cancelamento consignado emprestimo
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Acórdão Nº 0009413-32.2013.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-12-2019
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO ... COMPROVADA - CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO PELA ... INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 50045617920218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO POR PARTE DO BANCO ACERCA DA UTILIZAÇÃO, PELA EMBARGANTE, DO CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO. EVIDENCIADO ERRO SUBSTANCIAL SOBRE A NATUREZA DO NEGÓCIO. CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO
... à fatura do cartão de crédito consignado objeto da lide, "mas sim fatura obtida de cartão ... a efetiva contratação do empréstimo" consignado na modalidade cartão de crédito e a\xC2" ... Consignável - RMC -, resultando no cancelamento dos descontos efetuados e na conversão ... -
Decisão Monocrática Nº 0001457-60.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
... Apelado: Banco Itaú Consignado S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. PROCESSUAL L E CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0200618-21.2023.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... EM AÇÃO DE CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C ... INDENIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0008854-78.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... Agravante: Banco Itaú Consignado S/A ... EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE MENTO DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE ... parcialmente procedente ação de cancelamento de empréstimo ... consignado c/c danos materiais ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor ... entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento ... ARTIGO 387 ... Cessa a fé do ... § 3o O plano de divisão será também consignado em um esquema gráfico ... ARTIGO 979 ...
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Acórdão Nº 0015580-97.2018.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO VÁLIDA DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC E SÚMULA Nº 479 DO STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE ... CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Nº 0018514-26.2023.8.16.00170023093-22.2020.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ... RELATOR: DES. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA ... CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE RECURSAL ... TOCANTE CANCELAMENTO ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DO ... CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0304161-47.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... relativos contrato de emprstimo consignado, do qual a parte alega no ter firmado com a ... de que estaria providenciando o cancelamento do contrato. Confira-se:"Cabe salientar que o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.021613-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VIA APLICATIVO DE DISPOSITIVO MÓVEL - BIOMETRIA FACIAL - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.- Nas ações declaratórias de inexistência de relação jurídica, o ônus da prova compete ao réu, pela...
... de inexistncia de relao jurdica c/c cancelamento de contrato c/c indenizao por danos morais c/c ... jamais contratou servio de emprstimo consignado com o requerido e que, apesar de ter recebido o ... -
Decisão Monocrática nº 50041383820208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-02-2023
... , FAZENDO JUS A PARTE AUTORA AO CANCELAMENTO" DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, À REPETIÇÃO DO IND\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003283-73.2020.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... LENSING (AUTOR) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RU) ... "tutela provisria de urgncia" para cancelamento dos descontos em seu benefcio previdencirio, com ...
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Acórdão Nº 0022025-22.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-03-2024
... BANCO C6 CONSIGNADO S.A ... Recorrente(s): ... ACENIRA DE FATIMA ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE ... NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE ... SÚMULA 479/STJ. TENTATIVA ... DE CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA VIA ...
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Acórdão Nº 0001979-79.2023.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-02-2024
... AÇÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO E DÉBITO C/C CANCELAMENTO DO ...
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Acórdão Nº 5052694-46.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXECUÇÃO DE DÍVIDA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO QUE DETERMINA O CANCELAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE QUANTIA PENHORADA VIA BACENJUD. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES RECONHECIDA EM DECISÃO ANTERIOR. VERBA SALARIAL. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC INÁPLICÁVEL AO CASO CONCRETO.
... em fase de cumprimento, determinou o cancelamento da ordem de bloqueio de dinheiro pelo Sistema ... CONTRATO DE EMPRSTIMO CONSIGNADO. DECISO QUE DETERMINA O CANCELAMENTO DA ORDEM DE ... -
Decisão Monocrática nº 51208311620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO PARA CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. - CASO CONCRETO EM QUE O AUTOR AFIRMA TER SIDO INDUZIDO EM ERRO POR CORRESPONDENTE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS COM AS QUAIS...
... : ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXAGRAVADO: BANCO SAFRA S AAGRAVADO: BANCO ... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO PARA CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0338.16.006553-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: CANCELAMENTO E INDENIZAÇÃO - DECADÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS - DANOS MORAIS. De conformidade com o art. 178, inciso II, do Código Civil, prescreve em quatro anos a ação para anular os contratos, contado o prazo, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizar o negócio jurídico. Sendo...
... O T O Tratam os autos de cancelamento de contrato de carto de crdito consignado e ... -
Acórdão Nº 0200151-47.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... PRÉVIO CANCELAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0570.19.000388-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO POR ANALFABETO SEM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS. CONTRATO NULO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.- É nula a contratação de empréstimo consignado por analfabeto quando não formalizado por
... de Inexistncia de Relao Jurdica c/c Cancelamento de Contrato c/c Repetio de Indbito c/c Indenizao ... -
Decisão Monocrática Nº 0068625-72.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... C/C CANCELAMENTO DO CONTRATO E COMPENSAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO NO BENEFÍCIO ...
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Processo nº 0000981-60.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... Apelação. ... cancelamento" ... contrato de empréstimo consignado\xC2" ...
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Acórdão Nº 0019469-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... PARA O CANCELAMENTO" DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E BAIXA ... DAS ANOTAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 2111672-13.2022.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Diciembre de 2022
... que é agravante BANCO C6 CONSIGNADO S/A, é agravada SHIRLEI DE CAMARGO LI PPO ... por dano moral Contrato de empréstimo consig nado não reconhecido pela autora ... "para determinar o imediato cancelamento do empréstimo consignado" e "dos ...
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Acórdão Nº 5039425-08.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CAUSA DE PEDIR: ALEGADO CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS DE...
... celebrado com a parte ré contrato de empréstimo consignado; narra que a certa altura, as ... ção financeira havia solicitado o cancelamento dos aludidos descontos mensais. Diante disso, a ... -
Relatório e Voto com número 5736710-92.2022.8.09.0001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. SELFIE EM CONTRATO DIGITAL. FRAUDE NO BOLETO DE DEVOLUÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AÇÃO DE ... CANCELAMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DANOS ...