Candidato próprio
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
..."Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo ... dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas pelo próprio candidato, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia ...§ 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... no idioma estrangeiro e no vernáculo que ermitam verificar se o candidato possue o necessário conhecimento e compreensão das sutilizas e ...Nesse caso o concurso valerá como se prestado fôsse no próprio local da nomeação e o seu resultado será comprovado mediante atestado ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...ARTIGO 2. Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não ... dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas pelo próprio candidato, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
...Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente, a Vice-Presidente, a Governador e a Vice-Governador, que ...§ 1º Só poderá registrar candidato próprio à eleição para Presidente e Vice-Presidente da República:. I - O ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... que desempenhar essa função, até que seja criado o órgão próprio. #Incluído pela Lei Complementar nº 98, de 1999. § 3º A prestação de ...ARTIGO 26. O candidato, no momento da inscrição, deve possuir registro na Ordem dos Advogados ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 5o A situação de vulnerabilidade social do candidato a que se refere o inciso IV do caput deste artigo será comprovada por ... o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família;. IV - for proprietário, cotista ou acionista ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu ...Parágrafo único. As JARI têm regimento próprio, observado o disposto no inciso VI do art. 12, e apoio administrativo e ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... de ensino superior, que poderá realizar processo seletivo próprio. #Redação dada pela Lei nº 14.350, de 2022. § 1º O beneficiário do ... de ensino superior aferir as informações prestadas pelo candidato. #Incluído pela Lei nº 14.350, de 2022. ARTIGO 4. Todos os alunos da ...
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Alckmin diz que é 'legítimo' DEM buscar candidato próprio para 2018
Agência O Globo - SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira que é legítima a pretensão do DEM de ter um candidato próprio à Presidência da República em 2018. Entretanto, o tucano considerou prematura qualquer to...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... voto de dois terços de seus integrantes, conforme procedimento próprio, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação, após o julgamento ...§ 2º Assegurar-se-ão ao candidato aprovado a nomeação e a escolha do cargo, de acordo com a ordem de ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família;. IV - for proprietário, quotista ou acionista de ...candidato que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à ...
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Maia diz a Alckmin que DEM deverá ter candidato próprio a presidente em 2018
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que o DEM deverá ter candidato próprio na eleição presidencial de 2018, o que significa que pela primeira v...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
...§ 4o O FG-Fies terá natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas e da instituição administradora e ... à entidade de educação confirmar o atendimento, pelo candidato, ao perfil socioeconômico e aos demais critérios estabelecidos pelo ...
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Após Leite desistir, Kassab diz que PSD terá candidato próprio a presidente
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que seu partido mantém o projeto de ter candidato próprio à Presidência da República, após o governador gaúcho Eduardo Leite ter desistido de deixar o PSDB. Leite recebeu convite de Kassab em fev...
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'Prioridade é a unidade das forças', afirma presidente do PSOL após decisão de não ter candidato próprio para a presidência
RIO — Reconduzido ao cargo de presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, está à frente da decisão de não apresentar uma candidatura própria para a presidência da República. Apesar de ter sido aprovado por uma margem apertada, Medeiros não conside...
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'Prioridade é a unidade das forças', afirma presidente do PSOL após decisão de não ter candidato próprio para a presidência
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Sem candidato próprio, Kassab deve liberar palanques regionais, dizem aliados
SÃO PAULO - Em meio à falta de nomes para uma candidatura própria à presidência da República, o ex-ministro e presidente do PSD, Gilberto Kassab, pode liberar palanques regionais do partido para apoios a candidatos de diferentes campos políticos, ain...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo ... ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio" ou alheio: . \t\tPena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.\u0094 . CAP\xC3"...
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Jaques Wagner anuncia que PT terá candidato próprio na eleição para o governo da Bahia
SÃO PAULO — O senador Jaques Wagner anunciou nesta segunda-feira que o PT terá um candidato próprio na eleição para o governo da Bahia. Em entrevista à Rádio Metrópole de Salvador, disse também que o governador Rui Costa cumprirá o seu mandato até o ...
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Jaques Wagner anuncia que PT terá candidato próprio na eleição para o governo da Bahia
SÃO PAULO — O senador Jaques Wagner anunciou nesta segunda-feira que o PT terá um candidato próprio na eleição para o governo da Bahia. Em entrevista à Rádio Metrópole de Salvador, disse também que o governador Rui Costa cumprirá o seu mandato até o ...
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