campanha eleitoral na internet
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... , e a apresentação de contas de campanha eleitoral ... #Incluído pela Lei nº ... do candidato, partido ou coligação na internet, permitindo inclusive o uso de cartão de ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... "Art. 18. Os limites de gastos de campanha, em cada eleição, são os definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral com ... Justiça Eleitoral para esse fim na rede mundial de computadores (internet): ... I - os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... 16-D. Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre ... e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, que deverão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral ... § 8o Para fins de expedição da certidão de que trata ... impresso ou em formulário eletrônico, no caso de doação via internet, em que constem os dados do modelo constante do Anexo, dispensada a ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... III – mecanismo disponível em sítio do partido na internet que permita o uso de cartão de crédito, cartão de débito, emissão ... gastos eleitorais, mas serão excluídas do limite de gastos de campanha ... § 5º Para fins de pagamento das despesas de que trata este artigo, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1o Só é admitido o registro do ... disponível em sítio do partido na internet que permita o uso de cartão de crédito, cartão ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º No período da campanha eleitoral, independentemente do critério de prioridade, os serviços ... por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou é transmitido em tempo real; ... #Incluído ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, ... o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral ... Parágrafo único. Havendo coexistência de ... , pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 8 de agosto e 8 de setembro, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... á ser divulgada no sítio da agência na internet com antecedência mínima de 3 (três) dias ... ção, estruturação e realização de campanha eleitoral; ... III – de pessoa que exerça ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... públicos, quando realizados por meio da internet, deverão ser assinados com o uso de assinatura ... mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados ... , bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada ... todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; ... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... deverão ser publicamente divulgados na internet de forma permanente e cumulativa ... Art. 9º A ... ção, estruturação e realização de campanha eleitoral; ... III - de pessoa que exerça cargo ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... proposta do Contran, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem ... àquela de caráter institucional ou eleitoral ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... , na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a ...
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LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em ... , pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, ...
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Lei nº 14.192 de 04/08/2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
... I – é cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou é transmitido em tempo real; ... II – envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou ...
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Campanha eleitoral começa nesta terça-feira
A campanha eleitoral comea oficialmente nesta tera-feira (16): os candidatos podero fazer propaganda eleitoral inclusive na internet. O primeiro turno das eleies ser no dia 2 de outubro, quando sero escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados ...
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Social media, disinformation, and regulation of the electoral process: a study based on 2018 Brazilian election experience
Existe uma preocupação mundial com o impacto que as “fake news” têm nos processos democráticos de tomada de decisão. A decisão democrática precisa ser bem informada e os eleitores precisam de um mínimo de confiança em relação às informações que recebem sobre os concorrentes. A internet aumentou a disponibilidade de informações, mas permitiu o surgimento de novas maneiras de manipulá- -las. Nas...
... ção e regulação do processo eleitoral: um estudo baseado na experiência eleitoral ... The Internet has increased the availability of information, ... que a governança da Internet durante a campanha eleitoral é uma questão urgente. Uma abordagem ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção, estruturação e realização de campanha eleitoral; ... VIII - de pessoa que exerça cargo ... no sítio eletrônico da empresa na internet", inclusive em formato eletrônico editável ... \xC2" ...
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Pérolas do Twitter
... (@silva_marina) que falta vc faz nessa campanha :'( #Eleies2010 triste fim ... @PedroTourinho ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... artigo deve divulgar, mensalmente, pela internet, as informações relativas à execução das ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... ásica ou, ainda, unidades mantidas pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC; ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de que trata o inciso II do caput do art. 16-C ... VI – publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos financeiros ... ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, de que trata o inciso II do caput do art ... VI – publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... DA FAKE NEWS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL ... BEYOND THE JUDICIARY: FAKE NEWS JUDICIAL ... 19 e 20 do Marco Civil da Internet e da Resolução nº 23.551/2017, do Tribunal ... /2017 introduziu o limite de gastos de campanha eleitoral em valores absolutos por cargo eletivo ...