capital de giro
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... será exercida por sociedades corretoras membros da Bôlsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário Nacional ... #Revogado ... das correções monetárias do ativo imobilizado e do capital de giro próprio, efetuadas nos têrmos da legislação em vigor, poderão, à ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento ... ões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, vedada a sua destinação para distribuição de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... artigo será utilizado para a cobertura de 35% (trinta e cinco por cento) do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro, destinadas às empresas de construção civil. ... § 2o A cobertura de risco de que trata o § 1o deste artigo será destinada somente para ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... jurídicas ficam obrigadas a processar o reajustamento do seu capital social pela correção monetária dos valôres do ser ativo imobilizado, ... ável a importância correspondente à manutenção do capital de giro próprio durante o ano-base da sua declaração ... § 1º O montante da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o l de giro associado, a produção de bens de consumo para exportação, ao setor de ...
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Análise da relação entre rentabilidade e estratégias de gestão do capital de giro das empresas listadas na B3
O objetivo principal da administração do capital de giro é manter equilíbrio entre cada um de seus componentes e, com isso, o equilíbrio entre o risco de insolvência e a rentabilidade. A empresa pode, portanto, adotar uma política agressiva ou conservadora de administração do capital de giro, dependendo da estratégia da gestão. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar a influência das...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 523, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Capital de Giro e Investimento de Empresas e Micro Empreendedores Individuais Localizados em Municipios do Estado do Rio de Janeiro.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ça e recolhimento do imposto sobre a renda devido sobre o ganho de capital, observado o disposto no item 1 da alínea b do inciso I do caput do art ... componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o capital de giro associado; à produção de bens de consumo para exportação; ao setor de ...
- Decreto-Lei nº 1.302 de 31/12/1973. ALTERA A SISTEMATICA DE CORREÇÃO MONETARIA DO ATIVO IMOBILIZADO E DE CALCULO DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO PROPRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Usiminas terá redução menor de capital de giro no 4º trimestre, diz diretor
A redução de capital de giro no quarto trimestre deve ser menor do que a registrada no terceiro trimestre deste ano, disse o vice-presidente de finanças e relações com investidores da Usiminas, Thiago Rodrigues, em teleconferência com analistas e inv...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... de reais); fator um inteiro e cinco décimos, para operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta anual de até R$ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... de suas agências financeiras oficiais de fomento, destinada ao capital de giro e ao investimento de sociedades empresariais, empresários ...
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Embraer toma empréstimo de US$ 300 milhões para capital de giro
A fabricante de aviões Embraer informou nesta quinta-feira que assinou contratos definitivos com cinco bancos públicos e privados — Banco do Brasil, Bradesco, Morgan Stanley, Natixis e Santander — como parte de sua operação de financiamen...
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Banco de Brasília anuncia liberação de R$ 1 bilhão para capital de giro
O Banco de Brasília (BRB) anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para empréstimos de capital de giro. Os recursos estarão disponíveis para todas as empresas, independentemente do setor e do porte, segundo o presidente da instituição financeira do govern...
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Programa de capital de giro está disponível a partir de hoje, diz BC
O Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) já estará disponível a partir desta terça-feira, afirmou o diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Paulo Souza. Segundo ele, aproximadamente 100 instituições financeiras poderão...
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Banco de Brasília anuncia liberação de R$ 1 bilhão para capital de giro
Recursos estarão disponíveis para todas as empresas, independentemente do setor e do porte, segundo o presidente da instituição O Banco de Brasília (BRB) anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para empréstimos de capital de giro. Os recursos estarão dis...
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Governo lançará programa para acelerar crédito do BNDES para capital de giro
Agência O Globo - BRASÍLIA - Num esforço para retomar a agenda positiva, o governo lançará, nesta quarta-feira, um programa para acelerar a concessão de crédito do BNDES para capital de giro de micro, pequenas e médias empresas. O “BNDES Giro” será a...
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BNDES lança novo programa de R$ 2 bi para atender necessidade de capital de giro
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um novo programa, o BNDES Crédito Direto Emergencial, para atender à necessidade de capital de giro de setores, cuja preservação é de vital importância para a retomada da economi...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA ON-LINE. DINHEIRO PARA CAPITAL DE GIRO. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
... CAPITAL DE GIRO. REEXAME DE PROVA ... -
Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... a) créditos para capital de giro, adiantamentos sobre contratos de câmbio, adiantamentos sobre ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... financiamento voltado para a manutenção de emprego e a capital de giro; ... IV – adotar medidas que visem à simplificação dos procedimentos ...
- DECRETO LEI Nº 1302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Sistematica de Correção Monetaria do Ativo Imobilizado e de Calculo de Manutenção de Capital de Giro Proprio e da Outras Providencias.
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Bndes lança linha de r$ 2 bi para capital de giro de hospitais
Reforço no caixaQuase três meses após o início da pandemia, a crise já afeta o caixa dos hospitais. Diante da necessidade de recursos para fechar as contas, o BNDES lança nesta semana uma linha orçada em R$ 2 bilhões para capital de giro " dinheiro p...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências