Capacidade postulatória
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A capacidade postulatória dos defensores públicos e atribuição como limitadora
A capacidade postulatória dos defensores públicos
O propósito do presente estudo é trazer algumas reflexões a respeito das normas que tratam da representação processual e compatibilizá-las com o regime de assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, revestido de peculi... -
Capacidade postulatória do defensor público natural é limitada
Capacidade postulatória do defensor público natural é limitada
No presente estudo nos propomos a esclarecer um tema rotineiro na atuação dos membros da Defensoria Pública, principalmente àqueles atuantes na área cível, fazenda pública e família: a atuação do membro da in... - Capacidade postulatória e honorários de sucumbência na justiça do trabalho
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Delegado tem capacidade postulatória em investigação no Supremo
Álex Bersan: Delegado pode postular em investigação no STF
A persecução penal no direito pátrio, como sabemos, possui diversos momentos e atores. Segundo a Carta Magna há a Polícia que investiga, o Ministério Público que acusa, a Defesa que defende, e o Judiciário que julga. Todos são entes com independên... -
Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... capacidade ...
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A capacidade postulatória e a defesa de atos de bancas examinadoras
Opinião: A defesa de atos de bancas examinadoras
Introdução Há uma densa problematização em torno da capacidade postulatória de os órgãos públicos (destituídos, por essência, de personalidade jurídica). Este breve ensaio tem como escopo responder à segui... -
Acórdão nº 2015/0023633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA. ... DESNECESSIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0304915-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. INEXISTÊNCIA. 1. Não pode ser conhecido recurso interposto por quem não está representado por advogado, nem possui capacidade postulatória. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... REGIMENTAL ... PROVISÓRIA. ... CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA. ... INEXISTÊNCIA ... -
Lei complementar n.º 123: a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativo
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar os impactos da edição da Lei Complementar 123, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade do seu artigo 41 que atribui à Procuradoria Geral da Fazenda a competência para inscrever em dívida ativa e cobrar os créditos tributários do chamado SIMPLES Nacional, sendo estruturado da seguinte forma: 1. Introdução. 2. Lei Complementar
@1 - Introdução O presente trabalho tem por objetivo principal analisar os impactos da edição da Lei Complementar 123, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade do seu artigo 41 que atribui à Procuradoria Geral da Fazenda a com... -
Acórdão nº 2016/0051734-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....
... PROCURAÇÃO. ... EXIGÊNCIA ... CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA ... ORDINÁRIO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... § 6º A capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua ...
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Acórdão nº 2016/0254148-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO EM SINDICÂNCIA. SUBSCRITOR SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aquele que não é advogado não tem capacidade postulatória para interpor recurso de decisão que lhe for desfavorável. 2. "A interposição de recurso, por sua complexidade, exige específicos conhecimentos técnico-
... SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... - Acórdão nº 2016/0081073-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0212022-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.
... PROCURAÇÃO. ... EXIGÊNCIA ... CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA ... ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2000/0061557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ção, perante as instâncias ordinárias, de eventual vício na capacidade postulatória da parte, mediante a aplicação do art. 13 do CPC ... 5 ...
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Acórdão nº 2004/0136337-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ou do Distrito Federal estão desobrigados de provar sua capacidade postulatória, pois se trata de delegação de poderes decorrentes de sua ...
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Acórdão nº 2015/0023858-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTA
... CONHECIMENTO. ... PROCURAÇÃO. ... EXIGÊNCIA ... CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA PARA RECURSO INTERPOSTO POR ... -
Acórdão nº 2016/0213145-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES
... CAPACIDADE" ... POSTULATÓRIA. ... REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147439-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO. ROUBO MAJORADO. TESE: INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. CONSTRANGIMENTO ...
... PROCURAÇÃO. ... EXIGÊNCIA ... CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA ... ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2015/0277323-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... SUBSCRITORES ... CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2016/0047630-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... ORDINÁRIO ... CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ... -
Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...
... ORDINÁRIO ... INTERPOSIÇÃO. ... CAPACIDADE" ... POSTULATÓRIA. ... POSSIBILIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... ÓBICE\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0056793-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE MÉRITO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NÃO SUPRIMENTO. 1. A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo para que faça ou deixe de fazer alguma coisa (art. 2
... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS. CAPACIDADE ... POSTULATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NÃO SUPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0271073-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADVOGADA COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA RECONHECIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Como a apelação foi subscrita por advogado substabelecido legalmente pela parte quando
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CAPACIDADE" POSTULATÓRIA RECONHECIDA. AGRAVO ... NÃO PROVIDO. ... 1. Como\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA....
... ORDINÁRIO ... CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA ...