carência de ação ilegitimidade

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Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "A...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Ante a possível violação do art. 267, VI, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INTEGRAÇÃO À LIDE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA. CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS E EX-DIRETORES DA PRIMEIRA EXECUTADA - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - VÍCIO FORMAL - AUSÊNCIA DA FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS. MULTA - JUROS DE MORA - EXCESSO NO VALOR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRANSAÇÃO - COISA JULGADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo...

Ementa: ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO EM DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. INTERMEDIADORA. CESSÃO

RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. À falta de sucumbência, no tópico, inexiste interesse recursal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Não havendo pronunciamento por parte da Corte regional a respeito da existência de um dos requisitos necessários à percepção da verba honorária, qual...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI 779/1969. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 297/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do TST, da ausência de violação de dispositivos legais e de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO TOTAL - UNICIDADE CONTRATUAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. VERBAS ADSTRITAS À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos