cancelamento consignado emprestimo
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Acórdão Nº 5024546-96.2021.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO PACTUADO. CANCELAMENTO ...
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Acórdão nº 1060343-72.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1060343-72.2019.8.11.0041– CapitalApelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: Júlio César de Moraes Fontes.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c CANCELAMENTO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO MEDIANTE FRAUDE – DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – QUANTUM MANTIDO – MÁ-FÉ NÃO...
... ários, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c CANCELAMENTO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ... -
Acórdãos nº 1026774-34.2016.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... danos morais pretensão de cancelamento de descontos de empréstimo consignado e ...
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Acórdão Nº 0714346-22.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-11-2019
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CANCELAMENTO DE PORTABILIDADE C/C ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040206-91.2018.8.19.0205 (Cível), 30-08-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 0040206-91.2018.8.19.0205 Sessão 28/08/19 Recorrente: SIMONE SOARES INOCÊNCIO Recorrido: Banco PAN S/A VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais ao argumento de ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito autoral. Argumenta a parte autora...
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Acórdão Nº 0301095-42.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... OFICIADO AO INSS PARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS À TÍTULO DE "RESERVA DE MARGEM NSIGNÁVEL" E "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" EFETIVADOS PELA INSTITUIÇÃO ... NA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM O RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR PELO AGENTE ...
- Processo nº 0028709-23.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 1.0134.10.014399-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. DESCONTO DAS PARCELAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO. ABUSO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. O transtorno advindo de descontos indevidos realizados, mensalmente, em montante elevado se comparado à aposentadoria recebida pelo autor acarreta abalo moral,...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO ... CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR TERCEIRO. RISCO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51028043020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-05-2023
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RESPALDA A RELAÇÃO CONTRATUAL. ATENDIMENTO DO ART. 373, II, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. DIANTE DA NEGATIVA DA PARTE AUTORA QUANTO À CONTRATAÇÃO...
... SOARES (AUTOR)APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ... 2. COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NÃO HÁ FALAR EM REPETIÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO E, TAMPOUCO, EM INDENIZAÇÃO A ... -
Acórdão Nº 5003066-10.2020.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... MARTINS (AUTOR) APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RU) ... antecipada para que a r promovesse o cancelamento dos descontos referentes todos os contratos ...
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Acórdão Nº 0000527-21.2022.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... BANCÁRIO. AÇÃO DE CANCELAMENTO ... DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO C/C DANOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800247-07.2021.8.19.0066 (Cível), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800247-07.2021.8.19.0066 Recorrente: BANCO FICSA S/A Recorrido: IOLANDA PEREIRA DE SOUZA E SILVA VOTO EMENTA - Direito do Consumidor. Ação Declaratória de Inexistência de Contrato cumulada com Dano Material e Indenizatória por Danos Morais. Empréstimo Consignado. Alegação de Fraude, aduzindo a
... : BANCO C6 CONSIGNADO S/A ... RECORRENTE ... : EDUARDO CHALFIN ... : ... -
Acórdão Nº 0034758-29.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ... RECORRIDO: ODILEIA DO CARMO LEVANDOSKI ... CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ... BEM COMO PARA ...
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Acórdão Nº 5002428-50.2022.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/CANCELAMENTO DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS ORAIS. EMPRÉSTIMO" CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇ\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5003464-31.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-09-2022
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CARTÃO ... DE CRÉDITO CONSIGNADO ... em dobro dos valores descontados, o cancelamento da operação de crédito ... e indenização por ...
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Acórdão Nº 0800885-33.2021.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... EMPRSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO INEXISTENTE. DESCONTOS IRREGULARES. DUTA ILCITA. CANCELAMENTO E INDENIZAO. NECESSIDADE.1. O IRDR n. 5393/2016 ...
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Acórdão Nº 0002149-22.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E ... DÉBITO C/C CANCELAMENTO DO ...
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Acórdão Nº 5000773-10.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado ... oficiado ao INSS para que proceda ao cancelamento dos descontos à título de "reserva de margem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800282-36.2021.8.19.0043 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800282-36.2021.8.19.0043 Recorrente - BANCO FICSA S/A. Recorrido - MARIA APARECIDA DEMESIA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... Assunto : Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / ... cancelamento de um ... dos contratos (posto que o outro foi ... -
Acórdão nº 50002174020208210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... nos autos da Ação Revisional de Empréstimo Consignado, com Repetição do Indébito, em que ... ... Do Cancelamento dos Descontos ... No caso, houve contratação ...
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Acórdão Nº 0002196-37.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRATAÇÃO ... RECONHECIDA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. ALEGAÇÃO ... DE CONTINUIDADE DE DESCONTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50246029120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VENDA CASADA. COMPETÊNCIA INTERNA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. Recurso interposto em ação na qual a parte autora alega que foi induzida em erro ao efetuar a contratação de empréstimo, sendo-lhe fornecido, na realidade, cartão de crédito...
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. venda casada. COMPETÊNCIA INTERNA. NEGÓCIOS ... em erro ao efetuar a contratação de empréstimo", sendo-lhe fornecido, na realidade, cartão de cr\xC3"édito consignado. Requer: (i) o cancelamento dos descontos, ante a inexistência do débito; ... -
Acórdão Nº 5003703-67.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR....
... DAMASIO (AUTOR) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RU) ... do consumidor, diante do cancelamento da proposta, sem quelevado a cabo qualquer ... -
Acórdão Nº 5000902-15.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado ... oficiado ao INSS para que proceda ao cancelamento dos descontos à título de "reserva de margem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012165-42.2020.8.19.0077 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012165-42.2020.8.19.0077 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): MAURICIO FIGUEIREDO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Seropédica - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... I ¿ Autor que contratou empréstimo junto ao réu para pagamento das parcelas mensais ...