capital estrangeiro no plano de metas
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... capital e dos fundos de investimento ... Art. 4º Ficam ... IV - a contribuição no alcance das metas institucionais e estratégicas nacionais; ... V ... III - existência de plano de trabalho ou projeto para a manutenção de ... fiscal e trabalhista do fornecedor estrangeiro perante as autoridades de seu País é ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País ... VII ... II - aprovar o plano geral de outorgas de serviço prestado no regime ... dotações para as despesas de custeio e capital da Agência, bem como o valor das transferências ... § 1° O emprego de satélite estrangeiro somente será admitido quando sua contratação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional ... § 1o A ... admissão de pesquisador, nacional ou estrangeiro, para projeto de pesquisa com prazo determinado, ... ou indiretamente, participação no capital ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ... , para integralizar sua parcela no capital de Sociedade Anônima do Futebol, ou oferecê-los ... ARTIGO 46 ... Ao estrangeiro atleta profissional de modalidade desportiva, ... do Desporto, mediante cumprimento de metas de desempenho ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... - elaboração e atualização periódica do plano de saúde; ... IX - participação na ... , inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos ... e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... ARTIGO 53 ... de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime ... Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da ... nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e ... a produção de prova, o Juiz decidirá de plano ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ... e de doenças ocupacionais, que estabeleça metas de melhoria das condições e do ambiente de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a ... no todo ou em parte em território estrangeiro; ... XXXVI – serviço nacional: serviço ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou ... -financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... abertura de plataforma eletrônica federal, plano de ação para solicitar os recursos previstos ... recursos públicos ou financiamento estrangeiro; ... II – apoio a reformas, a restauros, a ... País, tenham 70% (setenta por cento) do capital total e votante de titularidade, direta ou ... apresentadas sobre o cumprimento parcial de metas ... § 3º A autoridade responsável pelo ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... públicos ou de financiamento estrangeiro; ... II – R$ 447.500.000,00 (quatrocentos e ... ção no País, com setenta por cento do capital social total e votante de titularidade, direta ou ... Plano" Nacional de Livro, Leitura e Literatura; ... IV \xE2\x80" ... II – as metas e as ações previstas; e ... III – a forma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as sas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas ... , para incluir as empresas de capital estrangeiro no esforço de capacitação tecnológica do ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... públicos ou de financiamento estrangeiro; II - R$ 447.500.000,00 (quatrocentos e quarenta ... ção no País, com setenta por cento do capital social total e votante de titularidade, direta ou ... ; II - Política Nacional das Artes; III - Plano" Nacional de Livro, Leitura e Literatura; IV - Pol\xC3" ... os recursos serão transferidos; II - as metas e as ações previstas; e III - a forma como os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... X - as contribuições empresariais a Plano de Poupança e Investimento (PAIT), a que se ... - os rendimentos recebidos de governo estrangeiro e de organismos internacionais, quando ... ção CONIN a realização das seguintes metas (Lei n° 8.248/91, art. 2°): ... a) programa de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... dirigem-se para essas três metas estratégicas ... Por isso, este plano difere ... de privatização e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ... As missões no estrangeiro ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... Art. 53. É ... de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ainda de um ... o que irá refletir, por consequência, no plano individual. A proteção do todo se apresenta ... trabalhista — Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro — Evolução do tema na ... seguros de vida, de carro, etc) e cumprindo metas. Na estrutura privada, como regra, não se age ...
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Direito constitucional
... XI – remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da ... e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, ... órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; ... b) ao ... jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital" do Estado ou Território em que seja ajuizada a a\xC3" ...
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Direito Constitucional
... -relação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à ... órgãos e entidades públicas, bem como metas" e indicadores propostos; b) ao resultado de inspe\xC3" ... fundamentais não são assegurados ao estrangeiro em trânsito no território nacional ... (B) ... jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital" do Estado ou Território em que seja ajuizada a a\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional ... § 1o A ... admissão de pesquisador, nacional ou estrangeiro, para projeto de pesquisa com prazo determinado, ... ou indiretamente, participação no capital ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... VII – as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... ígena é de competência do juízo estrangeiro ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... , ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Leis
... indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo ... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... á provisoriamente, transferindo-se para a Capital da República, quando estiver em condições de ... ções para a consecução de objetivos e metas de empresas; ... IV - redação de textos ...