candidato eleito cassado
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 2 ... Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que ... á cancelado o registro da candidatura ou cassado o diploma, se já houver sido outorgado ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... íneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição ... ária ou classificação de candidato eleito pelo princípio maioritário ... ARTIGO 73 ... político cujo registro tenha sido cassado" com fundamento no artigo 141, § 13, da Constitui\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-01-2021
... que deverá constar no diploma: “candidato eleito”, “candidato com registro cassado, ...
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Direito Electoral
... a impugnação em tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério ... absoluta dos votos para o candidato ser eleito no primeiro turno. No segundo só é necessário ... eleição (independentemente de ter sido cassado o registro ou o diploma) – art. 1º, I, j , da ...
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Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
... que deverá constar no diploma: “candidato eleito”, “candidato com registro cassado, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... candidato à Carteira Profissional não a houver recebido, ... político cujo registro tenha sido cassado, ou de associação ou entidade de qualquer ... § 5º Ao assumir o cargo, o eleito prestará, por escrito e solenemente, o ...
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Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-01-2021
... que deverá constar no diploma: “candidato eleito”, “candidato com registro cassado, ...
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Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado ... o leitor a concluir que apenas o candidato eleito pode ser alvo dessa representação, ela pode ser ...
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Fraude nas eleições: caso Pescaria Brava e a jurisprudência do TSE
Kufa e Vanderlinde: Caso Pescaria Brava e o TSE
... , o prefeito que se sagrou vitorioso, foi eleito com apenas um voto de vantagem em relação ao ... ) nenhum mesário, fiscal, delegado, candidato ou eleitor impugnou tempestivamente a identidade ... o candidato eleito ao Executivo for cassado pela Justiça Eleitoral ... Isso não quer dizer ... -
Propaganda eleitoral
... ão, político militante ou possível candidato, puder-se intuir a intenção da disputa ... termos: I – o partido que tenha eleito acima de 20 (vinte) Deputados Federais terá ... cassado ser revertido à Justiça Eleitoral para que ...
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Ano eleitoral foi marcado por peculiaridades e grandes questionamentos
José Rollemberg: Ano eleitoral foi marcado por peculiaridades
... popularidade, indicava que não seria candidato a um novo mandato, como de fato não foi. Esse ... que um candidato proporcional restasse eleito (10% do quociente eleitoral). Adveio a ... fake news, o candidato eleito poderia ser cassado ... Mais fatos relevantes foram se acumulando no ... -
Decisão monocrática Nº 1401831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... ÃO DO RECÔMPUTO DOS VOTOS DO PARLAMENTAR CASSADO. AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO ... Obtenção por candidato" a Deputado Estadual beneficiado, somente no munic\xC3" ... ção de jornada na campanha do Deputado eleito, incluindo mais de 50 (cinquenta) publicações ...
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Decisão monocrática Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... o pleito eleitoral, em benefício de candidato ... 4. O representado, na forma do art. 374, II, ... 22, XIV, da LC 64/90 ... 15. Cassado o registro ou diploma de candidato eleito sob o ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato; ... II - errônea interpretação da lei ... eleito. Apresente a solução jurídica, considerando ... cassado em sede de AIDI. Houve recurso da decisão ...
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Decisão monocrática Nº 1351130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... ÉDICO, TAMBÉM DEPUTADO ESTADUAL E PRÉ-CANDIDATO. VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PLOTADO ... 28. Cassado o registro ou diploma de candidato eleito sob o ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... cassação do mandato do deputado estadual eleito Fernando Destito Francischini, por uso indevido ... údo, se convencido a votar no referido candidato, em que pese parte dos números alusivos à ... proporcional que veio a ter o mandato cassado por decisão publicada após a realização das ...
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AGU defende inconstitucionalidade de trecho da minirreforma eleitoral
Para AGU, trecho da minirreforma eleitoral é inconstitucional
... eleições sempre que o mais votado for cassado viola o princípio democrático. A ADI é de ... só há novas eleições no caso de o candidato cassado ter sido eleito com mais de 50% dos votos ... -
Decisão monocrática Nº 60201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... da LC nº 64/90, o TRE/PR “declarou como eleito Itamar Paim do Partido, filiado ao Partido ... ômputo dos votos em favor da legenda do candidato, o TRE/PR reprocessou o resultado das eleições ... que o registro de candidatura venha a ser cassado pela prática de ilícitos eleitorais graves ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... ão de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao ... ção judicial, mas teve o seu diploma cassado pelo acórdão regional, reveste-se de ... o diploma do candidato representado eleito ou suplente. Se o candidato não for eleito ou ...
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Efeitos da Nulidade dos Votos Atribuídos a candidatos sem registro ou inelegíveis ou cujo registro, diploma ou mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral
... neste capítulo, o destino dado ao voto sufragado pelo eleitor a candidato com registro sub judice (deferido, indeferido ou cassado com recurso) no ... Diferente da situação anterior, se for eleito, será proclamado o resultado, ele poderá ser diplomado e exercer o ...
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Decisão monocrática Nº 0600685-34.2020.6.05.0090 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... , do primeiro suplente do partido pelo qual eleito o candidato cassado, em razão do notório ...
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Decisão monocrática Nº 0600311-66.2020.6.10.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... primeiro suplente do partido pelo qual foi eleito o candidato cassado, em razão do notório ...
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Decisão Monocrática nº 10172 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
... 2):[ ... ]Candidato s eleies majoritrias eleito, que teve seu mandato cassado em 2008, ... ocupante do ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... : Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ... do registro do candidato ou do diploma do eleito (ou suplente) que tenha sido beneficiado, agente ... que teve o registro ou diploma cassado em razão do benefício que lhe foi ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... , considerada a vida pregressa do candidato, a normalidade e legitimidade das eleições ... ção judicial, mas teve o seu diploma cassado pelo acórdão regional, reveste-se de ... para a cassação do mandato de candidato eleito. Assim é que a prova testemunhal deve se ...