capemi seguros

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  • Decisão da Presidência nº 18798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Outubro de 2014

    Relatório Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente – CAPEMI e Companhia Nacional de Seguros – CONAPP, em 6.10.2014, contra a seguinte decisão proferida pela Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, pela qual teria sido usurpada a competência do Supremo Tribunal Federal:

  • Acórdão nº 2402-004.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 08 de Janeiro de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPFAno-calendário: 2008CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEDUÇÃO. COMPROVAÇÃO.A dedutibilidade de valores declarados como pagos a título de contribuição à previdência privada está condicionada à comprovação não só dos pagamentos envolvidos, como também ao esclarecimento inequívoco

  • Acórdão nº 1.0344.08.047235-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

    ....08.047235-2/001 - COMARCA DE ITURAMA - APELANTE(S): LASARO ALVES DE MOURA - APELADO(A)(S): CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE, PREVIDENCIA SEGUROS S/A. A C Ó R D Ã O. ...

  • Acordão nº 0000472-07.2011.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Março de 2013

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. Situação em que a sócia se retirou da sociedade antes da extinção do contrato de trabalho da exequente, motivo pelo qual a sua responsabilidade pela execução é limitada ao período em que se beneficiou da força de trabalho do empregado, ou seja, durante o período em que efetiva...

    ...Pugna ainda pelo redirecionamento da execução contra as empresas sucessoras (CAPEMI, CONAPP e MAUÁ) e seus sócios. O julgamento é convertido em diligência, a fim de que fossem ... Capemi Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente, CONAPP - Companhia Nacional de Seguros; Informática Mauá Ltda. Esclareceu que os respectivos atos da alteração da sociedade foram ...

  • Acórdão nº 1.0105.05.164873-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PECÚLIO E SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - EMPRESA DE PECÚLIO E EMPRESA SEGURADORA DISTINTAS E DEVIDAMENTE IDENTIFICAFAS NA APÓLICE - COBRANÇA DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA

    ... CÍVEL Nº 1.0105.05.164873-8/001 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - APELANTE(S): CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - APELADO(A)(S): ERLY GOMES FERREIRA. A C Ó R D Ã O. Vistos ...-se que o Seguro de Acidentes Pessoais fora firmado com a CONAPP - Companhia Nacional de Seguros. . Pela apólice de titularidade do agravado constata-se a existência dos logotipos da CAPEMI e da ...

  • Acórdão nº 2007/0071861-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Outubro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO HÁ SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. NOS TERMOS DAS SÚMULAS 05 E 07 DESTA CORTE, É INADMISSÍVEL O CONHECIMENTO DE RECURSO QUE DEMANDE, NA VIA ESPECIAL, REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. CONFORME ORIENTA A SÚMULA 283 DO COL. SUPREMO...

    ...-2)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S⁄A ADVOGADOS :SEBASTIÃO MACHADO BOTELHO VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI E ... 'contestou o pedido provando que a recorrida havia subscrito contratos de pecúlio junto a CAPEMI denominados Plano Idade Certa, conjugados com seguros de acidente pessoal, este último patrocinado ...

  • Acórdão nº 81627-2/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 09 de Janeiro de 2008

    TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 81627-2/2005 - Cível RECORRENTE: CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS ADVOGADO(A) : DR.(a) LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA RECORRIDO: SANDRA MARIA SANTANA FILGUEIRAS ADVOGADO (A): DR.

  • Acordão nº 0000448-70.2011.5.04.0027 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Julho de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Ao proceder desde já o julgamento de matéria de fundo do agravo, após afastar as prefaciais suscitadas, o órgão julgador não viola o duplo grau de jurisdição quando, além das questões preliminares que integram a discussão, o Juízo de primeiro já se manifestou acerca

    ... Gebemed em setembro de 1994 e requereu o redirecionamento da execução em face das sócias Capemi Caixa de Pecúlios Pensões e Montepios Beneficente, Conapp e Companhia Nacional de Seguros e ...

  • Acórdão nº 77755-2/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 08 de Maio de 2008

    QUARTA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 77755-2/2007 - Cível RECORRENTE: CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS ADVOGADO(A) : DR.(a) LUSIANE MARLUCE SOUSA BAHIA RECORRIDO, RECORRIDO, RECORRIDO, RECORRIDO: DANIELE SANTANA CORREIA, DEOMAR DA SILVA SANT...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0071861-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 26 de Abril de 2010

    Alega a recorrente divergência jurisprudencial, omissão e que "A Recorrida ajuizou esta ação alegando que sofreu um mal súbito, permanecendo em coma, até que se aposentou por invalidez reconhecida pela PM/MG". Argumenta que "contestou o pedido provando que a recorrida havia subscrito contratos de pecúlio junto a CAPEMI denominados Plano Idade Certa...

