candidatos eleições 2006

11292 resultados para candidatos eleições 2006

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos" mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos v\xC3" ... #Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006 ... ARTIGO 22 ... É obrigatório para o partido e para os ...
  • Acórdão nº 2012/0014590-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELO PREFEITO, SOLICITANDO VOTOS PARA CANDIDATOS QUE APOIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI 8.429/92. ACÓRDÃO QUE DECIDE SER DESNECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU...

    ...  PREFEITO, SOLICITANDO VOTOS PARA CANDIDATOS" QUE  ... APOIA.  OFENSA  AOS  PRINCÍPIOS\xC2" ...  que o recorrente apoiava, nas eleições de 2006.  ...
  • Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
    ... ão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante não se sujeitará ... justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma estabelecida no Regimento Interno ... provas e Título s, para seleção dos candidatos a matrícula nos cursos de formação requeridos ...
  • Acordão nº 1441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. POTENCIALIDADE LESIVA. INELEGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A prestação de serviço assistencialista mediante o oferecimento de estadia gratuita por candidatos mostrou, no caso, potencial lesivo apto a acarretar a aplicação da

    ... RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À ...
  • Acordão nº 1441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. POTENCIALIDADE LESIVA. INELEGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A prestação de serviço assistencialista mediante o oferecimento de estadia gratuita por candidatos mostrou, no caso, potencial lesivo apto a acarretar a aplicação da

    ... RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À ...
  • Resolução nº 19552 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2006

    PROCESSO ADMINISTRATIVO. IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. RESOLUÇÃO-TSE Nº 22.156. ELEIÇÕES 2006. EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS PARTIDOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 17, III, DA RESOLUÇÃO-TSE Nº 22.156. NECESSIDADE DE ESTUDO COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES 2010. 1. Em virtude da homologação do acordo firmado pelos partidos políticos dos Estados de São Paulo (fl. 137) e Minas Gerais (fl. 136),

    ... CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL ... RESOLUÇÃO-TSE N~ 22.156. ELEIÇÕES 2006 ... EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS PARTIDOS ... OBSERVÂNCIA DO ... 136), renunciando à prerrogativa de lançar mais de cem candidatos, há de ser mantida, para as ... - s de 2006, a identificação numérica ...
  • Acordão nº 2518 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Febrero de 2008

    Mandado de Segurança. Notificação Pessoal de Todos os Candidatos Que Não Apresentaram Suas Contas nas Eleições de 2006. Pela Denegação da Ordem.

    ... NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS CANDIDATOS QUE NÃO APRESENTARAM SUAS CONTAS NAS ELEIÇÕES DE 2006. PELA DENEGAÇAO DA ORDEM ... Vistos, relatados ...
  • O eleitor médio...
    ... candidatos à presidência: dilma rousseff (pt), marina a (psb) e aécio neves (psdb) ... Eleições 2014 ... Copyright Grupo de Diarios ...
  • Acordão nº 1302 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2006

    REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÃO. TELEVISÃO. PLANO DE GOVERNO. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REMÉDIOS À POPULAÇÃO. AFIRMAÇÃO SABIDAMENTE INVERÍDICA NÃO-CONFIGURADA. Representação julgada improcedente.

    ... Representação julgada improcedente ... REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2006. DIREITO DE RESPOSTA. CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE DA ...
  • Acordão nº 26326 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006

    Agravo Regimental. Eleições 2006. Registro de candidatos. Coligação Partidária. Formação. Recurso especial. Ausência. Pressupostos de admissibilidade. Fundamentos não infirmados. - A ausência de indicação de ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, ou divergência jurisprudencial, impede o conhecimento do recurso especial. - O prequestionamento é requisito indispensável à...

    ... Lauro José da Mata e outros ... Agravo Regimental. Eleições 2006. Registro de candidatos. Coligação Partidária. Formação. Recurso ...
  • LEI 11300 de 10/05/2006  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
    ...  “Art. 18.  No pedido de registro de seus candidatos, os partidos e coligações comunicarão aos respectivos Tribunais ... “Art. 43. É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no ...
  • Acordão nº 1501 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS. CRÍTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese o conteúdo tendencioso das matérias veiculadas no jornal, nas quais eram desferidas severas críticas ao governador do Estado e feitas menções elogiosas...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO IAL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS. CRÍTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO À ...
  • Acordão nº 1501 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS. CRÍTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese o conteúdo tendencioso das matérias veiculadas no jornal, nas quais eram desferidas severas críticas ao governador do Estado e feitas menções elogiosas...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO AL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS". CRÃ\u008DTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO Ã\xC2" ...
  • ELEIí‡í•ES NO CELULAR: Saiba como acompanhar em seu aparelho a cobertura completa
  • Acordão nº 992 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Junio de 2007

    Agravo Regimental - Notificação Pessoal de Todos os Candidatos Que Não Apresentaram Contas nas Eleições de 2006 - Desnecessidade - Sanção Político-Eleitoral de Maior Gravidade - Não Cumulação de Reprovações na Esfera Cível e Penal- Agravo Desprovido.

    ... - NOTIFICAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS CANDIDATOS QUE NÃO APRESENTARAM CONTAS NAS ELEIÇÕES DE ... NÃO APRESENTARAM CONTAS NAS ELEIÇÕES DE 2006 ... Cuida-se de agravo regimental interposto ...
  • Acordão nº 1232 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Septiembre de 2006

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. 1. Os pressupostos exigidos para o deferimento de registro de candidatos devem ser comprovados por ocasião da formulação do pedido, salvo situações excepcionais. 2. O prazo de desincompatibilização deve ser cumprido de modo a não imprimir dúvida ao Poder Judiciário. 3. Agravo regimental não...

    ... RECURSO ORDINÁRIO ... REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2006 ... DESINCOMPATIBILIZAÇÂO ... 1. Os pressupostos exigidos para o deferimento de registro de candidatos devem ser comprovados por ocasião da formulação do pedido, salvo ...
  • O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
    ... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... Quanto ao voto, nada mais ... de deliberação ou de escolher candidatos a cargos políticos, mediante eleições. O ... º 22.154, que regulamentou as eleições de 2006 ... Pode-se dizer que, nas eleições ...
  • Acordão nº 1229 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2006

    REPRESENTAÇÃO. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. ARRECADAÇÃO IRREGULAR. RECURSOS DE CAMPANHA ELEITORAL. INDEFERIMENTO DE INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO-INFIRMAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. DESPROVIMENTO. O fato de ainda não haver transcorrido o prazo para apresentação das contas dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições majoritárias de 2006 torna inviável o exame da...

    ... candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições majoritárias de 2006 ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE ... Brooklyn Law Review. Vol. 71 (3), 2006, p. 1.132). Trata-se, à evidência, de ...
  • Caixa dois da Odebrecht na Venezuela irrigou campanhas do governo e da oposição
  • Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020

    REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...

    ... PRÓXIMAS ELEIÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... candidatos no processo eleitoral; (ii) deformação que ... também de minha relatoria, julgada em 6/9/2006, estabeleceu, ... por votação unânime, que só ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943 ... AgR, Redator do acórdão ... Lumen Juris, 2006. p. 259) ... Portanto, a CF consagra o sistema ... de 2018 e seus candidatos, a pretensão do ex-juiz de afastar o candidato ...
  • Odebrecht na venezuela: começo com chávez
  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies
    ... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de ... como Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006, o fizera quanto ao recurso extraordinário, ...
  • La emergencia de la élite evangélica en el actual proceso democrático de Brasil

    En la actual democracia brasileña, así como en otras sociedades modernas, las fronteras entre la religión y la política no son claras o fijas, ellas extrapolan los campos (Dantas, 2011). El objetivo del presente trabajo es analizar la emergencia de élite evangélica en Brasil, para eso se identificará el perfil de los candidatos y electos a diputados que en el momento de la inscripción informaron...

    ... eso se identificará el perfil de los candidatos y electos a diputados que en el momento de la ... En 2006, eran 36 diputados federales, número que fue ... eleições de 2010. [s.l: s.n.] ... BOLOGNESI, B.; ...

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