capemi seguros

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  • Acórdão nº 70027272509 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 04 de Novembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CAPEMI. DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR E OPÇÃO PELO "PLANO MELHOR" COM REDUÇÃO DAS COBERTURAS. CLÁUSULA ABUSIVA. ARTIGO 51, I E IV, DO CDC. MÉRITO MANTIDO. AUTORIZADA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Cumpre manter a condenação da apelante ao pagamento da pensão a que autora faz jus, a ser...

  • Acórdão nº 70022003735 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 30 de Abril de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CAPEMI ¿ CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES BENEFICENTE. PLANO MELHOR. SALDAMENTO AO PLANO PENSÃO ORIGINARIAMENTE CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PARA COMPLEMETAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO A AUTORIZAR A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS NOVAÇÕES PACTUADAS. RESTITUIÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO PLANO PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO...

  • Acórdão nº 70023886740 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 03 de Junho de 2008

    ... CONTRATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAPEMI ACOLHIDA. As pessoas jurídicas que se limitam a intermediar empréstimos junto a instituições bancárias em favor dos servidores não são legitimadas para responder a eventual demanda visando a impedir os descontos autorizados pelo mutuário na sua conta-corrente, tampouco demanda revisional. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. Ausência de cobrança abusiva, diante do...

  • Acórdão nº 70057634040 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CAPEMISA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FATORES DE ATUALIZAÇÃO QUE MELHOR REFLETEM A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. 1. A parte autora, em 01 de junho de 1969 associou-se à Capemi e firmou proposta do plano de pensão oferecido pela entidade demandada, com o objetivo de receber benefícios que seriam pagos aquela, sendo que no referido plano, também estava prevista a...

  • Acórdão nº 70058323387 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CAPEMISA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FATORES DE ATUALIZAÇÃO QUE MELHOR REFLETEM A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. 1. A parte autora, em 01 de junho de 1969 associou-se à Capemi e firmou proposta dos planos de pecúlio e pensão oferecidos pela entidade demandada, com o objetivo de receber benefícios que seriam pagos aquela, sendo que no referido plano, também estava...

  • Decisão Monocrática nº 70033905787 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 21 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE - CAPEMI. REAJUSTE DE PLANO DE PECÚLIO. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, e havendo nos autos elementos suficientes para elucidar a questão, mostra-se dispensável a realização da perícia atuarial. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70033905787, Sexta Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70030241954 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 23 de Julho de 2009

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. CAPEMI. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Os embargos de declaração não se prestam a reabrir discussão das questões já apreciadas pelo Colegiado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70030241954, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 23/07

  • Decisão da Presidência nº 18798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Outubro de 2014

    Relatório Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente – CAPEMI e Companhia Nacional de Seguros – CONAPP, em 6.10.2014, contra a seguinte decisão proferida pela Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, pela qual teria sido usurpada a competência do Supremo Tribunal Federal:

  • Acórdão nº 70056526171 de Tribunal de Justiça do RS, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 22 de Novembro de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO. RESCISÃO DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conhecimento do recurso, pois atendidos os requisitos de admissibilidade recursal. Sentença reformada no ponto. Viabilidade do manejo dos embargos. 2. Não estando demonstrado qualquer vício de consentimento na firmatura do plano de pecúlio, bem como em relação à...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. PLANO DE PECÚLIO E PENSÃO. MIGRAÇÃO. PLANO SALADADO ...APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES BENEFICENTE. PLANO MELHOR. SALDAMENTO AO PLANO PENSÃO ...

  • Acórdão nº 70057519514 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    Apelação cível. Plano de Pecúlio e Seguro de vida. A autora não tem direito ao ressarcimento integral pleiteado, pois não foi demonstrado o erro no pagamento, ou pretensão dolosa ou culposa por parte do credor. Existência de cobertura securitária durante a contratação. Sentença mantida. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70057519514, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney...

    ... com indenização por danos materiais e morais, ajuizada por SILMAR TERESINHA RIOS contra CAPEMI (PREVIDÊNCIA E SEGUROS) - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES. . De acordo ...

  • nº 70052050390 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ação revisional de contrato CELEBRADO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICILIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. Descabe a declinação de competência pelo Magistrado, de ofício, quando a ação é ajuizada pelo próprio consumidor que elege a comarca na qual est...

    ... INOCÊNCIO RODRIGUES PACHECO, nos autos da ação revisional de contrato ajuizada contra CAPEMI – PREVIDÊNCIA E SEGUROS, que, de ofício, declinou da competência do exame do feito para o ...

  • Acórdão nº 1.0344.08.047235-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

    ....08.047235-2/001 - COMARCA DE ITURAMA - APELANTE(S): LASARO ALVES DE MOURA - APELADO(A)(S): CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE, PREVIDENCIA SEGUROS S/A. A C Ó R D Ã O. ...

  • Acórdão nº 70044082568 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS. Mostra-se possível a revisão judicial dos contratos, com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, visando adequá-los ao ordenamento jurídico vigente e afastar eventuais abusividades e onerosidades excessivas. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO...

    ...PORTOCRED S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FP CÍRCULO OPERÁRIO RS e CAPEMI - PREVIDENCIA SEGUROS,. pretendendo a revisão dos contratos de empréstimo n.ºs 3800855470 e ...