  • Acórdão nº 2.0000.00.495911-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Maio de 2006

    COBRANÇA - TAXAS DE CONDOMÍNIO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA AÇÃO - INADMISSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. O artigo 18, alínea a, da Lei 6024/74, prevê que o decreto da liquidação extrajudicial produz, de imediato, vários efeitos, dentre os quais a "suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liqüidanda, não podendo ser...

    ...DE SEGUROS S.A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APELADO(A)(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI - RELATOR: ...

  • Acórdão nº 58050-3/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 13 de Outubro de 2004

    TERCEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 58050-3/2001 RECORRENTE: JORGE WILSON FONTES FORTUNA ADVOGADO(A) : DR.(a) RUTH MARIA GOMES PALHARES RECORRIDO: CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS SAÚDE ADVOGADO (A): DR.(A) DIANA

  • Acórdão nº 0136391-66.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    ... ÃO DE PROVENTOS. ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. CAPEMISA, ATUAL DENOMINAÇÃO DA CAPEMI. APLICAÇÃO DO CDC. PENSÃO DECORRENTE DE APOSENTADORIA. EXAME PRELIMINAR DO AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PROVA PERICIAL REQUERIDA EM MOMENTO INOPORTUNO. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INDEFERIMENTO DE PROVAS INÚTEIS. QUESTÃO DE DIREITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ACOLHIDA. SUMULA 291 DO STJ. PENSÃO PAGA...

  • Acórdão nº 0011546-78.2007.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONDICIONADO À AQUISIÇÃO DE SEGURO DE VIDA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VENDA CASADA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RELAÇÃO SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO ART. 39, I, DO CDC. PREJUÍZO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO SEGURADO. DANO MORAL

  • Acórdão nº 0011546-78.2007.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONDICIONADO À AQUISIÇÃO DE SEGURO DE VIDA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VENDA CASADA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RELAÇÃO SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO ART. 39, I, DO CDC. PREJUÍZO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO SEGURADO. DANO MORAL

  • Acórdão indexados nº AA-314/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Agosto de 2000

    CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - ALCANCE. Apesar de ser reconhecido o direito de a assembléia geral de uma entidade sindical fixar contribuições, o seu exercício não pode ser irrestrito, colidindo com o direito dos trabalhadores de optar por não participar dos benefícios oferecidos pela associação com a representação profissional pertinente, sob pena de v...

    ...EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO DE AGENTES. AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITO E EM EMPRESAS ...TRABALHO DA 10ª REGIÃO e CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS. BENEFICENTES - CAPEMI. O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória contra o. Sindicato dos Empregados ...

  • Decisão Monocrática nº 2005/0066332-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Novembro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ PERÍODO DE CARÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE DA MATÉRIA - SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO PROVIDO, PARA ESTE FIM. DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CAPEM...

    ...RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA. AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS. BENEFICENTE. ADVOGADO : VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI E ...Aos contratos de seguros coletivos aplicam-se as normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor. A correção ...

  • Acórdão nº 2008/0059183-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 28 de Abril de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO. DECRETO N. 1.903/1996. CONFORMAÇÃO AO LIMITE DE 30% DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL. CONTRA-CHEQUE QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO SE MOSTRA...

    ... do servidor, os descontos consignados referentes aos Contratos de Seguro firmados com a CAPEMI, resultando na exclusão do segurado dos referidos planos, e conseqüentemente a perda do direito os beneficiários aos prêmios dos seguros, quando da ocorrência do óbito do contratante, cuja indenização foi fixada no valor equivalente ...

  • Decisão da Presidência nº 601329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Setembro de 2009

    Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLICO - DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - SUPRESSÃO DO DESCONTO SEM COMUNICAÇÃO AOS INTERESSADOS - CANCELAMENTO DO CONTRATO - DANO MATERIAL VERIFICADO - CONFIGURAÇÃO DA...

    ... do servidor, os descontos consignados referentes aos Contratos de Seguro firmados com a CAPEMI, resultando na exclusão do segurado dos referidos planos, e conseqüentemente a perda do direito os beneficiários aos prêmios dos seguros, quando da ocorrência do óbito do contratante, cuja indenização foi fixada no valor equivalente ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.144780-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL - NEXO DE CAUSALIDADE COM O SINISTRO - NÃO COMPROVAÇÃO - DIREÇÃO PERIGOSA - PROVAS INSUFICIENTES - AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO VERIFICADO - ASSISTÊNCIA FUNERAL - DESPESAS COMPROVADAS -COBERTURAS DEVIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DA NEGATIVA DA SEGURADORA - JUROS DE MORA -...

