte de cocaína para sua venda em outro ponto do território nacional. Não deixando o crime na ...

  • nº 2002.70.02.006666-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Novembro de 2004

    PENAL. PROCESSO PENAL. QUADRILHA. DESCAMINHO. LAVAGEM DE DINHEIRO. Após a prolação da sentença condenatória, está preclusa a alegação de inépcia da denúncia. Precedentes desta Corte e do STJ. É cediço que a interceptação de ligações telefônicas sob autorização judicial é procedimento investigatório legal e constitucional, constituindo, especialmente em casos como o dos autos, em que se averigua

    ... envolvidos; 3) intermediação na distribuição e venda desses cigarros, que competia a terceiros envolvidos; 4) ...

  • Acórdão nº 70020661302 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 31 de Outubro de 2007

    SEGURO. CAMINHÃO. NÃO-INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA. RASTREADOR. COBERTURA. Mostra-se justificada a negativa da seguradora demandada ao pagamento da indenização securitária, diante da não instalação do equipamento de segurança no veículo segurado. Seguro contratado com um custo diferenciado, justamente, em virtude da necessidade de instalação do sistema de rastreamento. Situação em que...

    ..., por escolher preposta/parceira comercial negligente na venda e acompanhamento do seguro. Refere que a negativa da seguradora, ...

  • nº 2004.01.99.008367-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2005

    PENAL. PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. GUARDA. DEPÓSITO. TRANSPORTE. SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONCRETIZAÇÃO. CONDUTAS. ART. 12 DA LEI 6.368/76. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. ART. 14 DA LEI 6.368/76. SOCIEDADE CRIMINOSA. ESTABILIDADE. DROGA. QUANTIDADE. ELEVADA. CONSIDERAÇÃO. FIXAÇÃO. PENA. CAUSA DE AUMENTO. INTERNACIONALIDADE. CONFIGURAÇÃO. APELO IMPROVIDO. Provada a...

    ... ISIDRO, tais como, registro de veículo, declaração de venda de uma moto etc. Convém ressaltar que o Boliviano APOLINAR ...