cânhamo verdadeiro
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Decreto nº 4.581 de 27/01/2003. PROMULGA A EMENDA AO ANEXO I E ADOÇÃO DOS ANEXOS VIII E IX A CONVENÇÃO DE BASILEIA SOBRE O CONTROLE DO MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO.
... resíduos (inclusive resíduos de fios e materiais desfiados) de cânhamo verdadeiro (Cannabis sativa L.) ... ... Estopa e resíduos ...
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Agentes químicos
... Vegetal — algodão, linho, cânhamo ... Mineral — asbestos, vidros e cerâmica ... Deve-se salientar que ... aplicar conceitos de intervalos de coniança e estimativa do verdadeiro valor na concentração ambiental, além da teoria da existência de risco ...
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Lacuna faz aumentar ações judiciais para cultivo do cânhamo no Brasil
Spezi: Lacuna faz aumentar ações judiciais para cultivo do cânhamo
... Em suma, é essencial que o Poder Judiciário seja abastecido dessas informações e participe de um verdadeiro" exercício de reeducação, similar ao que atualmente ocorre na sociedade como um todo ... A delimitação do objeto da ação também merece atenç\xC3" ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... o óleo de cânhamo 2 , além de melhorias na ... construção do corpo, proteção contra ... O verdadeiro problema é que o princípio não oferece nenhuma orientação. Nesse ... -
Glossário
... Canevas = melhor: canhamaço; tecido grosseiro de cânhamo || esquema de comédia ou de drama ... Cendal = Tecido fino e ... Joeirar = separar (o mau) do bom, (o falso) do verdadeiro; examinar, averiguar atenta e minuciosamente; esquadrinhar; escolher, ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... mesma pessoa pode depender de um ou mais fármacos”. É um verdadeiro estado de escravidão da pessoa à droga, podendo ser de natureza física ... das inflorescências verde-escuras da Cannabis sativa L 31 ou cânhamo da Índia. Seu princípio ativo é o THC (9-gama ... 24. Cf. DEL-CAMPO, ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... 4º) se o título do invento não corresponder ao seu verdadeiro objetivo; ... 5º) se o autor no relatório descritivo do invento, tiver ... Tecidos em geral ... Artefatos de algodão, cânhamo, linho, juta, sêda, lã e outras fibras, não incluídas nas demais ...
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O estado conflituoso da lei dos contratos norte-americanos de cannabis
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto,...
... um estatuto da Virgínia exigia que os agricultores cultivassem cânhamo (relacionado à cannabis)) ... 25 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... 80 Isso é especialmente verdadeiro, considerando que os comestíveis de maconha podem incluir níveis muito ... -
Higiene ocupacional
... Vegetal - algodão, linho, cânhamo ... Mineral - asbestos, vidros e cerâmica ... Deve-se salientar ... aplicados conceitos de intervalos de confiança e estimativa do verdadeiro valor na concentração ambiental, além da teoria da existência de ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Jogo do bicho não pode ser protegido como patrimônio cultural
Jogo do bicho não pode ser protegido como patrimônio cultural
... de banalização dos instrumentos protetivos relacionados ao verdadeiro patrimônio cultural brasileiro, cujo conceito jurídico não tem a ... uso da maconha, que remonta ao período da escravidão, em que o cânhamo", ou marijuana, fazia parte do cotidiano de muitos africanos escravizados, \xC3" ... - Bebidas de maconha estão na moda nos EUA. Mas elas são seguras? Entenda
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Obamacare e a linguagem dos 'direitos dos estados': federalismo não cooperativo ou constitucionalismo 'dinossauro
A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas de estados promulgaram leis e medidas desafiando ou excluindo-se das amplas reformas de saúde relacionadas...
