cancelamento seguro vida
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde. ARTIGO 2. ...VI - cancelamento da autorização de funcionamento e alienação ... os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, ...
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Em vigor
Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
...II - seguro de vida em grupo, estipulado pelo empregador;. ...IV - cancelamento da autorização e registro para funcionar. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...§ 2º Sem prejuízo da regulamentação do seguro habitacional pelo CNSP, o Conselho Monetário Nacional estabelecerá as ...á ao oficial de registro de imóveis a averbação do seu cancelamento, nos termos do inciso III do art. 250 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ABUSIVIDADE DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA, DA COOPERAÇÃO, DA CONFIANÇA E DA LEALDADE. OFENSA. 1. Se o consumidor contratou o seguro de vida oferecido pela seguradora e se esse vínculo vem se renovando deste então, ano a ano, a pretensão da entidade...
...ÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. . ... -
Em vigor
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
...§ 1o Considera-se profissão habitual ou principal meio de vida a atividade exercida durante o período compreendido entre o defeso ...II - a suspensão de sua atividade, com cancelamento do seu registro, por dois anos, se pescador profissional. ARTIGO 4. O ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...§ 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de ... Social – INSS decidirá acerca do cancelamento da isenção, emitindo Ato Cancelatório, se for ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2013/0340591-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 188, I, DO CC. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a
...ESPECIAL. . AÇÃO . INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL. . ... -
Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... do incorporador, poderá ser contratado seguro que garanta o ressarcimento ao adquirente das ... Registro de Imóveis efetuará o cancelamento do registro da propriedade fiduciária. § 3o. ... as operações do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei no 11.977, de 7 de julho de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
..., ao Juiz, para serem recolhidos a lugar seguro. Recebida e arquivada a duplicata com o ...ÍTULO VIII Do casamento em iminente risco de vida. ARTIGO 76. Ocorrendo iminente risco de vida de ...CAPÍTULO V Do cancelamento. ARTIGO 164. O cancelamento poderá ser feito em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ..., caso não incida outra hipótese de cancelamento" anterior do benefício. #Incluído pelo Decreto n\xC2"...
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Acórdão nº 2013/0338839-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CANCELAMENTO UNILATERAL APÓS LONGOS ANOS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. CLÁUSULA DE NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA,...
...ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. SEGURO" DE VIDA EM . GRUPO. \xC2" CANCELAMENTO UNILATERAL APÓS LONGOS . ANOS . ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...§ 1º Na ocorrência do cancelamento da adesão ao Repes, a pessoa jurídica dele ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
...IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora. ...IV - cancelamento do registro para funcionar. Parágrafo único - ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
..., que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ...II - cancelamento de registro, licença ou autorização;. III - ... apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órgãos de outros países. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da ...Cancelamento do registro de condenações penais. ARTIGO 135. ... receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:. Pena- detenção, de três ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...ídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro" Social (INSS):. I – o Programa Especial para An\xC3"..., caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício. § 6º O beneficiário ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ...
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Em vigor
Código Penal
...a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;. ... recebimento de indenização ou valor de seguro. V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta ... a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito:. #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0116552-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SUPOSTO CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO DA SEGURADORA PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. 1. Prazo prescricional para exercíc
...DECORRENTE DO SUPOSTO CANCELAMENTO INDEVIDO . DE VIDA EM GRUPO - . ... em renovar contrato de seguro de vida. Lapso . ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...§ 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ..., caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício. #Incluído pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;. d) requisitos da contratação;. e) ...LIV – seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento ...IX – as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ARTIGO 48. É instituída a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta. ...§ 12. Na hipótese de rescisão do parcelamento com o cancelamento dos benefícios concedidos:. I - será efetuada a apuração do valor ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na ... partes contratantes, inclusive garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as ... do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição desportiva. #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País ...b) contratação do seguro agrícola em condições melhores que as ... atribuições para emissão, cancelamento e transferência da CRA, assegurada a ...