Candidato aprovado
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu ... possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... no idioma estrangeiro e no vernáculo que ermitam verificar se o candidato possue o necessário conhecimento e compreensão das sutilizas e ... a nomeação se possa dar sem prejuízo de qualquer candidato já aprovado em concurso ainda válido. § 1º Caducará a regalia concedida nêste ...
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LEI 12990 de 09/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PUBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELA UNIÃO.
...Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à ...§ 2º Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ARTIGO 2. Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não ...ARTIGO 68. O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. #Redação dada pela Lei ... designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior. ARTIGO 44. O requerimento, acompanhado de 3 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 5o A situação de vulnerabilidade social do candidato a que se refere o inciso IV do caput deste artigo será comprovada por ... da Reurb, constituído do projeto de regularização fundiária aprovado", do termo de compromisso relativo a sua execução e, no caso da legitima\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12705, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre os Requisitos para Ingresso Nos Cursos de FormaÇÃo de Militares de Carreira do Exercito.
...II - ser aprovado em exame de conhecimentos gerais e, quando for o caso, de conhecimentos ..., inclusive toxicológicos, que comprovem não ser o candidato portador de doença ou limitação incapacitante para o exercício do ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... que haja disponibilidade de recursos, nos termos do que for aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). ... à entidade de educação confirmar o atendimento, pelo candidato, ao perfil socioeconômico e aos demais critérios estabelecidos pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... adaptação de oficiais e de praças, da ativa e da reserva, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:. I - ser aprovado em processo ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... do Ministro de Estado das Relações Exteriores a inscrição de candidato casado com pessoa de nacionalidade estrangeira em concurso para ingresso ... na função de Ministro-Conselheiro o Primeiro-Secretário aprovado no Curso de Atualização em Política Externa - CAP. § 6º Em ato do ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
...Art. 22. O estatuto da Adaps será aprovado pelo Conselho Deliberativo no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data ...§ 3º Não será aberto novo processo seletivo enquanto houver candidato aprovado, dentro do número de vagas ofertadas, em processo seletivo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
...ARTIGO 26. O candidato, no momento da inscrição, deve possuir registro na Ordem dos Advogados ...ARTIGO 28. O candidato aprovado ao concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública ...
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Em vigor
Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
... qualquer programa de treinamento médico que não tenha sido aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica. § 3o A Residência ...Para a sua admissão em qualquer curso de Residência Médica o candidato deverá submeter-se ao processo de seleção estabelecido pelo programa ...
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Anulação de concurso não gera direito a candidato aprovado, diz TJ-PB
Anulação de concurso não gera direitos a candidato aprovado
Concurso pública se destinava à contratação de garis em Caldas Brandão (PB) Reprodução- LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...Parágrafo único. Se o candidato não concluir com aproveitamento o curso de que trata o caput, ... com aproveitamento o Curso de Formação de Praças e ser aprovado em estágio probatório. Parágrafo único. As normas reguladoras de ...- Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
...ção de numerário, que não possua sistema de segurança aprovado pelo Banco Central do Brasil na forma da Lei nº 7.102, de 20 de junho de ...Art. 25. São requisitos para a inscrição do candidato ao curso de formação de vigilantes:. I - ser brasileiro;. lI - ter ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS. SURGIMENTO DE VAGA. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. TEMA FIXADO EM REPERCUSSÃO GERAL - RE 837.311/PI. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - A mera contratação de...
...CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA . ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ILÍCITA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Conforme a orientação estabelecida pelo STF, em regime de repercussão geral, no julgamento do RE 837.311/PI, o direito subjetivo à nomeação...
...CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. . ...- Acórdão nº 2014/0246044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (AFC). CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. EXISTÊNCIA DE VAGAS. RE 873.311/PI. REPERCUSSÃO GERAL. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA, POR ÓRGÃO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, DA NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. NÃO ...
...CANDIDATO" APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. . EXISTÊNCIA DE \xC2"...- Acórdão nº 2016/0236098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VAGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. RE 873.311/PI
...CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO" APROVADO EM CADASTRO DE . RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO\xC2"...- Acórdão nº 2012/0093486-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM VAGAS EXCEDENTES. ABERTURA DE NOVO PROCESSO SELETIVO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME ANTERIOR. PRAZO DECADENCIAL PARA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. TERMO A QUO. TÉRMINO DA VALIDADE DO CONCURSO. DECADÊNCIA NÃO ...
...CANDIDATO APROVADO EM VAGAS EXCEDENTES. ABERTURA DE . ...- Acórdão nº 2012/0067791-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR, MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
...CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS . ...- Acórdão nº 2013/0307194-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO PROVIDO, PARA DESPROVER O RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
...CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO . ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.