cancelamento consignado emprestimo
-
Acórdão Nº 5013998-38.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E FIXOU MULTA COMINATÓRIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUBSTITUIÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR OFÍCIO AO INSS. POSSIBILIDADE. MEIO MAIS...
-
Acórdão Nº 0700018-31.2021.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, ...
-
Acórdão Nº 0006492-04.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE DESCONTOS. CANCELAMENTO ... SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA EFICAZ. DANO MORAL ...
-
Acórdão Nº 0000608-36.2017.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
... EMPRÉSTIMO. CANCELAMENTO ... DO REGISTRO DA AVENÇA EM LHA DE CONSIGNADO DO INSS ... OPERAÇÃO REALIZADA ANTES DA DATA ...
- Acórdão Nº 5000321-63.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
-
Processo nº 1034822-07.2011.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... MORAL. EMPRESTIMO" CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. ... PROCED\xC3"ÊNCIA ... DETERMINA ... CANCELAMENTO ... DEVOLUÇÃO ...
-
Processo nº 0018043-12.2013.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Pelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Alegação de Falha Na Prestação de Serviço. Autora Celebrou Novo Contrato de Empréstimo Consignado, Contudo, Sustenta que Solicitou O Cancelamento Em Razão de Constatar que Se Tratava de Compra de Dívida, Sendo Disponibilizado Apenas O Valor de R$ 684,46. Sentença de Improcedência CONDENANDO-A No Pagamento de Honorários Advocatícios,...
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CONTUDO, SUSTENTA ... CANCELAMENTO EM RAZÃO DE ... - Acórdão Nº 5001082-94.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
-
Acórdão Nº 5001635-78.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado ... de Margem Consignável" (RMC), com o cancelamento do cartão de crédito, preservando-se a ...
-
Acórdão nº 1.0394.11.003666-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. DESCONTO DAS PARCELAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Inexistindo contratação, o desconto indevido de prestações na aposentadoria da parte, configura ato ilícito. 2. O transtorno...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.270019-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DO CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSUMIDO POR ANALFABETO - COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. - - O fato de a pessoa ser...
-
Acórdão Nº 0046215-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022
... DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO E ...
-
Acórdão Nº 0045132-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C CANCELAMENTO ... DO CONTRATO, ...
-
Acórdãos nº 2226040-11.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ção de promover o cancelamento de eventuais descontos de parcelas de empréstimo consignado do benefício da Autora, com o ...
-
Acórdão Nº 0001751-50.2017.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C ... /C CANCELAMENTO DO CONTRATO ...
-
Acórdão Nº 0006718-22.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-04-2023
... Recorrido(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A ... Relator: Nestario da Silva Queiroz ... DANOS MORAIS. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO ... INCONTROVERSA. CANCELAMENTO DO CONTRATO ... PELA VIA ADMINISTRATIVA. DESCONTO ...
-
Acórdãos nº 2239858-30.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... a obrigação de promover o cancelamento de eventuais descontos de s de empréstimo consignado do benefício da Autora, com o ...
-
Acórdãos nº 1018863-17.2018.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... ção de fazer Contrato de empréstimo com desconto das parcelas em conta ... Distinção entre empréstimo consignado e empréstimo com débito em conta orrente Cancelamento da súmula 603 do STJ pelo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050489-42.2021.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA PARTE CONTRATANTE. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANTES QUE HOUVESSE QUALQUER DESCONTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À HONRA E À PERSONALIDADE. HIPÓTESE DE MERO
... Apelado: Banco Itaú Consignado S/A ... Custos Legis: Ministério Público ... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TORIZAÇÃO DA PARTE CONTRATANTE ... CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANTES ... -
Acórdão nº 1.0570.18.003413-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INCLUSÃO DE DOCUMENTOS NOVOS PELO REVEL - DISCUSSÃO DE MATÉRIAS FÁTICAS - ACOLHIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGANDO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - VÍCIO DE...
- Acórdão Nº 5002214-33.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
-
Acórdãos nº 1001485-16.2017.8.26.0198 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... autora Distinção entre empréstimo consignado e empréstimo com débito em conta corrente Cancelamento da súmula 603 do STJ pelo STJ ...
-
Acórdão nº 50139885220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... os pedidos contidos na ação de cancelamento de desconto, repetição do indébito e dano ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.197206-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ANALFABETO - ASSINATURA A ROGO - PREVALÊNCIA DA BOA-FÉ E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - LICITUDE DOS DESCONTOS. Ainda que não se possa considerar o...
-
Acórdão Nº 0000244-03.2020.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SOLICITAÇÃO DE ... CANCELAMENTO ...