  • Acórdão nº 70021971239 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 11 de Abril de 2008

    ... ENTO. INDEFERIMENTO QUANTO À CRIAÇÃO DO SUBCÓDIGO CAPEMI/EMPRÉSTIMOS PELA AUTORIDADE COATORA. DESCUMPRIMENTO DO PRECEITUADO PELO DECRETO Nº 43.337/04, ART. 5º. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE É EQUIPARADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL E DO STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. A autorização da SUSEP ¿ Superintendência de Seguros Privados - para as entidades abertas de previdência complementar...

  • Acordão nº 0000472-07.2011.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Março de 2013

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. Situação em que a sócia se retirou da sociedade antes da extinção do contrato de trabalho da exequente, motivo pelo qual a sua responsabilidade pela execução é limitada ao período em que se beneficiou da força de trabalho do empregado, ou seja, durante o período em que efetiva...

    ...Pugna ainda pelo redirecionamento da execução contra as empresas sucessoras (CAPEMI, CONAPP e MAUÁ) e seus sócios. O julgamento é convertido em diligência, a fim de que fossem ... Capemi Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente, CONAPP - Companhia Nacional de Seguros; Informática Mauá Ltda. Esclareceu que os respectivos atos da alteração da sociedade foram ...

  • Acórdão nº 70057281008 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. PLANO DE PECÚLIO. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. 1. Os autores assinaram em 01/11/1968 e 05/11/1968, respectivamente, contratos de pecúlio cumulativo com seguro, sendo que nas referidas propostas indicaram quem seriam os seus beneficiários se lhes ocorresse o evento morte, coberto durante o período no qual permanecessem participando dos referidos...

  • Acórdão nº 1.0105.05.164873-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PECÚLIO E SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - EMPRESA DE PECÚLIO E EMPRESA SEGURADORA DISTINTAS E DEVIDAMENTE IDENTIFICAFAS NA APÓLICE - COBRANÇA DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA

    ... CÍVEL Nº 1.0105.05.164873-8/001 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - APELANTE(S): CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - APELADO(A)(S): ERLY GOMES FERREIRA. A C Ó R D Ã O. Vistos ...-se que o Seguro de Acidentes Pessoais fora firmado com a CONAPP - Companhia Nacional de Seguros. . Pela apólice de titularidade do agravado constata-se a existência dos logotipos da CAPEMI e da ...

  • Acórdão nº 70056266877 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMISA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FATORES DE ATUALIZAÇÃO QUE MELHOR REFLETEM A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PREFACIAIS AFASTADAS. Cerceamento de defesa 1.Correto o julgamento antecipado da lide por se tratar de questão preponderantemente de direito, situação que não importa em cerceamento de defesa, atendimento aos princípios da economia e celeridade processual. Da...

  • Acórdão nº 70047292768 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE PECÚLIO. EQUIPARAÇÃO AO SEGURO DE VIDA. REAJUSTE POR ALTERAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA EM RELAÇÃO A DOIS CONTRATOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, IV, DO CDC. RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70047292768, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

  • Acórdão nº 70058238049 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMISA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FATORES DE ATUALIZAÇÃO QUE MELHOR REFLETEM A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PREFACIAIS AFASTADAS. Da inexistência de sentença extra petita 1.A jurisdição deve ser prestada na exata medida da causa de pedir e do pedido, não havendo infringência aos limites em que a demanda foi proposta por parte do Julgador quando é desconsiderada a...

  • Acórdão nº 70057583403 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMISA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FATORES DE ATUALIZAÇÃO QUE MELHOR REFLETEM A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PREFACIAIS AFASTADAS. Da inexistência de reconhecimento de direito prescrito 1.Tratando de ações relativas às parcelas atinentes à previdência privada, aplica-se a prescrição qüinqüenal somente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, a teor do que...

  • Acórdão nº 2007/0071861-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Outubro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO HÁ SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. NOS TERMOS DAS SÚMULAS 05 E 07 DESTA CORTE, É INADMISSÍVEL O CONHECIMENTO DE RECURSO QUE DEMANDE, NA VIA ESPECIAL, REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. CONFORME ORIENTA A SÚMULA 283 DO COL. SUPREMO...

    ...-2)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S⁄A ADVOGADOS :SEBASTIÃO MACHADO BOTELHO VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI E ... 'contestou o pedido provando que a recorrida havia subscrito contratos de pecúlio junto a CAPEMI denominados Plano Idade Certa, conjugados com seguros de acidente pessoal, este último patrocinado ...

  • Acórdão nº 70032438624 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 10 de Março de 2010

    ... MUTUÁRIO PARTICIPANTE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO DA CAPEMI. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PELO AUTOR PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO PECÚLIO E AO SEGURO. DISCUSSÃO, NA ESPÉCIE, QUE ADENTRA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA E DE SEGUROS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE (5ª E 6ª CÂMARAS CÍVEIS). INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 11, INCISO III, LETRAS "e" E "f", DA RESOLUÇÃO Nº 01/98 DA PRESIDÊNCIA...

  • Acórdão nº 81627-2/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 09 de Janeiro de 2008

    TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 81627-2/2005 - Cível RECORRENTE: CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS ADVOGADO(A) : DR.(a) LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA RECORRIDO: SANDRA MARIA SANTANA FILGUEIRAS ADVOGADO (A): DR.

  • Acórdão nº 70047461389 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    ... PRIVADA. FUCAP. PLANO DE PECÚLIO REALIZADO COM A CAPEMI. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, VI, DO CPC. A parte apelante não celebrou contrato com a parte demandada, não estando esta legitimada a responder passivamente ação de cobrança referente a plano de pecúlio celebrado com a CAPEMI. Impondo-se a manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70047461389, Quinta Câma