cao e cia
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‘Meu amor, é de arrepiar!’
Os aplausos calorosos ao fim da estreia carioca do novo espetáculo da Cia. Deborah Colker, “Cão sem plumas”, deixaram a coreógrafa tão emocionada quanto ter alcançado o “Padrão Fernanda Montenegro de Qualidade”. “Meu amor, é de arrepiar! Você mostrou...
- Acórdão nº 0022285-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Diciembre de 2016
- Acórdão nº 0018325-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-64/2005-043-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
1. Conforme o disposto no artigo 477 da CLT, na Súmula nº 330 e na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, ambas desta Corte, a adesão do empregado a plano de incentivo à demissão voluntária importa em quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. 2. Esse posicionamento foi ratificado pelo C. Pleno desta Corte, mediante
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2862/2003-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
1. Conforme o disposto no artigo 477 da CLT, na Súmula nº 330 e na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, ambas desta Corte, a adesão do empregado a plano de incentivo à demissão voluntária importa em quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. 2. Assim, é descabida a alegação de que a referida transação extrajudicial...
- Acórdão nº 0014593-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Enero de 2016
- Acórdão nº 0001044-46.2004.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
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Decisao Nº 0502900-08.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-09-2020
APELAÇÃO CRIME. ART. 129 § 9º DO CÓDIGO PENAL C/C LEI 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO: PEDIDO DE ASSISTÊN-CIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE CONDENA-ÇÃO A PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PORQUE ASSISTIDO POR DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO PREJUDI-CADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADOS. SANÇÃO FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E SUSPENSA PELO PERÍODO DE 02 ANOS...
- Acórdão nº 0005446-89.2006.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
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Acordao N° 1637848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Transporte aéreo nacional. Embarque em cabine com acompanhamento de animal de suporte emocional (cão). Recomendações médicas. Possibilidade. Viagem já realizada. Perda superveniente do interesse recursal. Tutela deferida para viagens futuras, sem definição de data, sob pena de multa por descumprimento. Violação ao princípio da congruência....
- Acórdão nº 0504892-03.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Abril de 2018
- Processo nº 0274477-46.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004262-56.2018.8.19.0034 (Criminal), 27-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECEN-TES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO LIBERDADE, COMARCA DE NATIVIDADE ¿ IRRESIGNAÇAO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEAN-DO PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA PROVA POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DO-MICÍLIO E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, A ISENÇÃO AO PA-GAMENTO DAS CUSTAS...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072971-11.2019.8.19.0002 (Cível), 11-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 00072971-11.2019.8.19.0002 RECORRENTE: SIDNEY FERREIRA COSTA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR (A): Dr. CARLA FARIA BOUZO RELATÓRIO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VOTO COM-PLETAMENTE ERRADO. VÍCIO INSANÁVEL. AUSÊN-CIA DE JULGAMENTO. PROVIMENTO PARA ANULA-ÇÃO DO JULGADO. DETERMINAÇÃ
- Acórdão nº 0075779-46.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Julio de 2014
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017419-26.2017.8.19.0004 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º, (DUAS VEZES), NA FORMA DO 71, E 333, TUDO NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊN-CIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RECEPTA-ÇÃO PARA QUE TIPIFICADO NO ART. 180 § 3º, DO CP, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20, DO CP,
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0345210-03.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ LATROCÍNIO TENTADO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO COSME VELHO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEAN-DO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGI-LIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICA-ÇÃO DA CONDUTA DO CRIME DE LATRO-CÍNIO PARA O DE ROUBO CIRCUNSTANCI-ADO PELO EMPREGO DE ARMA E...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001862-06.2019.8.19.9000 (Fazendária), 06-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0001862-06.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VALDEMAR DE PAULA VENTURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. RE-CORRENTE PORTADOR DE INSUFICIÊN-CIA RENAL CRÔNICA, TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE MAIS PRÓXIMA. MEDIDA INERENTE E NECESSÁRIA À MANUTEN-ÇÃO DA SAÚDE. DESPROVIMENTO DO...
- As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-12/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 76 DA SBDI-2. 1. Ação Cautelar pretendendo a suspensão do processo de execução até o julgamento final da Ação Rescisória ajuizada perante o Tribunal Regional da 3ª Região. 2. Nos termos da pacífica jurisprudên-cia deste Tribunal, para o exame acerca da possibilidade de concessão de...
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Acórdão nº 2.0000.00.330012-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DEVOLU-ÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊN-CIA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 35, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA. 1 - Não é lícita a cláusula que, no caso de devolução das parcelas pagas, em grupo de consórcio, exclui a correção monetária. 2 - De acordo com a Súmula 35, do Superior Tribunal de Justiça, in-cide correção monetária...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6283/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Mayo de 2001
1. O provimento do recurso de embargos declaratórios condiciona-se à existên-cia de algum dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, sendo possível a sua interposição unicamente para saná-los. 2. Caracterizado o intuito meramente protelatório dos embargos de declara-ção, impõe-se a condenação à multa de que trata o artigo 538 do CPC. 3. Embargos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-3003/1999-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 76 DA SBDI-2. 1. Ação Cautelar pretendendo a suspensão do processo de execução até o julgamento final da Ação Rescisória ajuizada perante o Tribunal Regional da 22ª Região. 2. Nos termos da pacífica jurisprudên-cia deste Tribunal, para o exame acerca da possibilidade de concessão de...
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Acórdão nº 2.0000.00.342619-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊN-CIA - DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DA INTIMA-ÇÃO. VOTO VENCIDO. - À inteligência do artigo 525, I, do Código de Processo Civil, o Relator poderá negar seguimento ao recurso que não apresentar as peças obrigatórias exigidas pelo artigo supramencionado. - Recurso não provido. - Voto vencido: Prestando-se a certidão de intimação