carência de ação doutrina
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Acórdão nº 2014/0123482-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... segurança, conforme ensinamento da doutrina, ... 2. Por se tratar de ação ... 4. Há, pois, carência ...
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As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada, desvelar os efeitos da declaração de carência de ação em ... - Acórdão nº 1997/0039042-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ATO INEQUÍVOCO PELO DEVEDOR QUE RECONHEÇA DIREITO. PEDIDO DE PRAZO. ANÁLISE DE DOCUMENTOS. NÃO SE RECONHECE DÍVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. JUÍZO DE PROBABILIDADE. 1. A prescrição tem por finalidade conferir certeza às relações jurídicas, na busca de estabilidade, porquanto não seria possível suportar uma...
... RECONHECE DÍVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. JUÍZO DE ... 3. Segundo a doutrina ... STJ. Afasta-se, assim, a carência" da ação ... monitória ... 7. Recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0077127-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA - ESCOPO - CARÊNCIA DA AÇÃO - ... SEGURANÇA ... segurança, conforme ensinamento da doutrina, ...
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Acórdão nº 2012/0165405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARÊNCIA" DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA DEFESA\xC2" ... jurisprudencial ... 9. Doutrina e jurisprudência acerca do tema ...
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Acórdão nº 2012/0169954-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , conforme admitem a doutrina ... carência ...
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Acórdão nº 2000/0014368-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.254 - SP (2000/0014368-5) ... ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADAS. CERTIDÃO DE CASAMENTO ... ão desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1049810 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO CORPORAL. NATUREZA DA AÇÃO PENAL. INICIATIVA PÚBLICA CONDICIONADA À ... RETRATAÇÃO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL. CARÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. ILEGALIDADE ... 340⁄2006, a jurisprudência e a melhor doutrina vêm adotando o entendimento de que, nos casos de ...
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Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.067 - SP (1999/0064124-8) ... ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADAS. CERTIDÃO DE CASAMENTO ... ão desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ... 4. A carência de ação implica extinção do processo sem ... 10. Sob esse enfoque é categórica a doutrina ao vaticinar:"Atos vinculados seriam aqueles em ...
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Acórdão nº REsp 932119 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... carência de ação ... 3. Autêntico julgamento de ... 4. Doutrina e jurisprudência acerca do tema ... 5. Recurso ...
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Acórdão nº 2008/0175247-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO - TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - COMERCIALIZAÇ\xC3" ... ÃO - INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA EVIDENCIADA - INÉPCIA DA INICIAL ... 1. A doutrina e a jurisprudência têm se manifestado no ...
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Acórdão nº 2007/0002990-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DA AÇÃO. COISA JULGADA ... 1. A extinção do processo, ... Ante o exposto, reconheço a carência de ação por falta de legitimidade ativa e ... 5. Conforme cediço na doutrina: ... A preclusão veda a rediscussão da causa ...
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Acórdão nº 2006/0242972-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO ... esse enfoque tem merecido destaque na doutrina; senão vejamos: ... "( ... )A pertinência ... utilidade e necessidade e, a fortiori, carência de interesse processual do Sindicato Nacional dos ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ória a cláusula penal, recomenda a doutrina "que se confronte o seu valor com o da ... recorrida ou de que o prazo decadencial da ação redibitória deveria ser contado a partir da ... do direito da recorrida, à carência de elementos ensejadores da reparação civil, à ...
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Acórdão nº 2005/0139996-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Neste sentido, assevera a doutrina especializada, verbis: ... "Cúmulo eventual é a ... declaração de sua inadmissibilidade (carência de ação, etc.). Em caso de ser provido o pedido ...
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Acórdão nº 2006/0094228-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Nesse sentido, assevera a doutrina especializada, verbis: ... Cúmulo eventual é a ... declaração de sua inadmissibilidade (carência de ação, etc.). Em caso de ser provido o pedido ...
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Acórdão Nº 0303017-45.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... - RESISTNCIA DEMONSTRADA1 A doutrina define que"existeinteresseprocessual quando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-620100-67.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANCO POSTAL. SEGURANÇA ... civil pública, já está consagrada, na doutrina e na jurisprudência do c. Tribunal Superior do ... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FATO ...
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Acórdãos nº 2077323-86.2019.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Octubre de 2019
... PAULO COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 30.175 Ação Direta de Inconstitucionalidade. Artigo ... Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal eral e do Órgão Especial. Carência de ação cujo reconhecimento se impõe ...
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Processo nº 0012244-56.2017.8.19.0067 de Quarta Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... ação pena l ... probatório, denominado pela doutrina e pela ... carência desta, tendo a ...
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Do Direito de Ação
... foi o romanista alemão Savigny, que inicialmente desenvolveu a doutrina exposta. 6 A essa ideia também deu desenvolvimento a doutrina francesa, ... 6. GOMES, Fábio. Carência de ação ... São Paulo: RT, 1999, p. 20. 7. COUTURE, Eduardo Juan ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1108/2003-045-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... JSF/MN/sm/mpa ... CARÊNCIA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO ... nata, do direito romano, encampado pela doutrina e jurisprudência pátrias, o prazo prescricional ...
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Decisão monocrática nº 2015.03684836-12 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 01-10-2015
... citando a doutrina de Enrico Tullio Liebman: ... a carência de ... , inciso VI ao elencar como condições da ação ... possibilidade jurídica do pedido, a ...