cancelamento consignado emprestimo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800282-36.2021.8.19.0043 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800282-36.2021.8.19.0043 Recorrente - BANCO FICSA S/A. Recorrido - MARIA APARECIDA DEMESIA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... Assunto : Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / ... cancelamento de um ... dos contratos (posto que o outro foi ... -
Acórdão Nº 5000773-10.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado ... oficiado ao INSS para que proceda ao cancelamento dos descontos à título de "reserva de margem ...
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Acórdão nº 50002174020208210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... nos autos da Ação Revisional de Empréstimo Consignado, com Repetição do Indébito, em que ... ... Do Cancelamento dos Descontos ... No caso, houve contratação ...
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Acórdão Nº 0002196-37.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRATAÇÃO ... RECONHECIDA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. ALEGAÇÃO ... DE CONTINUIDADE DE DESCONTOS ...
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Acórdão Nº 0059761-30.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... DIREITO BANCÁRIO ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA ... CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50246029120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VENDA CASADA. COMPETÊNCIA INTERNA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. Recurso interposto em ação na qual a parte autora alega que foi induzida em erro ao efetuar a contratação de empréstimo, sendo-lhe fornecido, na realidade, cartão de crédito...
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. venda casada. COMPETÊNCIA INTERNA. NEGÓCIOS ... em erro ao efetuar a contratação de empréstimo", sendo-lhe fornecido, na realidade, cartão de cr\xC3"édito consignado. Requer: (i) o cancelamento dos descontos, ante a inexistência do débito; ... -
Acórdão Nº 5003703-67.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR....
... DAMASIO (AUTOR) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RU) ... do consumidor, diante do cancelamento da proposta, sem quelevado a cabo qualquer ... -
Acórdão Nº 5000902-15.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado ... oficiado ao INSS para que proceda ao cancelamento dos descontos à título de "reserva de margem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012165-42.2020.8.19.0077 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012165-42.2020.8.19.0077 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): MAURICIO FIGUEIREDO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Seropédica - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... I ¿ Autor que contratou empréstimo junto ao réu para pagamento das parcelas mensais ... -
Acórdão Nº 0000244-03.2020.8.16.00671 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDO DE ... CANCELAMENTO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 1043938-42.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 26-02-2024
EMENTARECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RECLAMADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADO. DEVOLUÇÃO INFERIOR AO VALOR DEPOSITADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO. REGULARIDADE DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL...
... Empréstimo consignado] ... Relator: Des(a). LUIS APARECIDO ... PEDIDO DE CANCELAMENTO. REGULARIDADE DOS ... DESCONTOS. AUSÉNCIA DE ... -
Acórdão nº 1002467-48.2022.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO Nº 1002467-48.2022.8.11.0044APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELADA: NOEMIA PINTO DA SILVA E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – JUNTADA DE
... AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1016387-41.2015.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... são apelantes BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A, ITAÚ UNIBANCO S/A e BANCO DO ... DE SENA SILVA *Declaratória de cancelamento"/anulação de contratos bancários de empr\xC3" ... de contratos bancários de empréstimo consignado e de operações ...
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Acórdãos nº 1003751-96.2015.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... CANCELAMENTO DE DÉBITO E DANOS MORAIS Servidor municipal Empréstimo consignado Município que ...
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Acórdão Nº 0007419-07.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 30-10-2023
... RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ... RECORRIDA: SONIA LUZIA PEREIRA GARALUZ ... AJUIZADA EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO ... SOLICITADO, DITO FRAUDULENTO ... DETERMINAR O CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO; B) CONDENAR O ...
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Acórdão Nº 5000631-69.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... onerosa do que o contrato de emprstimo consignado que acreditou ter celebrado. Sustentou, a ... oficiado ao INSS para que proceda ao cancelamento dos descontos ttulo de "reserva de margem ...
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Acórdão Nº 5002084-36.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... e mais onerosa do que o contrato de empréstimo consignado que acreditou ter celebrado ... oficiado ao INSS para que proceda ao cancelamento dos descontos à título de "reserva de margem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024459-73.2019.8.19.0203 (Cível), 13-05-2020
Recurso Inominado no 0024459-73.2019.8.19.0203 (2020.700.512379-2) Recorrente: YOLANDA SOARES DE CAMPOS Recorrido: MENDS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI-ME BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... : MENDS ... -
Acórdão nº 50008677220218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Trata-se, in casu, de responsabilidade contratual objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo a instituição financeira independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados a seus clientes por...
... a) DETERMINAR o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da ... ão do contrato de cartão de crédito consignado para empréstimo pessoal consignado, nos termos ... -
Acórdão Nº 5001806-10.2020.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO....
... Civil, para: Determinaro imediato cancelamento da Reserva de Margem Consignvel lanada em nome da ... de cancelamento do carto de crdito consignado, consoante preconizao art. 17-A da Instruo ... -
Acórdãos nº 1009587-84.2014.8.26.0019 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Ação de cancelamento de débito c.c. indenização Contrato de empréstimo consignado Ausência de repasse, ...
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Acórdão Nº 0065407-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-03-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, CUMULADA COM ... CANCELAMENTO DE DÉBITO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E EM ...
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Acórdãos nº 4003761-35.2013.8.26.0286 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2015
... EMPRESARIAL LTDA VOTO Nº 36.305 EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO CANCELAMENTO DA ...
- Processo nº 0017906-88.2016.8.19.0211 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Marzo de 2018
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Relatório e Voto com número 5092223-67.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIAS DE ABALO MORAL E DE REPERCUSSÃO NA ESFERA ÍNTIMA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DESCONTO. O dano moral pode ser caracterizado como dor, sofrimento, angústia ou sensação dolorosa que, devido ao seu grau, impende ser indenizado. No caso em tela,
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO ... AUSÊNCIAS DE ABALO MORAL E ...