capitulação delitiva
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Acórdão nº 2015/0042869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... defende de fatos e eventual erro na capitulação delitiva pode ser ...
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Acórdão nº HC 60725 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... olvidando que o réu se defende de fatos e eventual erro na capitulação delitiva pode ser sanado na sentença ... 6. Segundo a iterativa ...
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Acórdão nº 2006/0131427-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSENTIMENTO. IRRELEVÂNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA ... 1. A ... O erro na capitulação da infração penal pelo Ministério Público não torna inepta a ...
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Acórdão nº 2007/0193087-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE MUTATIO LIBELLI EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÃÃO ...
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Decisao Nº 0520371-46.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-12-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE NA CAPITULAÇÃO DELITIVA. ACOLHIMENTO. QUESTÃO A SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PLEITO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE NA CAPITULAÇÃO DELITIVA. ACOLHIMENTO. QUESTÃO A SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI ... -
Acórdão nº 0000997-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Febrero de 2017
... VIA ... INADEQUADA PARA MODIFICAR A ... CAPITULAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE ... DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECRETO DE ...
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Acórdão nº 2014/0117684-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CAPITULAÇÃO ... continuidade delitiva ...
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Acórdãos nº 0002087-63.2014.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... material na parte final da sentença quanto à capitulação delitiva. Cuida-se de apelação interposta por A IRTON DA S ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO, ... CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. ... E NÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. RECONHECIMENTO, ...
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Acórdão nº 2015/0249140-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI N. 12.015/2009. NOVA CAPITULAÇÃO" JURÍDICA. ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. ART. 217-A DO \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ... IMPRECISÃO ... DENÚNCIA. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0245948-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA DA LEI N. 12.015/2009. NOVA CAPITULAÇÃO" ... JURÍDICA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO \xC2" ... RETROATIVA. ... PRECEDENTES DO STJ. CONTINUIDADE DELITIVA". APLICAÇÃO DA ... FRAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. \xC2" ...
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Acórdãos nº 3000737-30.2013.8.26.0637 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... 01 (um) mês de prisão simples, e corrigir a capitulação delitiva para dar o réu como incurso nos artigos 147, do ...
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Acórdão nº 2010/0145182-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADOS, PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO POR DOIS DELITOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. TESE DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU DA CONGRU
... ROUBO MAJORADOS, PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. ... capitulação ... -
Acórdãos nº 0000480-22.2016.8.26.0291 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Mayo de 2018
... retificar o erro material consistente na capitulação delitiva e reduzir a pena imposta ao apelante, mantida, no mais, a ...
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Decisao Nº 0001939-90.2016.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-07-2020
APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 217-A C/C O ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL (CONTRA A VÍTIMA STELA DOS SANTOS SILVA) E NO ART. 215-A C/C O ART. 226, INCISO II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL (CONTRA A VÍTIMA ADNA DOS SANTOS SILVA), EM CONCURSO MATERIAL, A UMA PENA TOTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, A...
... SUFICIENTEMENTE TIPIFICADA A CONDUTA DELITIVA DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, NA FORMA CONSUMADA. MANUTENÇÃO DA ... 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NOVA CAPITULAÇÃO DELITIVA QUE, APESAR DE REALIZADA PELO DOUTO MAGISTRADO SENTENCIANTE, NÃO ... -
Acórdão Nº 5014831-45.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... (5073821-39.2020.8.24.0023), E NO PELA MERA AUSNCIA DE CAPITULAO DELITIVA. INEXISTNCIA DE INDICAO DE NOVOS FATOS QUE JUSTIFIQUEM O AJUIZAMENTO DE ...
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Processo nº 0002745-09.2015.8.19.0038 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... fica adstrito, na sentença, à capitulação delitiva dada pela Acusação, mas sim ...
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Acórdão nº 2011/0033504-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO RELATIVA À EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. AUMENTO DE PENA SUPERIOR A 1/6 SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE...
... MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. TRÊS ... capitulação ... -
Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... suficiente para a comprovação da materialidade delitiva, uma vez que ... que, em razão da nova capitulação jurídica dada às condutas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DIVERSOS CRIMES DE LAVAGEM, EM CONTINUIDADE ... DELITIVA. DESCRIÇÃO QUE POSSIBILITOU A CONCLUSÃO, ... daqueles fatos e não de sua capitulação" inicial ... 5. Não há ofensa aos arts. 1º e 2\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0091182-6 de T6 - SEXTA TURMA
... fatos e a capitulação dada às condutas, tendo em vista que os crimes ... acerto o Magistrado singular ao aplicar a continuidade delitiva entre ...
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Acórdão nº 2016/0179078-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO NA DENÚNCIA. OFENSA AOS ... referente à continuidade delitiva, aplica-se a fração de aumento de 1/6 pela ...
- Acórdão nº 2016/0089914-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... utilizado apenas como consideração extravagante para a capitulação do delito de corrupção passiva, já reconhecido com base no relatório ... Encontra-se devidamente comprovada a autoria e a materialidade delitiva diante do farto conjunto probatório – escalas de serviço, ...
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Acórdão Nº 0003117-71.2013.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... SE A NECESSÁRIA “READEQUAÇÃO”, , DA CAPITULAÇÃO ... EX OFFICIO ... DELITIVA PELA QUAL O RECORRENTE FOI CONDENADO (ART. 90 ...