cancelamento do concurso da cagepa
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Da execução
... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ... Manutenção do cancelamento da penhora. A doação e a transmissão do ... (2010) ... 29) súmula n. 17, TRT/PB — CAGEPA. serviço público essencial. Regime não ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Administração Postal, os aprovados em concurso" público para Administrador Postal mantêm relaç\xC3" ... (2012) súmula n. 17, TRT/PB — CAGEPA. serviço público essencial. Regime não ... , como nos casos de inadimplência ou cancelamento do contrato, uma vez que não se pode transferir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...
... ou de ordenar, na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva ... Ademais, as suspeitas de que a CAGEPA estava terminando a obra objeto do convênio ... imputados, os seguintes crimes, todos em concurso material : ... Código Penal: artigos 288 ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ... Manutenção do cancelamento da penhora. A doação e a transmissão do ... (2010) ... 35) Súmula n. 17, TRT/PB - CAGEPA. Serviço público essencial. Regime não ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... concurso público e a ele vinculado pelo regime jurídico ... Multa de 40% do FGTS devida. Cancelamento da OJ-SBDI-1/TST n. 177. Posicionamento do C ... (2012) ... Súmula n. 17, TRT/PB - CAGEPA. Serviço público essencial. Regime não ...