cargos e petrobras plano salarios
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ..., de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... estrutura de carreiras e de provimento de cargos, empregos e funções;. XIV – transferências ... incidentes sobre a folha de salários. § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, no que ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ...ão estabelecidas no Anexo VIII e na Lei do Plano Plurianual 2020-2023. CAPÍTULO III. DA ESTRUTURA ... estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções;. XV – ao auxílio ... incidentes sobre a folha de salários. § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, no que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-08.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Constatada a aparente violação do art. 461, §§ 2º e 3º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B)
...PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-314200-14.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PETROBRAS- PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FIRMADO EM NORMA COLETIVA - QUADRO DE CARREIRA - INVALIDADE - AUSÊNCIA DO CRITÉRIO DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PETROBRAS- PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FIRMADO EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-77.2009.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO COLETIVO EM QUE SE CONCEDE REAJUSTE PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. RESTRIÇÃO DE APLICAÇÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. A conduta da Petrobras de conceder reajuste salarial por meio de instrumento coletivo apenas aos empregados em atividade, criando condição obstativa aos seus...
...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO COLETIVO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-156800-51.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DO INSTRUMENTO DA PETROS - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. NÃO PROVIMENTO. É firme no âmbito desta Corte Superior Trabalhista o entendimento de que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar litígios envolvendo pedido de complementação de aposentadoria/pensão instituída por entidade de previdência privada quando decorrente de contrato de
...3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-690400-57.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. A jurisprudência desta Corte vem se consolidando de que o quadro de carreira da Petrobras, por não conter previsão de promoção por antiguidade, não pode ser considerado fato obstativo à equiparação salarial pretendida pelo Reclamante. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
...GMMAC/r3/kr/eri RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-87.2011.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO -CAPUT- DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. No que tange às causas direcionadas às entidades privadas que versam sobre complementação de aposentadoria, como no presente caso, o excelso Supremo Tribunal...
...3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-640-44.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. AUSÊNCIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. POSSIBILIDADE. Consoante diretriz jurisprudencial da OJ-SDI1 nº 418, -Não constitui óbice à equiparação salarial a existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê critério de promoção apenas por...
... PETROBRÁS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174400-72.2008.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O TRT enfrentou as questões levantadas pelo reclamante (Estatuto da PETROS e a norma coletiva). Há tese expressa no sentido de que a norma coletiva deve ser respeitada e essa norma exige a repactuação. Além disso, aplicou o TRT a Súmula 51, II, do TST. Portanto, não se vislumbra a indicada nulidade por negativa de...
...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRÁS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2007. APROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-85.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NORMA COLETIVA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que esta Seção Especializada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
...GMDMA/MOV. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NORMA COLETIVA. PLANO E CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1667-43.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO -CAPUT- DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. No que tange às causas direcionadas às entidades privadas que versam sobre complementação de aposentadoria, como no presente caso, o excelso Supremo Tribunal...
...3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-89.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato de trabalho. Precedentes....
...ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. - PETROBRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-89.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato de trabalho. Precedentes....
...ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. - PETROBRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-89.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato de trabalho. Precedentes....
...ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. - PETROBRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188500-89.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - A Jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete à Justiça do Trabalho, à luz da redação dada ao artigo 114 da CF/88 pela EC nº45/2004, a apreciação dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do contrato de trabalho. Precedentes....
...ção dos feitos nas hipóteses em que o plano de complementação de aposentadoria resultar do ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. - PETROBRAS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1132-20.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVOS DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO -CAPUT- DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. No que tange às causas direcionadas às entidades privadas que versam sobre complementação de aposentadoria, como no presente...
...2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n ... prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens ...1º e 2º):. I - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, ...Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás. Despesas de Prospecção e Extração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1226-28.2011.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO -CAPUT- DO ARTIGO 557 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. No que tange às causas direcionadas às entidades privadas que versam sobre complementação de aposentadoria, como no presente caso, o excelso Supremo Tribunal...
...2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1794-18.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. COMPETÊNCIA. ARTIGO 896, § 1º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT autoriza a Presidência do Tribunal Regional a denegar seguimento ao recurso de revista com base na análise do mérito recursal, o que significa examinar a existência...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309840-21.2007.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ART. 461, § 2°, DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 418 DA SBDI-1 DO TST. 1. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n° 418 da SBDI-1, firmou entendimento...
...PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E ... a existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58000-30.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Embora possua natureza previdenciária e seja paga também por pessoa jurídica diversa daquela com quem se manteve relação de emprego, a complementação de aposentadoria instituída em decorrência do contrato de trabalho atrai a competência material da Justiça do Trabalho. Precedentes....
...GMCB/ess AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ...PETROBRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68240-10.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
...93, IX, da Constituição Federal. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E ... sentido de validar o plano de cargos e salários firmado por meio de negociação coletiva, de ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... o exercício de 2019 as metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações ... estrutura de carreiras e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no ... incidentes sobre a folha de salários. § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, no que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1969-92.2013.5.20.0008) 29-11-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 418 DA SBDI-1 DO TST. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a...
.... PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E . ... a existência de plano de cargos e salários que, referendado por norma coletiva, prevê ...