Carboquímica
- LEI ORDINÁRIA Nº 6101, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974. Autoriza a União a Subscrever o Aumento do Capital Social da Industria Carboquimica Catarinense Sa - Icc e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89400, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1984. Dispõe Sobre o Limite do Capital Autorizado da Industria Carboquimica Catarinense S.a. - Icc.
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Acórdão nº 2004/0061591-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Constata-se, portanto, que não houve comprovação de que a recorrente adquiria ácido fosfórico exclusivamente da Indústria Carboquímica Catarinense - ICC, tampouco que esta era a única fornecedora no mercado nacional, e, também, dos demais requisitos previstos no art. 4º, § 1º, ...
- DECRETO Nº 71053, DE 31 DE AGOSTO DE 1972. Autoriza a Transferencia para o Patrimonio da Industria Carboquimica Catarinense Sa. (icc), do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Imbituba, Estado de Santa Catarina.
- Decreto nº 86.926 de 16/02/1982. AUTORIZA A INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE S.A. - ICC A PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº 64703, DE 16 DE JUNHO DE 1969. Fixa Numero de Diretores da Industria Carboquimica Catarinense S.a. (i.c.c.).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6524, DE 11 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a União a Promover Medidas No Sentido de Tornar Efetiva a Conversão das Ações Ordinarias que Possua No Capital da Industria Carboquimica Catarinense - Icc, em Ações Preferenciais Sem Direito a Voto e da Outras Providencias.
- Decreto nº 85.932 de 27/04/1981. AUTORIZA A INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE S.A. - ICC A PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 84.503 de 25/02/1980. CONCEDE A INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE S.A. - ICC, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 87.698 de 11/10/1982. AUTORIZA A INDUSTRIA CARBOQUIMICA CATARINENSE S.A. - I.C.C. A PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8753/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
INDÚSTRIA CARBOQUÍMICA CATARINENSE. SOLIDARIEDADE. PETROBRAS. Inespecífico o aresto trazido a cotejo, visto que não espelha tese contrária àquela adotada pelo decisum. Incide, na espécie, o Enunciado 296/TST. Revista não conhecida. AVISO-PRÉVIO. Comprovação de divergência. Recursos de Revista e de Embargos - Revisão do Enunciado nº 38. Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é...
A C Ó R D Ã O ... INDÚSTRIA CARBOQUÍMICA CATARINENSE. SOLIDARIEDADE. PETROBRA S ... Inespecífico o aresto trazido a cotejo, visto que não espelha tese contrária àquela adotada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6870/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
... , para se opor a reconhecimento de vínculo e deferimento de equiparação salarial, em favor de sociedade de economia mista (INDÚSTRIA CARBOQUÍMICA CATARINENSE ... S.A. - ICC). Falta de legitimação recursal (OJ nº 237 (SDI-I/TST)) ... Recurso não admitido ... RECURSO DE REVISTA DA ...
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Decisão da Presidência nº 1056721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... autor pretende o reconhecimento da especialidade do trabalho prestado nos períodos de 30/09/1976 a 08/05/1978, laborados na Industria Carboquímica Catarinense S/A - ICC, de 03/10/1980 a 24/10/1991, 11/09/1999 a 30/11/2002, laborados na Companhia Docas de Imbituba e de 01/06/1996 a 30/06/1996, ...
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DECRETO Nº 99464, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre Prioridades, Inclusões No Programa Nacional de Desestatização e Designação do Gestor do Fundo Nacional de Desestatização.
... PETROQUISA nas companhias de segunda geração que integram o Pólo Petroquímico de Camaçari; ... XI - a Indústria Carboquímica Catarinense S.A. (ICC); ... XII a Goiás Fertilizantes S.A. GOIASFÉRTIL; e ... XIII - a Mineração Caraíba Ltda ... Art. 3º As ações ...
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Decreto-Lei nº 631 de 16/06/1969. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SIDERURGIA DE SANTA CATARINA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (SIDESC), criada pela Lei nº 4.122, de 27 de agôsto de 1962, passa a denominar-se Indústria Carboquímica" Catarinense S.A. (ICC) ... Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 4.122, de 27 de agôsto de 1962, passa a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 2\xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000753-87.2018.5.07.0039), 2020-01-16
... EXISTEM CONDIÇÕES TÉCNICAS DE PERICULOSIDADE, para os períodos nos quais o Reclamante desenvolveu atividades no Gasômetro, no GTP (Carboquímica) e no Power Plant. Posto que o Reclamante desenvolveu atividades em área de risco, de forma intermitente, conforme preconizam os Anexos nº 3 e 4 da ...
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Decisões Monocráticas nº 1129828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... (eDOC 9, p. 86) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, a Indústria Carboquímica Catarinense S/A ICC aponta violação aos artigos 5º, LIV, LV e LXXVIII; 109, I e 225, caput e § 3º do texto constitucional. (eDOC 9, p. 32) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000753-87.2018.5.07.0039), 2020-09-11
... EXISTEM CONDIÇÕES TÉCNICAS DE PERICULOSIDADE, para os períodos nos quais o Reclamante desenvolveu atividades no Gasômetro, no GTP (Carboquímica) e no Power Plant. Posto que o Reclamante desenvolveu atividades em área de risco, de forma intermitente, conforme preconizam os Anexos nº 3 e 4 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6558, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Especial Ate o Limite de Cr 494.300.000,00, para o Fim que Especifica.
... milhões e trezentos mil cruzeiros), destinado ao atendimento de despesas com a aquisição de partes beneficiárias da Indústria Carboquímica Catarinense S.A., na forma prevista no artigo 2º da Lei nº 6.524, de 11 de abril de 1978 ... Art. 2º - Os recursos necessários à execução ...
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Decisão da Presidência nº 1129828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... polo passivo da ação fere o devido processo legal diante da ilegalidade da desconsideração da personalidade jurídica da Indústria Carboquímica Catarinense ... S/A ICC ... A PGR se manifestou pelo não cabimento do extraordinário diante da incidência da súmula 735, do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0009987-64.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... abuso de poder, que não o beneficiou diretamente ou a terceiros, e sem desvio de finalidade, pois as empresas construtoras Talismã e Carboquímica, responsáveis pela reforma, receberam o valor para terminar a obra ... Ressalta que prestou contas de todos os recursos financeiros recebidos, as ...
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Acórdão nº 0009987-64.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... abuso de poder, que não o beneficiou diretamente ou a terceiros, e sem desvio de finalidade, pois as empresas construtoras Talismã e Carboquímica, responsáveis pela reforma, receberam o valor para terminar a obra ... Ressalta que prestou contas de todos os recursos financeiros recebidos, as ...
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Acórdão nº 0009987-64.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... abuso de poder, que não o beneficiou diretamente ou a terceiros, e sem desvio de finalidade, pois as empresas construtoras Talismã e Carboquímica, responsáveis pela reforma, receberam o valor para terminar a obra ... Ressalta que prestou contas de todos os recursos financeiros recebidos, as ...
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Acórdão nº 0009987-64.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2014
... abuso de poder, que não o beneficiou diretamente ou a terceiros, e sem desvio de finalidade, pois as empresas construtoras Talismã e Carboquímica, responsáveis pela reforma, receberam o valor para terminar a obra ... Ressalta que prestou contas de todos os recursos financeiros recebidos, as ...
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Acórdão Nº 5030990-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... 370/2002, a empresa Carboquímica São Bento Ltda. recebeu em doação o referido imóvel, destinado a atender o Programa de Incentivo à Implantação de Indústrias Pioneiras no ...