... ção” da polícia e as restrições à produção comercial de cânhamo. Consideramos essas questões brevemente. Por agora, consideramos ... autorizada pela Constituição dos Estados Unidos e viola o seu verdadeiro significado e intenção, como foi determinado pelos Fundadores e ... -
Lei que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural é inconstitucional
Lei que reconhece a vaquejada como patrimônio é inconstitucional
... uso da maconha, que remonta ao período da escravidão, em que o cânhamo", ou marijuana, fazia parte do cotidiano de muitos africanos escravizados, \xC3" ... verdadeiro conflito entre o disposto nos artigos 215, parágrafo 1º, 216, ... -
Jogo do bicho não pode ser protegido como patrimônio cultural
... de banalização dos instrumentos protetivos relacionados ao verdadeiro patrimônio cultural brasileiro, cujo conceito jurídico não tem a ... uso da maconha, que remonta ao período da escravidão, em que o cânhamo", ou marijuana, fazia parte do cotidiano de muitos africanos escravizados, \xC3" ...
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Agentes químicos
... Vegetal - algodão, linho, cânhamo ... Mineral - asbestos, vidros e cerâmica ... Deve-se salientar ... aplicar conceitos de intervalos de confiança e estimativa do verdadeiro valor na concentração ambiental, além da teoria da existência de risco ...
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Lei que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural é inconstitucional
... uso da maconha, que remonta ao período da escravidão, em que o cânhamo", ou marijuana, fazia parte do cotidiano de muitos africanos escravizados, \xC3" ... verdadeiro conlito entre o disposto nos artigos 215, parágrafo 1º, 216, ...
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Acórdão nº 1.0431.18.002788-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CRIANÇA - EPILEPSIA REFRATÁRIA SECUNDÁRIA A ESCLEROSE TUBEROSA - CANABIDIOL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - IMPRESCINDIBILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E REGISTRO NA AVISA COMPROVADOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Procedendo-se a uma interpretação harmônica dos preceitos constitucionais, chega-se à...
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Acórdão nº 1.0431.18.002788-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CRIANÇA - EPILEPSIA REFRATÁRIA SECUNDÁRIA A ESCLEROSE TUBEROSA - CANABIDIOL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - IMPRESCINDIBILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E REGISTRO NA AVISA COMPROVADOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Procedendo-se a uma interpretação harmônica dos preceitos constitucionais, chega-se à...
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... 4º) se o título do invento não corresponder ao seu verdadeiro objetivo; ... 5º) se o autor no relatório descritivo do invento, ... Classe 24 ... Artefatos de algodão, cânhamo, linho, juta, sêda, lã e outras fibras, não incluídas nas demais ...
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Acórdãos nº 2170258-53.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2170258-53.2016.8.26.0000; Relator (a): Julio Caio Farto Salles; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/09/2016; Data de Registro: 05/09/2016)
... ém de balança de precisão e três pés de “cânhamo” prontos para colheita, havendo ainda no local estufa ... tese, foi encontrado no apartamento do acusado um verdadeiro laboratório de plantio, pesagem e venda de maconha, com toda ... -
Acórdão Nº 5005343-70.2022.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. INSURGÊNCIA DIRIGIDA À DOSIMETRIA. PLEITEADA REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDA. MACONHA E HAXIXE. EXEGESE DO ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. ENTORPECENTES QUE, NÃO OBSTANE A...
... as quais são inerentes ao tipo penal infringido, representando verdadeiro bis in idem. Por fim, alega desproporcionalidade da prestação ... cânhamo (Cannabis sativa), natural da região do Himalaia, sendo a China o país ... -
Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... de milho, meio de mamona para azeite, um terço de linho e um de cânhamo; famílias numerosas recebiam proporcionalmente mais benefícios. De modo ... que dão a entender animadamente a possibilidade desse fato ser verdadeiro. Evidentemente sempre escapa parte desses boatos e, sendo assim, jornais ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRO- DUÇÃO DO CÂNHAMO PARA FINS INDUSTRIAIS E PARA PROMO- ÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO ... um cidadão apaixonado e aguerrido pelas causas po- pulares, verdadeiro amigo do povo, principalmente dos mais necessi- tados, os quais em legião ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRO- DUÇÃO DO CÂNHAMO PARA FINS INDUSTRIAIS E PARA PROMO- ÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO ... um cidadão apaixonado e aguerrido pelas causas po- pulares, verdadeiro amigo do povo, principalmente dos mais necessi- tados, os quais em legião ...