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Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
... instrumento público (Promessa de Compra e Venda de Imóvel, Escritura ou Registro do Imóvel), ou ... -
Relatório e Voto com número 5382563-96.2020.8.09.0087 da 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Número : 5382563-96.2020.8.09.0087 Comarca : ITUMBIARA Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelados : LEONARDO SIQUEIRA RODRIGUES JOÃO PAULO BATISTA DOS SANTOS DANIEL SEBASTIÃO VIANA FILHO RONEY BATISTA DOS SANTOS RAFAEL CHAMOUN MARQUES WILLIAN GERO NOZELA SILVA Ass. Acus. : NILSELINO STABILE Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... Barreto narrou que trabalhava com compra e venda de gado e. conhecia o acusado Rafael Chamoun, o ... -
Acórdão Nº 0021323-82.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO . Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, deduzindo omissão inexistente.
...ção de ambientes, câmaras frias, venda de aparelhos, peças e suportes para aparelhos de ... -
Acórdão Nº 0020320-33.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-05-2021
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas.
..., pois trabalham com transporte, e não com venda de mercadorias. Explica que os fretes são ... -
Relatório e Voto com número 0208776-80.2016.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 23-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL E ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. NULIDADE. INVIABILIDADE. NULIDADE CITAÇÃO....
...venda do gado e que, depois de ficar doente, solicitou ... -
Alterações Sociedades Limitadas
...UNIAO, GOIANIA, GO, CEP 74313-180, NA SITUACAO DE SOCIO,. COM ...SOCIAL PARA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS. NIRE - 35221461107 - N. DA ...DA ALTERACAO: 338407/21-2 - C & C. CAMINHOES FUNILARIA E PINTURAS LTDA - DISTRATO SOCIAL. ...
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Acordao N° 1332154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Penal. Processo penal. Organização criminosa. Não comprovação. Desclassificação para associação criminosa. Cabimento. Furto qualificado e receptação qualificada. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Adequação da pena. Provimento parcial. 1. Não havendo prova suficiente da existência de organização criminosa, mas estando comprovada a associação de indivíduos, de forma estável, com o...
...RAIMUNDO sobre venda de combustíveis disse que nunca tratou disso em ...