    ... CÍVEL Nº 1.0024.10.144780-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): HSBC SEGUROS BRASIL S/A - APELADO(A)(S): L.C.S., E.C.S., L.J.C. E OUTRO(A)(S). A C Ó R D Ã O. Vistos etc., .../002 em Apelação Cível 1.0024.06.062555-5/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONTEPIOS BENEFICENTE - EMBARGADO(A)(S): GABRIEL MARTINS FERREIRA FILHO - ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.144780-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL - NEXO DE CAUSALIDADE COM O SINISTRO - NÃO COMPROVAÇÃO - DIREÇÃO PERIGOSA - PROVAS INSUFICIENTES - AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO VERIFICADO - ASSISTÊNCIA FUNERAL - DESPESAS COMPROVADAS -COBERTURAS DEVIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DA NEGATIVA DA SEGURADORA - JUROS DE MORA -...

    ... CÍVEL Nº 1.0024.10.144780-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): HSBC SEGUROS BRASIL S/A - APELADO(A)(S): L.C.S., E.C.S., L.J.C. E OUTRO(A)(S). A C Ó R D Ã O. Vistos etc., .../002 em Apelação Cível 1.0024.06.062555-5/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONTEPIOS BENEFICENTE - EMBARGADO(A)(S): GABRIEL MARTINS FERREIRA FILHO - ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.144780-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL - NEXO DE CAUSALIDADE COM O SINISTRO - NÃO COMPROVAÇÃO - DIREÇÃO PERIGOSA - PROVAS INSUFICIENTES - AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO VERIFICADO - ASSISTÊNCIA FUNERAL - DESPESAS COMPROVADAS -COBERTURAS DEVIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DESDE A DATA DA NEGATIVA DA SEGURADORA - JUROS DE MORA -...

    ... CÍVEL Nº 1.0024.10.144780-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): HSBC SEGUROS BRASIL S/A - APELADO(A)(S): L.C.S., E.C.S., L.J.C. E OUTRO(A)(S). A C Ó R D Ã O. Vistos etc., .../002 em Apelação Cível 1.0024.06.062555-5/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONTEPIOS BENEFICENTE - EMBARGADO(A)(S): GABRIEL MARTINS FERREIRA FILHO - ...

  • Acórdãos nº 265252 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Julho de 2013

    Conflito de Competência. Discussão envolvendo contrato de pecúlio. Ajuste com natureza jurídica previdenciária. Atração da competência de uma dentre a Ia e a 13a Câmaras da Seção de Direito Público. Inteligência da norma resultante da conjugação do art. 2o, II, "a" da Resolução n° 194/2004 do Órgão Especial e do Provimento n° 63/2004, Anexo 1, da Presidência desta Corte. Precedentes...

    ... DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO INTERESSADOS: NORMA SARACENI E CAPEMISA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A COMARCA: SÃO PAULO VOTO N° 27.279 . Conflito de Competência. Discussão ... num plano de previdência, vinculado a um Regulamento autorizado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. com o objetivo de acumulação de patrimônio a título de reserva, que será ...

  • Acórdão nº 0310912-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADAS – IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I - Trata-se de Recursos de Apelação interpostos pelos Acusados NAILTON BARRETO DOS SANTOS, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DOS SANTOS, JUBIRACI COSTA CARDOSO e CARLOS HENRIQUE SOUZA VIEIRA, tendo em vista suas irresignações com o conteúdo da sentença...

  • Acórdão nº 1.0027.05.072585-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Novembro de 2007

    CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- CONTRATO DE PLANO DE PECÚLIO- COBERTURA EM CASO DE MORTE- CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO PELA CONTRATANTE- PRESCRIÇÃO DE DEZ ANOS- ART. 205 DO NCC- NÃO OCORRÊNCIA- RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS- IMPOSSIBILIDADE- REFORMA DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -Nos casos em que os associados buscam a restituição dos valores pagos

    ...APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.05.072585-5/001 - COMARCA DE BETIM - APELANTE(S): CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONTEPIOS BENEFICENTE - APELADO(A)(S): HELENA CANDIDA VIANA - RELATORA: ...b)quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão.". O art. 178 §6º, II do CC/1916 é comentado pela ...