carencia plano de saude
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... #Redação dada pela Lei nº 14.454, de 2022 ... I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico ... III - ser compatível com o respectivo plano regional de desenvolvimento; ... #Incluído ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de ... XIX – o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo que vise à ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação ... Plano Nacional de Educação, atenderá aos critérios ...
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Segurado não precisa cumprir carência ao trocar de plano de saúde após demissão
Não há carência em troca de plano de saúde após demissão
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema ... V - ao plano de fiscalização do programa, com o objetivo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ... II - apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta ...
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Acórdão nº 2016/0113657-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano
... AGRAVANTE ... : CLINICA SAO JOSE SAUDE LTDA ... PLANO ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 01 ... TÍTULO II Do plano de benefícios da previdência social ... individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º Constitui ...
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Acórdão nº 2014/0286805-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO ... titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma ...
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Situação emergencial afasta cláusula de carência de plano de saúde, diz TJ-RS
Emergência afasta cláusula de carência de plano de saúde
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Juiz do DF obriga plano de saúde a afastar carência em caso de coronavírus
Plano de saúde deve afastar carência em caso de coronavírus
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Acórdão nº 2015/0263857-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ... PLANO ...
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Acórdão nº 2015/0050024-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. PLANO ... de saúde ...
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Acórdão nº 2014/0301141-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO" DE SAÚDE. ... 1. Prazo de carência\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0002182-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RENAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. 1. É lícita a cláusula de plano de saúde que prevê período de carência, salvo para os...
... CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ... NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ... -
Acórdão nº 2016/0080503-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO E TRATAMENTO EMERGENCIAL. UTEI. INSUFICIÊNCIA REAL AGUDA. CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA. 1. A cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa
... INTERES. ... : CASA DE SAÚDE SANTOS S.A. ... PLANO ... -
Plano de saúde que alegou carência para negar atendimento deve indenizar
Justiça condena plano de saúde a indenizar pais de bebê em R$ 100 mil
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Trocar plano de saúde do mesmo grupo não gera novo prazo de carência
Trocar plano de saúde do mesmo grupo não gera nova carência
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Acórdão nº 2016/0018079-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. CONTRATO QUE AFASTA A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PRAZO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. AFASTAMENTO DA CARÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RECUSA NO ATENDIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inviável infirmar as ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ... -
Acórdão nº 2016/0030227-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. EMERGÊNCIA. RECUSA NO ATENDIMENTO. PRAZO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO" DE SAÚDE. ... EMERGÊNCIA. RECUSA NO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0180440-0 de T4 - QUARTA TURMA
... plano" de saúde deve ser mitigada ... diante \xC2" ...