carência de ação cpc

678192 resultados para carência de ação cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Da função jurisdicional ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil é exercida pelos ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação" ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdi\xC3" ... #Redação dada pela Lei nº 9.307, de 1996 ... X- carência de ação; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ...
  • Acórdão nº 2006/0236076-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO TANGENCIADA PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A rescisória por violação de direito federal exige que a tese...

    Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.667 - DF (2006/0236076-5) ... revogada  seria  de  carência  da  ação,  à  luz  do  Novo  CPC  é  de  ...
  • Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268) ...
  • Acórdão nº 2015/0157975-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicáveis as disposições do NCPC, ...

    ... CPC/73.  CARÊNCIA  DA  AÇÃO.  FALTA  DE  INTERESSE  ...
  • Acórdão nº 2015/0254013-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO COMINATÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 284/STF. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DEMISSÃO DO FUNCIONÁRIO. MANUTENÇÃO DO CONTRATO NAS MESMAS CONDIÇÕES DA ATIVA....

  • Acórdão nº 2006/0233981-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À PARTILHA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PENDENTES. PRELIMINARES: DÚVIDA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUPERAÇÃO EM RAZÃO DO REJULGAMENTO DA QUESTÃO EM EMBARGOS

    ... DISSOLUÇÃO  DE  SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS.  AÇÃO  ... DECLARATÓRIA  PARA  RECONHECIMENTO  DO  DIREITO  À  ...
  • Acórdão nº 2012/0149818-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CARÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2015/0177537-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O recurso especial

    ...  CPC/1973.  ALEGAÇÃO  GENÉRICA.  SÚMULA Nº 284/STF.  AÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2012/0174671-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ARTIGO 932 DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a verificação dos requisitos legais das ações...

  • Acórdão nº 2010/0088987-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... OMISSÃO.  A  CARÊNCIA  DA  AÇÃO  POR  AUSÊNCIA  DE  INTERESSE  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0114399-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU AS QUESTÕES TRAZIDAS AOS AUTOS DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 518 DO CPC DE 1973. INOCORRÊNCIA. REVISÃO....

    ... CARÊNCIA  DE  AÇÃO  NÃO  RECONHECIDA.  ALUGUEIS  ...
  • Acórdão nº 2000/0077292-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... DECRETO-LEI N. 7.661/1945, ART. 11. EXEGESE. CARÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO. CPC, ART. 267, VI ... I. Inválido é o ...
  • Acórdão nº 2011/0192937-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO"  CIVIL  PÚBLICA  ... ANTERIORMENTE  AJUIZADA  TRANSITADA  EM \xC2" ... carência"  de  interesse  recursal,  nos  ... temos  da  reformulação\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0128648-5 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. NÃO CONSTANDO COMO FUNDAMENTO DA CAUSA DE PEDIR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO CABE, ATÉ MESMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A PRODUÇÃO DE PROVAS PERTINENTES À...

    ... 267, INC. VI, DO CPC, POR CARÊNCIA DA AÇÃO ... AGRAVO IMPROVIDO ... A Turma, por unanimidade, negou ...
  • Acórdão nº 2012/0273726-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  sido prequestionado e, portanto, não haveria falar em carência"  ...   2.  O  tema  trazido  nos  embargos  de  declaraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2010/0098014-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, V E IX, CPC). TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA (IMEDIATAMENTE ANTERIOR). EFETIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE. I - É cediço que, nas causas de...

    Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.507 - SP (2010/0098014-9) ... PERÍODO  LEGAL  DE  CARÊNCIA"  (IMEDIATAMENTE  ANTERIOR).  ... EFETIVA  ATIVIDADE  AGRÍCOLA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0296200-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. ALUGUEL. PONTUALIDADE NO PAGAMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA Nº 284/STF

    ... AÇÃO  RENOVATÓRIA.  ADMISSIBILIDADE.  NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-10.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ante a possível violação do art. 267, VI, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de...

    ... GMDMC/Rac/rv/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ante a possível violação ...
  • Acórdão nº 2007/0027660-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Extravagante" o seguinte ensinamento: "Extintos os embargos por carência da ação (CPC 267 VI e 301 X), a apelação desta sentença também é ...
  • Acórdão nº 2007/0027660-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Extravagante" o seguinte ensinamento: "Extintos os embargos por carência da ação (CPC 267 VI e 301 X), a apelação desta sentença também é ...
  • Acórdão nº 2010/0186516-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... LEVAMENTO DA QUANTIA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 267, VI, DO ...
  • Acórdão nº 2010/0200313-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DA AÇÃO. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA ...
  • Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022

    AGRAVO INTERNO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E OS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OBJETO DE INTERPRETAÇÃO DISSONANTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC 1973.IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC 19

  • Acórdão nº 2006/0059400-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO ESTADO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ...
  • Acórdão nº 2008/0135439-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento. Ausência de alegação. Mera dúvida acerca do vínculo biológico. Exame de DNA não realizado. Cerceamento de defesa não caracterizado. - O ajuizar de uma ação negatória de paternidade com o intuito de dissipar dúvida sobre a existência de vínculo...

    ... Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de ... de vício de consentimento, o que indiscutivelmente acarreta a carência da ação, sendo irreprochável a extinção do processo, sem resolução ...
  • Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO  COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...

    ... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... ... A sentença que, à luz da lei revogada seria de carência da ação, à luz do Novo CPC é de improcedência e resolve ...

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